Fiscalização cidadã: Iporã do Oeste (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Iporã do Oeste (SC): 3.191 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.
Sinais em contratos e licitações
3.191 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 58,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.286 | R$ 47,6 mi | 12,8% | 17,8% | 0 | 60,7% | 319 |
| 2025 | 1.670 | R$ 10,4 mi | 12,5% | 25,2% | 0 | 25,2% | 321 |
| 2024 | 235 | R$ 942 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 29,4% | 88 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 13 mil · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/06/2026 · R$ 28,9 mi · Concorrência - EletrônicaRCR PAVIMENTAÇÕES LTDA CNPJ 42717423000177
capital social de R$ 350.000,00 — contrato 82 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DA “RUA LEANDRO RODRIGUES”, NO MUNICÍPIO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,2 mi | −R$ 10,5 mi | 38,25% | -45,3% | R$ 14,6 mi | 4,8% | — | 16,4% | 24,0% |
| 2025 | R$ 75,4 mi | R$ 5,5 mi | 36,23% | -30,8% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 26,7% | 16,6% | 29,8% |
| 2024 | R$ 63,6 mi | −R$ 1,7 mi | 34,19% | -25,6% | −R$ 3,6 mi | — | 31,0% | 17,0% | 27,1% |
| 2023 | R$ 59,4 mi | R$ 1,9 mi | 37,22% | -31,5% | −R$ 310 mil | 3,4% | 30,3% | 17,0% | 29,0% |
| 2022 | R$ 58,9 mi | R$ 5,8 mi | 36,40% | -31,9% | R$ 4,2 mi | 5,2% | 29,0% | 17,5% | 29,2% |
| 2021 | R$ 42,1 mi | R$ 930 mil | 37,41% | -27,6% | R$ 5,0 mi | 0,0% | 33,3% | 18,3% | 28,1% |
| 2020 | R$ 38,4 mi | R$ 3,4 mi | 41,88% | -18,2% | R$ 4,2 mi | 0,4% | 35,1% | 18,4% | 28,4% |
| 2019 | R$ 35,5 mi | −R$ 928 mil | 43,56% | -7,2% | −R$ 4,6 mi | 0,1% | 35,7% | 18,7% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202643250001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE (ETAPA 2) - EMEI CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADO NA RUA PADRE ANDRÉ, LOTE 294 - QUADRA 298, BAIRRO VILA GERMÂNICA, NO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE/SC, CONFORME PLANTAS E PROJETOS ANEXOS, COM 1.255M2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097244 |
| 2025 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202539320001 | R$ 208 mil | R$ 208 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NOVA 4X4, ZERO HORA, PARA SER USADA NO MEIO RURAL PESO OPERACIONAL MAIOR OU IGUAL A 7.000 KG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083231 |
| 2024 | Ismael (Câmara/SC) | 202443920007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA GUSTAVO FETER, CENTRO DE IPORÃ DO OESTE, NO PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074721 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE NOVO P/ FORTALECIMENTO DO SETOR PRODUTIVO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE IPORÃ DO OESTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074459 |
| 2023 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202328550022 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação das dependências do Setor Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033072 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA GERAL DA LINHA ESPERANÇA INTERIOR) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034410 |
| 2020 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202025690009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de combustíveis (óleo diesel comum) para abastecer as maquinas para melhoria das estradas vicinais rurais do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004182 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802542025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA IPORÃ DO OESTE/SC
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SPERANDIO DIESEL LTDA CNPJ 83296970000103 — R$ 632.320,00 em 2 pagamento(s), 27/04/2026 a 12/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9561802024 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 512.772,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2025 a 27/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 9036192020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PASSEIOS NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE/SC
Emenda(s): Hélio Costa (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08588912000138 — R$ 369.930,82 em 4 pagamento(s), 02/12/2021 a 22/08/2022
- Convênio 8993672020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE/SC
Emenda(s): Caroline de Toni (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8878582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização da praça Municipal Reinoldo Ruschel em Iporã do Oeste/SC- 2ª Etapa.
Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- L S W SERVICOS LTDA CNPJ 01614299000137 — R$ 242.017,91 em 6 pagamento(s), 24/11/2020 a 14/10/2021
- Convênio 8875802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS NOVO
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA CNPJ 29644666000164 — R$ 765.000,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2020 a 15/10/2020
- Convênio 8712812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 225 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 137 mil), VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653000133 — R$ 299.900,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2019 a 09/01/2019
- Convênio 8566202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS DA CIDADE
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 230.708,68 em 2 pagamento(s), 11/12/2018 a 22/04/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 8476862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL REINOLDO RUSCHEL
Emenda(s): Dário Berger (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA CNPJ 03145493000146 — R$ 216.063,36 em 2 pagamento(s), 01/11/2018 a 25/04/2019
- Convênio 8325242016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ACESSO AO SANTUÁRIO DA LINHA APARECIDA, INTERIOR DE IPORÃ DO OESTE/SC
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 220.842,10 em 2 pagamento(s), 18/05/2017 a 12/07/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 8296552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS DA CIDADE
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAIBI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01496099000127 — R$ 198.649,01 em 5 pagamento(s), 29/05/2018 a 11/10/2018
- Convênio 8269732016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 129 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – AQUISIÇÃO DE BENS
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 129 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- GAMBATTO H1 VEICULOS LTDA CNPJ 19390998000106 — R$ 62.415,00 em 1 pagamento(s), 19/03/2018 a 19/03/2018
- ESCOLA E ESCRITORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 10936352000107 — R$ 41.850,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2018 a 10/04/2018
- TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI CNPJ 27821705000126 — R$ 7.180,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2018 a 30/10/2018
- REAL INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ 02454317000123 — R$ 5.290,00 em 2 pagamento(s), 20/03/2018 a 20/03/2018
- AW INFORMATICA LTDA CNPJ 05515045000112 — R$ 3.407,00 em 2 pagamento(s), 15/03/2018 a 15/03/2018
- Convênio 8173432015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 450 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 250 mil), JORGINHO MELLO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- L S W SERVICOS LTDA CNPJ 01614299000137 — R$ 358.830,80 em 7 pagamento(s), 28/03/2017 a 30/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1670 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Michel Barth (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,2% | 16,6% | 29,8% | 26,7% | 1.670 | 12,5% | R$ 208 mil |
| 2026* | 38,2% | 16,4% | 24,0% | — | 1.286 | 12,8% | R$ 995 mil |
2021–2024: Adélio Marx (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,4% | 18,3% | 28,1% | 33,3% | — | — | — |
| 2022 | 36,4% | 17,5% | 29,2% | 29,0% | — | — | — |
| 2023 | 37,2% | 17,0% | 29,0% | 30,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 34,2% | 17,0% | 27,1% | 31,0% | 235 | 0,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Lúcio Mallmann (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,2% | 20,1% | 27,3% | 38,4% | — | — | — |
| 2018 | 42,4% | 18,7% | 27,9% | 38,7% | — | — | — |
| 2019 | 43,6% | 18,7% | 30,5% | 35,7% | — | — | — |
| 2020 | 41,9% | 18,4% | 28,4% | 35,1% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Ilton (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,7% | 18,5% | 26,2% | 39,0% | — | — | — |
| 2016 | 50,3% | 18,7% | 26,6% | 38,0% | — | — | — |
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