Fiscalização cidadã: Indaial (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.980 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 301,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9860162025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de equipamentos para apoio à infraestrutura no Município de Indaial/SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9848422025 · Em execuçãorepasse R$ 458 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Indaial/SC.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 458 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9816242025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação de via pública em área urbana no município de Indaial/SC

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9801512025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Fortalecimento de Práticas Esportivas no Município de Indaial/SC

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8916292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  Execução de Obra de Pavimentação na Avenida Brasil, Município de Indaial/SC.

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 12535370000102 — R$ 846.136,90 em 12 pagamento(s), 02/12/2022 a 28/04/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8916252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de infraestrutura urbana em via pública localizada no bairro Rio Morto, Município de Indaial/SC.

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 12535370000102 — R$ 224.174,30 em 12 pagamento(s), 02/12/2022 a 24/04/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8706732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil

  Pavimentação de via no Parque Municipal Jorge Hardt no município de Indaial-SC.

  Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 257 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • TERRAPLENAGEM POFFO LTDA CNPJ 03832009000157 — R$ 275.380,67 em 7 pagamento(s), 19/05/2021 a 19/05/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 838 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8671052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de Ruas no Município de Indaial.

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM POFFO LTDA CNPJ 03832009000157 — R$ 225.705,34 em 5 pagamento(s), 05/10/2020 a 25/06/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 838 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8668172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de via pública urbana no bairro Tapajós, Município de Indaial.

  Emenda(s): Paulo Bauer (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ANDRADE & AMORIM ENGENHARIA LTDA CNPJ 22853624000194 — R$ 193.534,74 em 4 pagamento(s), 19/10/2021 a 07/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8465612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação de ruas no Município de Indaial.

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM POFFO LTDA CNPJ 03832009000157 — R$ 180.920,84 em 8 pagamento(s), 20/03/2020 a 30/07/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 838 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8452522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de vias públicas no Município de Indaial.

  Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03620927000112 — R$ 190.367,66 em 6 pagamento(s), 27/05/2019 a 31/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8348502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas do Município de Indaial.

  Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03620927000112 — R$ 220.036,60 em 13 pagamento(s), 25/10/2018 a 30/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8300952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas do Município de Indaial.

  Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM POFFO LTDA CNPJ 03832009000157 — R$ 341.829,40 em 8 pagamento(s), 20/08/2018 a 25/07/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 838 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8269712016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 200 mil

  Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Aquisição de Bens

  Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • PRESTARE COMERCIO EIRELI CNPJ 23228367000162 — R$ 134.000,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2017 a 10/08/2017
  • SANTA CLARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 83029587000270 — R$ 68.000,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2017 a 10/08/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8196212015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 394 mil

  Implantação de Pavimentação em vias Públicas Urbanas no Município de Indaial.

  Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM POFFO LTDA CNPJ 03832009000157 — R$ 379.393,73 em 8 pagamento(s), 16/05/2017 a 23/01/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 838 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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