Fiscalização cidadã: Itapema (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.144 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 163,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9842222025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de máquinas destinadas ao fortalecimento da infraestrutura produtiva rural do Município de Itapema

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9477802023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi

  Requalificação viária das ruas 406 C, 420 e 422 no Município de Itapema/SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9211372021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil

  Aquisição de Retroescavadeira

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9038842020 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil

  Implantar uma unidade do Programa Espaço 4.0 no município de Itapema/SC, para atender à jovens de 15 a 29 anos que residem nos bairros no lado sul da cidade.

  Emenda(s): Rodrigo Coelho (R$ 300 mil) · PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9038832020 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil

  Implantar uma unidade do Programa Espaço 4.0 no município de Itapema/SC, para atender à jovens de 15 a 29 anos que residem nos bairros no lado norte da cidade.

  Emenda(s): Esperidião Amin (R$ 150 mil) · PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8567782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMA

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 01650178000140 — R$ 166.393,83 em 3 pagamento(s), 20/01/2020 a 26/02/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
  • CNPJ 82572207000103 — R$ 90.117,04 em 1 pagamento(s), 22/04/2020 a 22/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8347572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de Rua Urbana no município de Itapema – SC

  Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 00145589000116 — R$ 310.677,06 em 2 pagamento(s), 03/06/2019 a 08/04/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8347532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de Rua Urbana no município de Itapema – SC

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 00145589000116 — R$ 336.896,89 em 1 pagamento(s), 27/04/2020 a 27/04/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8302002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de Rua Urbana no município de Itapema – SC

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 00145589000116 — R$ 262.279,64 em 3 pagamento(s), 19/11/2019 a 22/05/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8193302015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação de Rua Urbana no município de Itapema – SC

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 01513315000103 — R$ 560.496,53 em 5 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/05/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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