Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Itapiranga (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itapiranga (SC): 4.922 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 92,3%.

Contas, contratos e repasses de ItapirangaComo funciona
Sinais para conferência10em 4.922 contratos no PNCP
Índice de transparência92,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,21%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,4 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

4.922 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 86,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 4.922 (R$ 4,0 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.461R$ 35,5 mi19,4%18,1%219,8%408
20252.100R$ 29,9 mi26,8%23,7%511,8%551
20241.251R$ 20,6 mi6,5%21,9%010,9%434
2023110R$ 501 mil0,0%13,9%025,4%56

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/08/2026 · R$ 193 mil · Concorrência - Eletrônica
    LK PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ 65480951000150

    empresa aberta em 04/03/2026, 169 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAIS E SERVIÇOS), DE

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  • 05/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 154 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

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  • 04/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 153 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

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  • 02/09/2025 · R$ 125 mil · Dispensa
    ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA CNPJ 02453377000202

    empresa aberta em 20/05/2025, 105 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/08/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    DELCI NERI EICHLER CNPJ 27352538000111

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URB

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  • 24/03/2026 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    KONCRETO RODOVIAS LTDA CNPJ 21215505000143

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAIS E SERVIÇOS) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E

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  • 09/04/2025 · R$ 428 mil · Credenciamento
    ARNALDO NETTO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 47809683000196

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GINECOLOGIA E OBSTETR

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 14/04/2026 · R$ 996,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

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  • 25/11/2025 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DIVERSAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMA

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  • 28/05/2025 · R$ 288,00 · Pregão - Eletrônico
    ATUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ 45293736000133

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (ESTADUAL/SP), de 21/05/2025 a 21/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    MATERIAL AMBULATORIAL, FRALDAS, APH E CORRELATOS

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,21%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-40,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 10,5 mi6,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,9 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União25,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 108,8 mi−R$ 5,1 mi46,11%-44,0%R$ 12,4 mi3,7%—20,2%26,9%
2025R$ 156,4 miR$ 11,2 mi43,21%-40,4%R$ 10,5 mi1,9%25,3%21,1%25,6%
2024R$ 142,0 miR$ 4,8 mi39,54%-31,4%R$ 6,6 mi1,7%26,5%17,4%26,7%
2023R$ 122,8 miR$ 1,1 mi44,32%-26,1%−R$ 120 mil2,3%28,0%19,5%31,2%
2022R$ 113,7 mi−R$ 1,7 mi42,75%-25,8%R$ 2,1 mi0,5%29,2%21,0%28,7%
2021R$ 86,4 miR$ 5,5 mi42,14%-25,4%R$ 3,8 mi1,5%29,5%19,8%23,8%
2020R$ 74,9 miR$ 2,8 mi47,07%-23,4%R$ 7,1 mi0,6%30,9%18,8%27,4%
2019R$ 65,8 miR$ 320 mil47,66%-15,3%R$ 1,6 mi0,4%29,8%18,3%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi10 planos · pago R$ 3,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097249
2026Ivete da Silveira (Senado/SC)202642510003R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096789
2025Cobalchini (Câmara/SC)202543250005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de Trecho de Estrada Vicinal na Linha Soledade, Interior do município de Itapiranga/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084677
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTERevitalização da Praça dos Pioneiros, especificamente nas atividades para construção de quadra de esportes com grama sintética e seus anexos (sanitário/vestiário/entornos) e também para o espaço do ciclista.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084329
2025Carlos Chiodini (Câmara/SC)202539290001R$ 444 milR$ 444 milCIENTEPavimentação Asfáltica das Ruas Arco Íris, Santo Expedito I, Santo Expedito II e 28 de Agosto do Loteamento Porto Novo no município de Itapiranga/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083192
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de vias no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074481
2024Cobalchini (Câmara/SC)202443250003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de veículo, equipamentos e materiais de uso permanente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070555
2023Pedro Uczai (Câmara/SC)202328550022R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de vias no perímetro rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033081
2022Dário Berger (Senado/SC)202237860003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Escavadeira Hidráulica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016136
2021Dário Berger (Senado/SC)202137860003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Caminhão Prancha para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011520
2021Pedro Uczai (Câmara/SC)202128550001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Caminhão Prancha para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010428
2021Esperidião Amin (Senado/SC)202122100006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Caminhão Prancha para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009658

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)92,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,33090,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152100 contratos e 227 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alexandre Ribas (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,2%21,1%25,6%25,3%2.10026,8%R$ 1,8 mi
2026*46,1%20,2%26,9%—1.46119,4%—
2021–2024: Alexandre Ribas (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,1%19,8%23,8%29,5%——R$ 450 mil
202242,8%21,0%28,7%29,2%——R$ 200 mil
202344,3%19,5%31,2%28,0%1100,0%R$ 200 mil
202439,5%17,4%26,7%26,5%1.2516,5%R$ 700 mil
2017–2020: Jorge Welter (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,1%18,4%27,3%32,9%———
201847,8%17,6%27,4%31,0%———
201947,7%18,3%28,4%29,8%———
202047,1%18,8%27,4%30,9%———
2013–2016: Milton Simon (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%——32,6%———
201648,0%17,9%28,8%34,0%———

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