Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Joaçaba (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Joaçaba (SC): 7.171 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 26 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,4%.

Contas, contratos e repasses de JoaçabaComo funciona
Sinais para conferência29em 7.171 contratos no PNCP
Índice de transparência91,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,24%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

7.171 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 350,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal26de 7.171 (R$ 107,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato9

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262.189R$ 161,2 mi71,5%16,7%548,8%528
20252.207R$ 93,1 mi45,7%21,7%313,9%594
20242.077R$ 80,2 mi21,7%21,3%034,4%523
2023698R$ 16,2 mi31,8%45,8%414,4%190

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 115,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    71,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 9

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/08/2026 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    GABRIELA WEIGMANN SERVICOS EM PSICOLOGIA LTDA CNPJ 65642808000118

    empresa aberta em 12/03/2026, 152 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO de empresa/clínica para prestação de serviços de: MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, FONOAU

    Ver no PNCP · PLANO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JOACABA(SC) -
  • 11/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 99 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS
  • 10/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 98 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS
  • 12/03/2026 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    empresa aberta em 13/10/2025, 150 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

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  • 08/07/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    MARINA CASTAGNA NUTRICIONISTA LTDA. CNPJ 61116785000157

    empresa aberta em 02/06/2025, 36 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO de empresa/clínica para prestação de serviços de: NUTRIÇÃO.

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  • 08/07/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    CLINICA LUMIERE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 59817134000142

    empresa aberta em 10/03/2025, 120 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO de empresa/clínica para prestação de serviços de: PSICOLOGIA.

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  • 16/07/2024 · R$ 3,6 mi · Inexigibilidade
    INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADA CNPJ 28700530003691

    empresa aberta em 14/03/2024, 124 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO de empresa/clínica para prestação de serviços de: MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, FONOAU

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  • 16/07/2024 · R$ 500 mil · Inexigibilidade
    CLINICA DA DOR E ORTOPEDIA TRAUMATOL CNPJ 55425436000114

    empresa aberta em 06/06/2024, 40 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO de empresa/clínica para prestação de serviços de: MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, FONOAU

    Ver no PNCP · PLANO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JOACABA(SC) -
  • 23/05/2024 · R$ 318 mil · Pregão - Eletrônico
    GALVAO SEGURANCA PRIVADA LTDA CNPJ 53903813000158

    empresa aberta em 14/02/2024, 99 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância desarmada, a serem prestados junto ao Parq

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 02/06/2026 · R$ 86 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

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  • 25/09/2023 · R$ 4.440,00 · Pregão - Eletrônico
    GERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330

    CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.

    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/12/2025 · R$ 62 mil · Dispensa
    EXPLOSAO FOGOS DE ARTIFICIOS E SHOWS PIROTECNICOS LTDA CNPJ 11890428000173

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem, operação e execução de show pirotécnico com duração ap

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  • 18/11/2024 · R$ 500 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Contrato muito maior que o capital da empresa 13

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2026 · R$ 78,7 mi · Dispensa
    JRG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA CNPJ 17778303000132

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 1.573 vezes maior.

    Contratação de empresa/profissional habilitado para a execução de levantamento florestal/ inventário florestal visando a

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  • 01/09/2026 · R$ 667 mil · Inexigibilidade
    JG ASSISTENCIA EM GERIATRIA LTDA CNPJ 38578382000108

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    Inexigibilidade de Credenciamento de organizações da sociedade civil para a prestação de serviços de acolhimento institu

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOACABA
  • 11/08/2026 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    GABRIELA WEIGMANN SERVICOS EM PSICOLOGIA LTDA CNPJ 65642808000118

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO de empresa/clínica para prestação de serviços de: MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, FONOAU

    Ver no PNCP · PLANO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JOACABA(SC) -
  • 07/08/2026 · R$ 6,0 mi · Inexigibilidade
    RESIDENCIA INCLUSIVA AMOR E UNIAO LTDA CNPJ 54750464000144

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 604 vezes maior.

    Inexigibilidade de licitação para credenciamento de duas instituições para prestação de serviços de Acolhimento Instituc

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  • 07/08/2026 · R$ 6,0 mi · Inexigibilidade
    RESIDENCIA INCLUSIVA SILVA & STAVIACZ LTDA CNPJ 48021636000146

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 201 vezes maior.

    Inexigibilidade de licitação para credenciamento de duas instituições para prestação de serviços de Acolhimento Instituc

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  • 24/02/2026 · R$ 486 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROIND. FAM. DA REG. COLONIAL DO MEIO OESTE - COPAFAM CNPJ 07077161000122

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 194 vezes maior.

    Inexigibilidade de licitação para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, em atendimento

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  • 20/02/2026 · R$ 500 mil · Inexigibilidade
    CLINICA MEDICA MARIANA LTDA CNPJ 21613347000180

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 500 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO de empresa/clínica para prestação de serviços de: MEDICINA.

