Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Irani (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Irani (SC): 6.224 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,4%.

Sinais para conferência2em 6.224 contratos no PNCP
Índice de transparência84,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,66%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,3 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

6.224 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 17,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 6.224 (R$ 9.684,48)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.803R$ 5,4 mi0,0%18,1%013,3%282
20251.926R$ 6,8 mi0,0%23,7%022,5%285
20241.873R$ 4,4 mi0,0%21,9%012,6%294
2023622R$ 1,1 mi0,0%13,9%012,0%117

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 28/08/2023 · R$ 8.880,00 · Pregão - Eletrônico
    GERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330

    CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.

    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRANI
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 08/10/2026 · R$ 804,48 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRANI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-31,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,2 mi4,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,0 mi2,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 60,0 mi−R$ 6,7 mi40,46%-38,2%R$ 3,5 mi4,2%——25,2%
2025R$ 77,6 miR$ 2,9 mi39,66%-31,9%R$ 3,2 mi2,5%33,5%22,5%27,4%
2024R$ 72,2 miR$ 836 mil38,40%-26,9%R$ 3,1 mi1,1%36,5%23,5%26,5%
2023R$ 60,6 mi−R$ 658 mil43,59%-24,9%−R$ 4,0 mi2,4%37,2%22,8%29,0%
2022R$ 69,7 miR$ 2,1 mi41,01%-31,2%R$ 5,0 mi0,1%32,2%23,2%29,9%
2021R$ 43,5 miR$ 108 mil40,18%-25,4%R$ 1,6 mi0,5%40,7%24,4%30,1%
2020R$ 38,0 miR$ 3,4 mi45,78%-22,9%R$ 4,6 mi0,1%42,5%25,3%28,4%
2019R$ 33,5 mi−R$ 146 mil46,68%-10,3%−R$ 548 mil2,7%42,6%24,6%32,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi9 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de parte das ruas Vereador Zacarias Dalla Costa e Agostinho Zamboni no Bairro Centro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094596
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTER$ 100.000,00 - 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO VOLKSWAGEN CONSTELLATION 31.320 – 2024/2025, CAMINHÃO TIPO H (COM TRAÇÃO 6X4, CHASSI, 12 (DOZE) MARCHAS AVANTE E 2 À RÈ, P-8 (EURO 6), TRANSMISSÃO AUTOMATIZAD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074020
2024Esperidião Amin (Senado/SC)202422100016R$ 600 milR$ 600 milCIENTER$ 200.000,00 - 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário - Contratação de empresa especializada, no regime de Empreitada Global para execução de serviços de reforma do Ginásio Municipal Modesto Tortelli que compreende a instalação de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069095
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE [nome omitido] E SANTO MARCON
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039025
2023Geovania de Sá (Câmara/SC)202332350003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE [nome omitido] E SANTO MARCON
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031259
2023Angela Amin (Câmara/SC)202318800004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE IRANI, NOS BAIRROS PACÍFICO MATHIAS E SANTO MARCON
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034173
2022Carmen Zanotto (Câmara/SC)202229250013R$ 100 milR$ 100 milCIENTECUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015116
2021Esperidião Amin (Senado/SC)202122100006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE IRANI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009657
2021Angela Amin (Câmara/SC)202118800011R$ 190 milR$ 190 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE IRANI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009480

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)74,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,43064,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151926 contratos e 182 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fuminho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,7%22,5%27,4%33,5%1.9260,0%—
2026*40,5%—25,2%—1.8030,0%R$ 398 mil
2021–2024: Fuminho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,2%24,4%30,1%40,7%——R$ 390 mil
202241,0%23,2%29,9%32,2%——R$ 100 mil
202343,6%22,8%29,0%37,2%6220,0%R$ 750 mil
202438,4%23,5%26,5%36,5%1.8730,0%R$ 700 mil
2017–2020: Sivio Antonio Lemos das Neves (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%24,6%37,2%41,3%———
201847,4%21,2%31,9%44,2%———
201946,7%24,6%32,7%42,6%———
202045,8%25,3%28,4%42,5%———
2013–2016: Mauri de Lima (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201562,6%19,3%40,5%43,0%———
201651,4%20,1%30,1%40,7%———

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