Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Jaraguá do Sul (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaraguá do Sul (SC): 18.413 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 49 têm algum sinal para conferência; 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 94,4%.

Contas, contratos e repasses de Jaraguá do SulComo funciona
Sinais para conferência53em 18.413 contratos no PNCP
Índice de transparência94,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,87%abaixo do alerta
Relatórios da CGU7e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

18.413 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 1,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal49de 18.413 (R$ 157,2 mi)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267.330R$ 844,2 mi72,9%20,6%643,9%742
20256.653R$ 246,5 mi45,2%27,7%512,5%745
20243.655R$ 160,9 mi58,2%28,8%618,2%596
2023774R$ 4,1 mi0,3%44,4%09,0%162
20221R$ 12 mil0,0%93,3%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/05/2025 · R$ 1,9 bi · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2025 a 27/05/2025.

    CONCESSÃO PATROCINADA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC

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  • 07/06/2023 · R$ 99 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/06/2023 a 12/06/2023.

    Instalações

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  • 12/05/2023 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2023 a 18/05/2023.

    Comunicação/identificação visual

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Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 615,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    72,9% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 176 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

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  • 08/07/2026 · R$ 165 mil · Inexigibilidade
    MUIERADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 65222996000125

    empresa aberta em 13/02/2026, 145 dias antes da assinatura.

    Contratação de apresentação artística musical nacional do grupo Muierada, por intermédio da empresa Muierada Produções A

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  • 07/04/2025 · R$ 21,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO TRES RIOS OURO CMN CNPJ 60174906000154

    empresa aberta em 31/03/2025, 7 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E AFASTAMENTO DE

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  • 26/03/2025 · R$ 235 mil · Pregão - Eletrônico
    MZ DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 58389582000120

    empresa aberta em 09/12/2024, 107 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto da presente licitação, à aquisição de gêneros alimentícios para os alunos das Escolas de Educação Básic

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 16/10/2023 · R$ 31 mil · Pregão - Eletrônico
    GERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330

    CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.

    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

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  • 27/09/2023 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico
    GERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330

    CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.

    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

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Atividade da empresa diferente do objeto 5

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 10/08/2026 · R$ 301 mil · Pregão - Eletrônico
    DANCO MOTORES LTDA CNPJ 07354159000153

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS MOTOR-BOMBA SUBMERSÍVEIS PARA ELEVAÇÃO OU RECALQUE DE ESGOTO SANITÁRIO, AQUISIÇÃO DE MOTOR ESTACI

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  • 21/07/2026 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico
    MB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 13848651000188

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS MOTOR-BOMBA SUBMERSÍVEIS PARA ELEVAÇÃO OU RECALQUE DE ESGOTO SANITÁRIO, AQUISIÇÃO DE MOTOR ESTACI

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  • 08/09/2025 · R$ 60 mil · Inexigibilidade
    CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 08336783000190

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Distribuição de energia elétrica (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Deslocamento de postes na Ruas Olga Feldmann Ullrich, e na Rua Ângelo Rubini, bairro Barra do Rio Cerro, para possibilit

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  • 05/06/2025 · R$ 30,7 mi · Inexigibilidade
    CONSÓRCIO JARAGUÁ LIMPEZA URBANA CNPJ 28021680000149

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urb

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  • 13/06/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

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Contrato muito maior que o capital da empresa 33

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2026 · R$ 269 mil · Inexigibilidade
    BOHNERT SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 36783224000164

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 134 vezes maior.

    A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de Consulta Médica em Atenção Especializada em Neurologia

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  • 02/09/2026 · R$ 5,5 mi · Inexigibilidade
    REGENERA CLÍNICA LTDA CNPJ 59714514000151

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 109 vezes maior.

    Prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 –

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  • 26/08/2026 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico
    ENERCOOPER – COOPERATIVA SUL DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E COMPARTILHADA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS CNPJ 58092219000148

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 4.041 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, POR MEIO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉT

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  • 03/08/2026 · R$ 3,2 mi · Inexigibilidade
    RESIDENCIAL SENIOR VENEZA LTDA CNPJ 63667879000140

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 161 vezes maior.

    A presente contratação por objeto a prestação de serviços de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva para jovens

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  • 07/07/2026 · R$ 2,9 mi · Inexigibilidade
    CASA DE REPOUSO JM LTDA (LAR ACONCHEGO) CNPJ 81599896000179

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 285 vezes maior.

    A presente contratação por objeto o credenciamento de instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - ILPI para aco

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  • 30/06/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    KLAUS DUVE CNPJ 07822815000103

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 308 vezes maior.

    SERVIÇOS DE PEDREIRO E DE SERVENTE DE PEDREIRO

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  • 23/06/2026 · R$ 759 mil · Inexigibilidade
    ULTRA SAUDE ULTRASSONOGRAFIA LTDA CNPJ 31127538000276

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Prestação de ações e serviços de radiologia e imagem de execução médica para a realização de exames de ultrassonografia

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  • 08/06/2026 · R$ 480 mil · Pregão - Eletrônico
    ALEMAO SERVICOS LTDA CNPJ 05491886000137

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÕES BASCULANTE, CAMINHÃO PIPA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, RETROESCAVADEIRAS, GUINDASTE, RO

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  • 03/06/2026 · R$ 2,9 mi · Inexigibilidade
    CLAUDENI PEREIRA DA SILVA CNPJ 26620661000103

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 114 vezes maior.

