Fiscalização cidadã: José Boiteux (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
José Boiteux (SC): 3.280 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 97,8%.
Sinais em contratos e licitações
3.280 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 13,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 809 | R$ 5,4 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 39,4% | 202 |
| 2025 | 1.441 | R$ 5,4 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 32,8% | 271 |
| 2024 | 932 | R$ 2,5 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 24,1% | 219 |
| 2023 | 98 | R$ 258 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 15,5% | 45 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/07/2026 · R$ 267 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 135 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOSE BOITEUX - 16/07/2026 · R$ 267 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 134 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOSE BOITEUX
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,7 mi | −R$ 7,5 mi | 44,41% | -28,8% | R$ 7,1 mi | 0,5% | — | 19,5% | 27,2% |
| 2025 | R$ 53,6 mi | R$ 1,3 mi | 45,94% | -18,5% | R$ 50 mil | 0,6% | 37,5% | 18,7% | 27,0% |
| 2024 | R$ 47,9 mi | −R$ 2,8 mi | 42,33% | -17,7% | −R$ 874 mil | 0,3% | 43,5% | 19,0% | 25,6% |
| 2023 | R$ 38,2 mi | R$ 197 mil | 43,11% | -21,4% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 46,5% | 19,3% | 26,2% |
| 2022 | R$ 41,1 mi | R$ 3,8 mi | 43,74% | -25,2% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 40,5% | 17,4% | 28,5% |
| 2021 | R$ 25,5 mi | R$ 394 mil | 46,43% | -16,0% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 49,7% | 17,3% | 26,0% |
| 2020 | R$ 22,0 mi | R$ 1,6 mi | 51,71% | -11,7% | R$ 2,0 mi | — | 48,0% | 19,2% | 29,8% |
| 2019 | R$ 19,7 mi | R$ 349 mil | 51,67% | -3,0% | R$ 358 mil | — | 48,8% | 17,6% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 (um) Caminhão com motor diesel, potência mínima de 280 cv, tração 6x4 (truck), direção hidráulica, sistema de freios a ar com ABS, equipado Plataforma fixa tipo "carrega-tudo", fabricada em aço de alta resistência, com compr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094104 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Conclusão dos Vestiarios do Ginasio de Esportes Municipal de José Boiteux. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079216 |
| 2025 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202542090003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem de 175 metros do Trecho Final da Rua 26 de Julho, Centro José Boiteux. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081293 |
| 2024 | Pezenti (Câmara/SC) | 202444480002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação com Passeio do Trecho Final da Rua 13 de Maio , Centro de José Boiteux. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075082 |
| 2024 | Ismael (Câmara/SC) | 202443920007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção dos Vestiarios do Ginasio de Esportes Municipal Independente de José Boiteux. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074722 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730002 | R$ 87 mil | R$ 87 mil | CIENTE | Recursos utilizados para a folha de pagamento das Equipes de Atenção Primária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066091 |
| 2023 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202329250001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Referente a Contratação de Empresa para Pavimentação Com Lajota Sextavada de 657 m2 da Rua 13 de Maio, centro de José Boiteux. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032869 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Referente a Contratação de Empresa para Pavimentação Com Lajota Sextavada de 2628 m2 da Rua 13 de Maio, centro de José Boiteux. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034411 |
| 2022 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202239530001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Referente a Contratação de Empresa para a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica da Rua 09 de Dezembro Trecho 01 no centro do Município de José Boiteux, dentro do perimetro urbano conforme coordenadas geograficas Início latitude 26°57 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016342 |
| 2022 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202228560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Referente a Contratação de Empresa para Execução de Obra de Pavimentação Asfática da Rua 09 de Dezembro Trecho 02 no centro, perimetro urbano do Município de José Boiteux, conforme coordenadaas geograficas Início latitude 26°57'17.09"S lon documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018227 |
| 2022 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202222100001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Referente a Contratação de Empresa para Pavimentação da Rua 13 de Maio Trecho 07, no centro de José Boiteux, com Drenagem Pluvial, PAvimentação de Passeio em Paver e Sinalização Viária. Conforme coordeandas geograficas inicio latitude 26°5 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017388 |
| 2021 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202132350006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Referente a Contratação de Empresa para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica da Estrada Geral Serra do Rio Laeisz, final do perimetro Urbano do Municipio de José Boiteux, conforme coordenadas geograficas inicio lat 26°55'53.10"S lo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010966 |
| 2020 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202018800013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Ampliação e Execução da Fachada do Centro Municipal de Eventos. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003901 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9891352025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição de um Veiculo Caminhonete para a Secretaria Municipal do Indio de José Boiteux.
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 250 mil) · MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS
- HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 30941270000249 — R$ 219.336,00 em 1 pagamento(s), 24/04/2026 a 24/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 444 mil)
- Convênio 9425632023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 583.908,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2024 a 24/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 591 mil)
- Convênio 9068842020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil
Aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MALLON CONCESSIONARIA DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA CNPJ 81648115000784 — R$ 445.000,00 em 1 pagamento(s), 12/01/2022 a 12/01/2022
- Convênio 8278612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 132 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 132 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- T H V - VEICULOS ESPECIAIS - EIRELI - ME CNPJ 21011248000128 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2018 a 17/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Obra de conclusão do canal extravasor da Barragem Norte em José Boiteux/SCParalisadadesde 11/05/2023
Execução das obras de conclusão do Canal Extravasor da Barragem Norte de contenção de cheias, no Município de José Boiteux/SC - englobando as obras e a supervisão da construção do canal extravasor, uma vez que o mesmo nã
SECRETARIA DE ESTADO DA PROTECAO E DEFESA CIVIL (SDC) · previsto R$ 16,0 mi · execução física 0,0% · execução atualizada em 11/05/2023 · motivo informado: Demora na liberação de recursos pela União, acarretando aumento no valor do bem e desistênciado fornecedore
Obrasgov.br id 40552.42-11 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,8 | 30 | 92,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1441 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neno (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | 18,7% | 27,0% | 37,5% | 1.441 | 0,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 44,4% | 19,5% | 27,2% | — | 809 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Pico (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,4% | 17,3% | 26,0% | 49,7% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 43,7% | 17,4% | 28,5% | 40,5% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 43,1% | 19,3% | 26,2% | 46,5% | 98 | 0,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 42,3% | 19,0% | 25,6% | 43,5% | 932 | 0,0% | R$ 637 mil |
2017–2020: Jonas Pudewell (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 16,2% | 32,5% | 53,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | 17,5% | 28,9% | 53,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 17,6% | 30,5% | 48,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | 19,2% | 29,8% | 48,0% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Jonas (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | 20,2% | 35,3% | 50,6% | — | — | — |
| 2016 | 51,3% | 18,8% | 31,4% | 52,5% | — | — | — |
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