Fiscalização cidadã: Itaiópolis (SC)

Sinais em contratos e licitações

6.406 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 95,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9831532025 · Em execuçãorepasse R$ 602 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Itaiópolis/SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 602 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9576302024 · Em execuçãorepasse R$ 201 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9429162023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 745 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 745 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08176258000155 — R$ 570.000,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2025 a 29/01/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9409722023 · Em execuçãorepasse R$ 476 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC

  Emenda(s): Esperidião Amin (R$ 476 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9139912021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil

  Aquisição de equipamentos de Patrulha Mecânica

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 387.000,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2024 a 01/02/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  • CASSIA L BENAVIDES - COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO CNPJ 55594549000143 — R$ 21.400,00 em 1 pagamento(s), 23/07/2025 a 23/07/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8919962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de maquinas

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • NOBRE BR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 34733771000100 — R$ 198.000,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2021 a 03/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8850622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação de via urbana no município de Itaiópolis.

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CLA ENGENHARIA LTDA CNPJ 13995644000109 — R$ 227.152,70 em 3 pagamento(s), 29/07/2022 a 09/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8568152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de via urbana.

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BR CONSTRUCAO, CONFECCAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E TRANSPORTES EIRELI CNPJ 07220022000106 — R$ 292.501,87 em 4 pagamento(s), 19/07/2019 a 15/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8443632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil

  Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 539.600,00 em 2 pagamento(s), 28/09/2018 a 04/10/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8333932016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 14168536000125 — R$ 325.000,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2017 a 08/02/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8328792016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • COPAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP CNPJ 10841444000103 — R$ 186.000,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2017 a 08/02/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8205312015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • KONRAD PARANA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 10546678000209 — R$ 258.500,00 em 1 pagamento(s), 11/11/2016 a 11/11/2016
  Ver no Transferegov
• Convênio 8173402015 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DO CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA - CC

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaiópolis: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316175 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Gervasio Uhlmann (PSC, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaiópolis/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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