Fiscalização cidadã: Leoberto Leal (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Leoberto Leal (SC): 2.614 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,1%.
Sinais em contratos e licitações
2.614 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 11,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 708 | R$ 6,9 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 29,2% | 186 |
| 2025 | 741 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 30,1% | 152 |
| 2024 | 722 | R$ 1,7 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 21,3% | 159 |
| 2023 | 443 | R$ 449 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 28,3% | 77 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 134 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL - 15/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 133 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 2.680,00 · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,3 mi | R$ 2,1 mi | 51,61% | -23,0% | R$ 2,0 mi | 0,1% | — | 17,1% | 30,5% |
| 2025 | R$ 46,9 mi | R$ 11,2 mi | 54,10% | -16,2% | R$ 3,4 mi | 0,4% | 37,1% | — | — |
| 2024 | R$ 40,9 mi | R$ 1,9 mi | 48,54% | -4,2% | R$ 224 mil | -0,0% | 41,7% | — | — |
| 2023 | R$ 32,8 mi | R$ 4,3 mi | 51,20% | 1,8% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 42,8% | 20,5% | 32,0% |
| 2022 | R$ 30,3 mi | R$ 3,6 mi | 49,26% | -2,5% | R$ 3,0 mi | 0,0% | 46,7% | 19,2% | 27,8% |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 1,8 mi | 50,89% | 2,5% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 47,9% | 21,8% | 27,5% |
| 2020 | R$ 21,7 mi | R$ 2,4 mi | 52,75% | -15,1% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 45,5% | 22,0% | 28,8% |
| 2019 | R$ 19,7 mi | R$ 3,0 mi | 49,28% | -9,2% | R$ 2,0 mi | — | 45,2% | 21,9% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de rolo compactador e trator agrícola para incentivo da produção agrícola.
A aquisição de rolo compactador e trator agrícola proporcionará melhores condições de infraestrutura e apoio às atividades rurais do Município de Leoberto documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094095 |
| 2026 | Daniel Freitas (Câmara/SC) | 202639490005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089770 |
| 2026 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202639290001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095737 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão Basculante/Caçamba - Infraestrutura Produtiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079203 |
| 2025 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202539290001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083180 |
| 2023 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202339290002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pagamento parcial do ônibus para transporte de alunos universitários documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036994 |
| 2022 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202228560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de microtrator – valor de R$ 48.000,00 – Pregão presencial 26/2022 - Município de Leoberto Leal
Aquisição de desmontadora/montadora de pneus - valor de R$ 11.725,00 - Pregão presencial 16/2023 - Município de Leoberto Leal
Aquisi documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018215 |
| 2022 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202218800004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contrapartida Convênio 903306/2020 – Aquisição de trator agrícola para promoção da produção agropecuária, tendo o público-alvo com foco principal os agricultores familiares - valor de R$ 96.416,66 - Edital Pregão Eletrônico 45/2023 - Municí documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017137 |
| 2021 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202128560001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de escavadeira hidráulica – valor total de R$ 580.000,00 - licitação 025/2021- contrapartida de R$ 80.000,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010436 |
| 2020 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202028560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pagamento parcial do Veículo da educação Chev/Spin - valor de R$ 63.280,85 - Pregão eletrônico 63/2022
Pagamento parcial da reforma do Ginásio Norberto Alves - valor de R$ 111.410,81 - licitação 40/2020
Letreiro do Município - DigittalArt documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004374 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8869882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de retroescavadeira, para atender a agricultura do município de Leoberto Leal/SC
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 240.000,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2021 a 26/01/2021
- Convênio 8798402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 123 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas, para Atender a Agricultura do Município de Leoberto Leal/SC
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 123 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANDREIA BASSORICI CNPJ 30976954000103 — R$ 40.560,00 em 1 pagamento(s), 17/03/2020 a 17/03/2020
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 35.320,00 em 1 pagamento(s), 28/04/2020 a 28/04/2020
- TEREZINHA CAPISTRANO DOS SANTOS CNPJ 33510548000130 — R$ 21.945,00 em 1 pagamento(s), 25/03/2020 a 25/03/2020
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 20.000,00 em 1 pagamento(s), 25/03/2020 a 25/03/2020
- Convênio 8445802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com lajotas sextavadas e drenagem da Rua Jorge Lacerda, município de Leoberto Leal/SC
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NCL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 09346667000115 — R$ 217.964,17 em 3 pagamento(s), 23/09/2019 a 28/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Leoberto Leal: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413573 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Tatiane (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316212 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Tatiane (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,8% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 746 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maicon (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,1% | — | — | 37,1% | 741 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 51,6% | 17,1% | 30,5% | — | 708 | 0,0% | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Vitor Norberto Alves (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,9% | 21,8% | 27,5% | 47,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 49,3% | 19,2% | 27,8% | 46,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 51,2% | 20,5% | 32,0% | 42,8% | 443 | 0,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 48,5% | — | — | 41,7% | 722 | 0,0% | — |
2017–2020: Vitor (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,8% | 21,1% | 29,9% | 46,5% | — | — | — |
| 2018 | 54,3% | 31,8% | 31,1% | 49,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | 21,9% | 29,5% | 45,2% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 22,0% | 28,8% | 45,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Tatiane (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,5% | 21,4% | 31,6% | 43,2% | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | 21,1% | 27,8% | 46,6% | — | — | — |
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