    A presente contratação por objeto o credenciamento de instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - ILPI para aco

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  • 03/06/2026 · R$ 278 mil · Pregão - Eletrônico
    TREVENZA SOLUCOES LTDA CNPJ 58613526000127

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 278 vezes maior.

    Aquisição de materiais e equipamentos esportivos de atletismo, destinados ao atendimento das demandas da Administração P

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  • 13/04/2026 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA E IOMERE - COPAVIDI CNPJ 08971433000104

    capital social de R$ 2.100,00 — contrato 657 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matricula

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  • 13/04/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL (COOPER SABOR COLONIAL) CNPJ 12720068000124

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 352 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matricula

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  • 13/04/2026 · R$ 628 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR RIO NOVO CNPJ 08086051000190

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 627 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matricula

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  • 10/04/2026 · R$ 4,6 mi · Inexigibilidade
    CASA DE REPOUSO FELIZ IDADE LTDA CNPJ 17525065000153

    capital social de R$ 67.800,00 — contrato 68 vezes maior.

    A presente contratação tem por objeto o credenciamento de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de

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  • 06/04/2026 · R$ 4,6 mi · Inexigibilidade
    CONVIVER SAUDE MENTAL LTDA CNPJ 17919525000128

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 154 vezes maior.

    A presente contratação tem por objeto o credenciamento de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de

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  • 20/02/2026 · R$ 5,5 mi · Inexigibilidade
    MOVERE FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA. CNPJ 47642291000185

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 549 vezes maior.

    Prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 –

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  • 20/02/2026 · R$ 4,7 mi · Inexigibilidade
    CLINICA DE FISIOTERAPIA ENERGIA E SAUDE LIMITADA CNPJ 10469589000125

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 467 vezes maior.

    Prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 –

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  • 13/02/2026 · R$ 4,7 mi · Inexigibilidade
    DERMA FITNESS STUDIO DE PILATES LTDA CNPJ 34430854000120

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 233 vezes maior.

    Prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 –

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  • 16/12/2025 · R$ 5,7 mi · Inexigibilidade
    LABORATÓRIO CLÍNICO INTERLAB LTDA CNPJ 36279568000130

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 383 vezes maior.

    Prestação de serviços técnicos laboratoriais visando a realização plena do rol de ambas as Tabelas de exames de análises

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  • 16/11/2025 · R$ 8,9 mi · Inexigibilidade
    OLOS TECNOLOGIA LTDA CNPJ 85260354000128

    capital social de R$ 162.814,00 — contrato 54 vezes maior.

    Ata de Registro de Preços nº 653/2024/CISNORDESTE – Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, para Registro

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  • 04/11/2025 · R$ 4,6 mi · Inexigibilidade
    MONTE SIAO ASSISTENCIA TERAPEUTICA LTDA CNPJ 51018898000166

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 462 vezes maior.

    A presente contratação tem por objeto o credenciamento de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de

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  • 10/10/2025 · R$ 2,9 mi · Inexigibilidade
    CLINICA MEDICA MANZANO BUENO LTDA CNPJ 35075016000148

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços pertinentes a realização de Consultas e Exames Oftalmológi

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  • 08/09/2025 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    BICHO URBANO PET SHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 21804204000155

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    A presente contratação tem por objeto o credenciamento de Clínicas e/ou Hospitais Veterinários especializados para a pre

    Ver no PNCP · FUNDACAO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE - FUJAMA
  • 06/08/2025 · R$ 12,0 mi · Inexigibilidade
    CLINICA MULTIDISCIPLINAR VIVA MENTE LTDA CNPJ 55658506000265

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    EDITAL DE CREDENCIAMENTO para prestação de serviços especializados em reabilitação com sede em Jaraguá do Sul, para aten

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  • 20/06/2025 · R$ 1,8 mi · Inexigibilidade
    LUCIANA LEITE ***.247.779-** (PET DA PONTE) CNPJ 47202243000176

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    A presente contratação tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de hospedagem e a

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  • 23/05/2025 · R$ 3,0 mi · Inexigibilidade
    DENSITOM JARAGUA SSP CNPJ 01005059000135

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 1.002 vezes maior.