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  • 23/01/2026 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    G. PASTEUR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLOGIA LTDA CNPJ 78491172000100

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços laboratoriais especializados, a serem prestados pelo Laboratór

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  • 18/02/2025 · R$ 345 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROIND. FAM. DA REG. COLONIAL DO MEIO OESTE - COPAFAM CNPJ 07077161000122

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 138 vezes maior.

    Dispensa de Licitação para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, em atendimento ao PNAE

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  • 22/10/2024 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
    JULIANA NERCULINI ALEXANDRETTI CNPJ 22395679000106

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 176 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para confecção futura e parcelada de próteses dentárias sob medida, afim de atender

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  • 09/02/2024 · R$ 402 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROIND. FAM. DA REG. COLONIAL DO MEIO OESTE - COPAFAM CNPJ 07077161000122

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 160 vezes maior.

    A presente dispensa destina-se a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, em atendimento a

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  • 18/01/2024 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
    EBCP CONSULTORIA LTDA CNPJ 41813282000123

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Contratação de serviços de administração, na condição de agente de integração, do programa de concessão de vagas de está

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  • 04/12/2023 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    SCHNEIDER & CIA LTDA - ME CNPJ 83228973000100

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para confecção futura e parcelada de lentes e armações de óculos (completo), destina

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/06/2026 · R$ 430,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,24%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-36,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 7,1 mi2,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,9 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União18,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 254,0 miR$ 2,9 mi40,94%-43,7%R$ 16,8 mi2,7%—17,1%27,1%
2025R$ 358,3 miR$ 36,7 mi40,24%-36,6%R$ 7,1 mi1,4%18,3%17,7%29,4%
2024R$ 324,5 miR$ 6,3 mi40,74%-33,3%−R$ 7,4 mi0,3%18,5%18,2%28,1%
2023R$ 282,0 miR$ 10,6 mi43,09%-36,6%−R$ 16,8 mi0,9%17,9%18,4%31,0%
2022R$ 271,8 miR$ 28,4 mi41,90%-67,2%R$ 19,9 mi0,6%18,2%16,5%27,5%
2021R$ 212,8 miR$ 21,6 mi41,63%-43,3%R$ 12,4 mi1,1%18,3%18,2%26,7%
2020R$ 198,2 miR$ 29,8 mi39,66%-37,0%R$ 8,7 mi1,7%16,7%17,9%27,0%
2019——42,13%-37,3%—————

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi8 planos · pago R$ 2,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fabio Schiochet (Câmara/SC)202639800001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica das Ruas Etore Pedrini e Caramuru, localizadas no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, área urbana no Município de Joaçaba/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095969
2025Jorge Goetten (Câmara/SC)202542090003R$ 396 milR$ 396 milCIENTECobertura de quadra esportiva em área total construída aproximada de 777,51m², localizada na Rua Luiz Baldissera, s/n, Bairro Jardim das Hortências, área urbana do Município de Joaçaba/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081307
2025Caroline de Toni (Câmara/SC)202539320001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083253
2025Caroline de Toni (Câmara/SC)202539320001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação da Praça do Loteamento Brisas do Vale, localizada no Bairro Flor da Serra, área urbana no Município de Joaçaba/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087987
2024Cobalchini (Câmara/SC)202443250003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentações no Loteamento Jardim Lindóia, localizada em área urbana no Município de Joaçaba/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070560
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução de pista de skate e área de convivência no Bairro Vila Pedrini, área urbana do Município de Joaçaba/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072867
2024Esperidião Amin (Senado/SC)202422100016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Rua João Antônio Galvão, Bairro Jardim Itália, área urbana do Município de Joaçaba/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069106
2023Caroline de Toni (Câmara/SC)202339320001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Educação do Município de Joaçaba/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037075
2022Carmen Zanotto (Câmara/SC)202229250013R$ 50 milR$ 50 milCIENTEDespesas de Manutenção da Frota da Secretaria de Infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015123

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Joaçaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)91,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)62,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,43087,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152207 contratos e 592 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sartori (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,2%17,7%29,4%18,3%2.20745,7%R$ 792 mil
2026*40,9%17,1%27,1%—2.18971,5%R$ 398 mil
2021–2024: Dioclésio Ragnini (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,6%18,2%26,7%18,3%———
202241,9%16,5%27,5%18,2%——R$ 50 mil
202343,1%18,4%31,0%17,9%69831,8%R$ 400 mil
202440,7%18,2%28,1%18,5%2.07721,7%R$ 1,1 mi
2017–2020: Dioclesio Ragnini (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,9%17,9%30,1%19,3%———
201842,4%18,7%29,8%18,7%———
201942,1%——————
202039,7%17,9%27,0%16,7%———
2013–2016: Rafael Laske - Mamão (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,0%16,7%31,7%19,5%———
201646,2%17,2%28,3%21,5%———

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