Fiscalização cidadã: Itapoá (SC)

Sinais em contratos e licitações

10.929 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 201,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Prazo curto para propostas
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9814482025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi

  Aquisição de Máquinas e equipamentos para o Município de Itapoá/SC.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 878.332,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2026 a 13/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9446342023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 578 mil

  Pavimentação de via urbana no município de Itapoá/SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GK CONSTRUCOES LTDA CNPJ 47918205000114 — R$ 426.150,01 em 11 pagamento(s), 05/11/2025 a 21/05/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9304332022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • GK CONSTRUCOES LTDA CNPJ 47918205000114 — R$ 809.693,10 em 16 pagamento(s), 03/04/2025 a 24/02/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9005422020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Implantação de Pavimentação em via urbana no Bairro Itapoá do município de Itapoá/SC.

  Emenda(s): Fabio Schiochet (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • KURCHAKI COMERCIO, TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 10985639000127 — R$ 349.769,39 em 2 pagamento(s), 17/10/2023 a 03/01/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8846012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Implantação de Pavimentação em via Urbana no Balneário Jardim Perola do Atlântico, Município de Itapoá-SC

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JP CARCERERI SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 40518724000146 — R$ 321.107,34 em 3 pagamento(s), 21/07/2023 a 06/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 308 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8844342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Implantação de Pavimentação em via Urbana no Bairro Itapema do Norte, Município de Itapoá-SC

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOINPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 08596022000178 — R$ 250.764,05 em 3 pagamento(s), 07/07/2022 a 16/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8714302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil

  aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. CNPJ 13837846000122 — R$ 299.999,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8714142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil

  Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas.

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MAIOCHI VEICULOS LTDA CNPJ 05599481000117 — R$ 246.000,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2019 a 08/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8667592018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil

  AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA- Pavimentação, recapeamento

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8446242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de vias urbanas no Município de Itapoá.

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOINPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 08596022000178 — R$ 185.696,08 em 6 pagamento(s), 01/10/2019 a 20/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8446222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Itapoá

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOINPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 08596022000178 — R$ 177.458,14 em 6 pagamento(s), 01/10/2019 a 20/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8316632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Implantação e Modernização de infraestrutura esportiva no Campo de Futebol do município de Itapoá- SC.

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • AOK ENGENHARIA, CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA CNPJ 28254470000109 — R$ 274.198,82 em 4 pagamento(s), 25/07/2019 a 03/12/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
  • EMME PRE-FABRICADOS LTDA CNPJ 78841087000117 — R$ 7.435,59 em 1 pagamento(s), 05/12/2018 a 05/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8231002015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de Via Urbana no Município de Itapoá.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapoá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itapoá/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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