    Prestação de ações e serviços de radiologia e imagem de execução médica para a realização de exames de ultrassonografia

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  • 13/05/2025 · R$ 3,1 mi · Inexigibilidade
    RESIDENCIA INCLUSIVA MARIA & MARIA LTDA CNPJ 45251842000154

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    Contratação de serviço de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, cujos ví

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  • 08/04/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL (COOPER SABOR COLONIAL) CNPJ 12720068000124

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 379 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matricula

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  • 08/04/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA E IOMERE - COPAVIDI CNPJ 08971433000104

    capital social de R$ 2.100,00 — contrato 525 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matricula

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  • 08/04/2025 · R$ 599 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR RIO NOVO CNPJ 08086051000190

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 598 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matricula

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Mostrando os 30 mais recentes de 33. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 5

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/09/2026 · R$ 1.720,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

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  • 24/08/2026 · R$ 799,75 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

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  • 27/04/2026 · R$ 399 mil · Pregão - Eletrônico
    VERONEZZI COMERCIO DE AREIA LTDA CNPJ 10381263000141

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul - SAMAE-SC (MUNICIPAL/SC), de 09/04/2026 a 09/04/2028; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de horas máquina

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
  • 31/10/2025 · R$ 100,80 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL
  • 21/03/2025 · R$ 5.155,88 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de brinquedos e jogos didáticos pedagógicos destinados às novas Unidades Escolares da Rede Municipal de Jaragu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,87%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 133,5 mi8,2% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 15,6 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União15,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,2 biR$ 9,9 mi36,83%-26,0%R$ 167,0 mi2,0%—19,1%19,4%
2025R$ 1,6 biR$ 120,4 mi37,87%-12,0%R$ 133,5 mi1,0%15,8%23,8%26,7%
2024R$ 1,5 biR$ 33,0 mi39,70%-0,7%R$ 13,6 mi0,9%16,9%23,1%26,3%
2023R$ 1,3 bi−R$ 20,6 mi40,83%-0,2%−R$ 46,5 mi0,8%18,6%23,1%28,1%
2022R$ 1,2 biR$ 21,4 mi39,34%-2,1%−R$ 44,2 mi2,3%18,6%23,8%28,3%
2021R$ 951,4 mi−R$ 20,8 mi39,11%-5,3%R$ 41,8 mi2,3%21,2%23,3%27,1%
2020R$ 998,6 miR$ 106,8 mi35,19%-0,5%R$ 19,0 mi0,8%20,0%21,6%25,1%
2019R$ 919,6 miR$ 79,8 mi37,85%-0,1%R$ 14,0 mi0,5%18,2%21,9%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi9 planos · pago R$ 4,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 11,3 mi · pago a fornecedores R$ 9,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Gilson Marques (Câmara/SC)202490550002R$ 600 milR$ 600 milCIENTE"Aquisição de equipamentos para a Defesa Civil 06/122 e Aquisição de equipamentos para o Centro de Inovação de Jaraguá do Sul 19/572"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069307
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura Turística - Construção de ponte sobre o Rio da Luz na Estrada Municipal JGS 575 - LATITUDE 26°34'42.5"S LONGITUDE 49°10'28.7"W Jaraguá do Sul, situada na região turística Vale dos Encantos na região norte de Santa Catarina,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068005
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAquisição EXCLUSIVA de materiais de consumo - 3.3.90.00.00.00.00.00 Emenda destinada ao CUSTEIO* de 02 Abrigos Institucionais, de propriedade do Município de Jaraguá do Sul Unidades: 1 - Abrigo Institucional Mônica Maria Franzner Lescowic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068666
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 75 milR$ 75 milCIENTECusteio da Assistência Social, no município de Jaraguá do Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068783
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação de trecho de 166,33 metros da Estrada Municipal JGS 506, localizada no perímetro rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073863
2024Carlos Chiodini (Câmara/SC)202439290001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de quadra poliesportiva em madeira no sistema portátil flexível flutuante com amortecimento na Arena Jaraguá localizada na Rua Gustavo Hagedorn nº 636 – Nova Brasília – Jaraguá do Sul /SC,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072762
2023Carlos Chiodini (Câmara/SC)202339290002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEServiços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para Reforma da arquibancada, Construção de Cobertura da Arquibancada; Sanitários Públicos e Lanchonete da Pista de Atletismo, localizada na Rua 209 Francisco Hruschka, 11
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036993
2022Geovania de Sá (Câmara/SC)202232350003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEserviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação com lajotas, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária na Estrada Municipal JGS 575 – Sem Nome – B
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014124
2020Jorginho Mello (Senado/SC)202041850004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEImplantação de um meliponário junto ao Parque Municipal da Inovação. Trata-se da obra de reforma e readequação de uma estrutura localizada no Parque Municipal da Inovação, situado a rua Cesare Valentini, 450 - Três Rios do Sul, Jaraguá do S
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003422

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaraguá do Sul: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)94,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,43097,9% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15156653 contratos e 3264 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jair Franzner (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,9%23,8%26,7%15,8%6.65345,2%—
2026*36,8%19,1%19,4%—7.33072,9%—
2021–2024: Antidio Lunelli (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,1%23,3%27,1%21,2%———
202239,3%23,8%28,3%18,6%10,0%R$ 250 mil
202340,8%23,1%28,1%18,6%7740,3%R$ 1,4 mi
202439,7%23,1%26,3%16,9%3.65558,2%R$ 2,4 mi
2017–2020: Antidio Lunelli (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,7%26,9%26,2%22,7%———
201847,6%25,1%26,6%19,8%———
201937,9%21,9%27,1%18,2%———
202035,2%21,6%25,1%20,0%——R$ 100 mil
2013–2016: Dieter (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%27,1%32,8%20,7%———
201648,3%27,5%29,1%20,5%———

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