Fiscalização cidadã: Luiz Alves (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.576 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 98,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 3 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 7AAATZ2026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Luiz Alves/SC, conforme detalhado Plano de Trabalho

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9801382025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121001922 — R$ 364.572,00 em 1 pagamento(s), 08/01/2026 a 08/01/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9572102024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 239 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121001922 — R$ 364.572,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2025 a 02/07/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9429262023 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA CNPJ 37141260000197 — R$ 43.373,20 em 1 pagamento(s), 23/05/2025 a 23/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 44 mil)
  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 19.957,60 em 1 pagamento(s), 05/06/2025 a 05/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8914292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação da Rua Faustino Martini - Trecho 02, Bairro Rio do Peixe, Município de Luiz Alves/SC.

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03620927000112 — R$ 242.750,52 em 4 pagamento(s), 16/03/2022 a 10/10/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8914152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Pavimentação da Rua Faustino Martini - Trecho 01, Bairro Rio do Peixe, Município de Luiz Alves/SC.

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03620927000112 — R$ 340.368,77 em 4 pagamento(s), 16/03/2022 a 09/10/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
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• Convênio 8853612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação da Rua Nair Melchioretto Reuter, Bairro Vila do Salto, Município de Luiz Alves/SC.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 82743832000162 — R$ 207.455,11 em 4 pagamento(s), 05/10/2021 a 13/05/2022
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• Convênio 8666062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 699 mil

  PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CALÇADAS DAS RUAS ESTRADA GERAL BRAÇO CUNHA E AMÉLIA SCHWEITZER, NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC.

  Emenda(s): JOÃO PAULO KLEINÜBING (R$ 699 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 00145589000116 — R$ 577.377,80 em 5 pagamento(s), 16/12/2020 a 23/12/2021
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• Convênio 8500612017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 500 mil

  CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES NA COMUNIDADE DE CANOAS, SOB O RIO CANOAS, NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC, ONDE PROMOVERÁ MELHORIAS NA LOGÍSTICA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA REGIONAL E MAIOR CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS COM MAIS VARIEDADE E QUALIDADE.

  Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • VB CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 08628996000196 — R$ 341.612,44 em 9 pagamento(s), 10/05/2019 a 25/05/2020 · 15 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8321042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Conclusão da Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial da Estrada Geral do Braço da Onça-Acesso a Gruta no Município de Luiz Alves-SC.

  Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03620927000112 — R$ 134.488,70 em 2 pagamento(s), 18/09/2019 a 13/12/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
  • DIMENSE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27404978000175 — R$ 108.392,17 em 5 pagamento(s), 31/07/2018 a 13/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8271592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – AQUISIÇÃO DE BENS.

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • T H V - VEICULOS ESPECIAIS - EIRELI - ME CNPJ 21011248000128 — R$ 134.900,00 em 1 pagamento(s), 17/10/2017 a 17/10/2017
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• Convênio 8196582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Construção de Passeios Públicos e ciclovia em via urbana de Luís Alves -SC

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03620927000112 — R$ 183.365,63 em 6 pagamento(s), 23/04/2018 a 18/12/2018 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8196452015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Drenagem e Pavimentação de via urbana em Luís Alves - SC

  Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 00145589000116 — R$ 288.183,78 em 5 pagamento(s), 30/08/2017 a 14/03/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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