Fiscalização cidadã: Lebon Régis (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lebon Régis (SC): 5.445 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
5.445 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 21,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.580 | R$ 8,8 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 28,5% | 289 |
| 2025 | 1.880 | R$ 8,2 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 19,8% | 284 |
| 2024 | 1.345 | R$ 2,9 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 12,1% | 250 |
| 2023 | 640 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 13,9% | 0 | 14,3% | 109 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 15 mil · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LEBON REGIS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 12/06/2026 · R$ 332,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LEBON REGIS - 04/05/2026 · R$ 498,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LEBON REGIS - 15/04/2026 · R$ 498,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LEBON REGIS - 10/07/2025 · R$ 126,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LEBON REGIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,0 mi | −R$ 3,0 mi | 43,15% | -12,4% | R$ 9,2 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 81,8 mi | R$ 3,9 mi | 40,99% | 0,4% | R$ 7,4 mi | 0,2% | 36,9% | 20,4% | 27,4% |
| 2024 | R$ 80,9 mi | R$ 6,4 mi | 38,61% | 14,4% | R$ 6,9 mi | 0,2% | 38,2% | 21,7% | 28,6% |
| 2023 | R$ 66,2 mi | −R$ 336 mil | 48,06% | 11,0% | −R$ 7,4 mi | 0,3% | 35,6% | 26,7% | 34,6% |
| 2022 | R$ 58,4 mi | −R$ 1,1 mi | 43,18% | 8,7% | −R$ 5,3 mi | 0,1% | 38,0% | 26,1% | 31,6% |
| 2021 | R$ 46,5 mi | −R$ 74 mil | 40,93% | -8,2% | R$ 5,3 mi | 0,4% | 38,8% | 24,9% | 27,1% |
| 2020 | R$ 44,7 mi | R$ 5,1 mi | 45,22% | -4,7% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 36,2% | 17,9% | 25,1% |
| 2019 | R$ 35,2 mi | R$ 1,8 mi | 46,57% | -3,2% | R$ 195 mil | 0,0% | 41,7% | 20,6% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 258 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão tipo basculante/caçamba 0km, a ser utilizada para manter a infraestrutura viária para o escoamento de produção agrícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094608 |
| 2025 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202539800001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de campo Society no Faxinal São Pedro (Km 26), Lebon Régis/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083413 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação e adequação de via no municípo de Lebon Régis-SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081812 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Melhoria da infraestrutura das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Educação Básica). documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074037 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução, incluindo o fornecimento de materiais para Ampliação do CMEI Walmor Carlin do Prado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039037 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução, incluindo o fornecimento de materiais para Ampliação do CMEI Walmor Carlin do Prado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037079 |
| 2023 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202328550022 | R$ 348 mil | R$ 348 mil | CIENTE | CUSTEIO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
INVESTIMENTO - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033085 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução, incluindo o fornecimento de materiais para Ampliação do CMEI Walmor Carlin do Prado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021859 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9109772021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Coronel Armando (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA CNPJ 29644666000164 — R$ 432.000,00 em 1 pagamento(s), 04/08/2022 a 04/08/2022
- Convênio 8913852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação asfáltica, passeios, drenagem pluvial e sinalização de via pública localizada dentro do perímetro urbano do município de Lebon Régis/SC.
Emenda(s): JOÃO PAULO KLEINÜBING (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LZK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07455659000181 — R$ 339.320,31 em 5 pagamento(s), 20/08/2020 a 12/08/2021
- Convênio 8867162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de uma quadra esportiva de grama sintética no município de Lebon Régis/SC.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UNIAO FENILI ENGENHARIA EIRELI CNPJ 30163229000108 — R$ 247.968,33 em 2 pagamento(s), 25/08/2020 a 04/12/2020
- Convênio 8713682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas.
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 40.400,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 16.391,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2019 a 18/04/2019
- STN MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 01949202000147 — R$ 7.500,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2019 a 18/04/2019
- Convênio 8353462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos agrícolas.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 63.320,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 16.700,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- JHONNY MAQUINAS E IMPLEMENTOS EIRELI CNPJ 24184923000109 — R$ 15.770,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 14.929,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1880 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Spautz (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,0% | 20,4% | 27,4% | 36,9% | 1.880 | 0,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 43,1% | — | — | — | 1.580 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Douglas Mello (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,9% | 24,9% | 27,1% | 38,8% | — | — | — |
| 2022 | 43,2% | 26,1% | 31,6% | 38,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 48,1% | 26,7% | 34,6% | 35,6% | 640 | 0,0% | R$ 848 mil |
| 2024 | 38,6% | 21,7% | 28,6% | 38,2% | 1.345 | 0,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Douglas Mello (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | 26,9% | 28,3% | 45,5% | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | 22,8% | 28,6% | 45,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | 20,6% | 27,2% | 41,7% | — | — | — |
| 2020 | 45,2% | 17,9% | 25,1% | 36,2% | — | — | — |
2013–2016: Padre Labas (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 27,1% | 25,9% | 47,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | 26,4% | 25,4% | 49,1% | — | — | — |
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