Fiscalização cidadã: Herval D'oeste (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Herval D'oeste (SC): 9.713 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,9%.
Sinais em contratos e licitações
9.713 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 106,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2.648 | R$ 50,6 mi | 7,2% | 16,7% | 2 | 22,4% | 389 |
| 2025 | 3.508 | R$ 32,7 mi | 54,9% | 21,7% | 1 | 9,8% | 490 |
| 2024 | 2.424 | R$ 19,6 mi | 14,0% | 21,3% | 3 | 10,5% | 396 |
| 2023 | 1.133 | R$ 3,4 mi | 0,0% | 45,8% | 0 | 15,5% | 171 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/07/2022 · R$ 117 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/07/2022 a 26/07/2022.
Registro de Preços para a eventual e/ou futura Aquisição de bilhetes de passagens de ônibus intermunicipais, para doação, conforme benefícios aprovados pelo Con
- 19/07/2022 · R$ 170 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2022 a 27/07/2022.
Registro de Preços para eventual e/ou futura Contratação de Empresa Especializada para Realização de capacitações, oficinas, fóruns da Sociedade Civil, conferên
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 21 mil · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - 11/09/2023 · R$ 13 mil · Pregão - EletrônicoGERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330
CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.
APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 18/12/2025 · R$ 224 mil · InexigibilidadePROFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA CNPJ 09504022000163
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 74 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas; para prestação de serviços na área da saúde; conforme especialidades médicas na áre
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE - 26/11/2025 · R$ 490 mil · InexigibilidadeLABORATORIO DE PROTESES ANDRE MATTOS LTDA CNPJ 03647623000149
capital social de R$ 8.000,00 — contrato 61 vezes maior.
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços odontológicos de confecção de próteses dentárias, em confor
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - 16/09/2025 · R$ 2,8 mi · InexigibilidadeHOSPITALAR CN SC LTDA CNPJ 50726062000153
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 56 vezes maior.
Credenciamento de Pessoa Jurídica destinada a "Prestação de Serviços de Plantões Médicos", junto a Unidade de Pronto Ate
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - 29/08/2025 · R$ 194 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO FAMILIAR TERRA E PAZ CNPJ 08093400000109
capital social de R$ 560,00 — contrato 345 vezes maior.
Chamada Pública de Compra da Agricultura Familiar nº 002/2025 para a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - 07/08/2025 · R$ 2,8 mi · InexigibilidadeH MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 21589688000167
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 283 vezes maior.
Credenciamento de Pessoa Jurídica destinada a "Prestação de Serviços de Plantões Médicos", junto a Unidade de Pronto Ate
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 15/09/2026 · R$ 160,79 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
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Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 02/03/2026 · R$ 83 mil · InexigibilidadePRIMO IMOVEIS LTDA CNPJ 15814134000113
um(a) sócio(a) doou R$ 15.000,00 à campanha de Ronaldo Lorenço da Rosa (PSDB) em 2024 ficha.
Locação de Sala Comercial visando as instalações do “Departamento de Cultura”, localizada na Rua Independência; nº 30 (S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - 14/05/2025 · R$ 66 mil · InexigibilidadeSINIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 26632108000190
um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Ronaldo Lorenço da Rosa (PSDB) em 2024 ficha.
Inexigibilidade de licitação para Locação de Imóvel destinado a atender ao "ESF Centro 2 (Estratégia de Saúde da Família
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 114,2 mi | −R$ 10,6 mi | 51,46% | -26,6% | R$ 5,6 mi | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 159,2 mi | R$ 21,5 mi | 52,80% | -121,7% | R$ 6,7 mi | 1,2% | 26,4% | 30,6% | 25,5% |
| 2024 | R$ 144,0 mi | R$ 7,7 mi | 50,25% | -12,8% | −R$ 8,5 mi | 1,2% | 30,9% | 27,6% | 27,5% |
| 2023 | R$ 130,6 mi | R$ 6,6 mi | 52,07% | -17,1% | −R$ 3,9 mi | 3,1% | 31,2% | 30,8% | 29,2% |
| 2022 | R$ 124,6 mi | R$ 7,9 mi | 49,15% | -106,4% | R$ 5,6 mi | 0,5% | 29,1% | 29,2% | 25,2% |
| 2021 | R$ 90,6 mi | R$ 4,9 mi | 47,82% | -110,2% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 33,1% | 30,9% | 22,9% |
| 2020 | R$ 90,7 mi | R$ 15,2 mi | 43,82% | -102,0% | R$ 13,5 mi | 0,1% | 30,3% | — | 23,0% |
| 2019 | R$ 75,8 mi | R$ 7,8 mi | 44,13% | -9,9% | R$ 3,8 mi | 2,4% | 31,4% | 31,1% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202643390009 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Estrada vicinal Canhada Funda, área rural no município de Herval D'Oeste/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097326 |
| 2026 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202643250001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em Concreto das Estradas vicinais junto as Comunidades Capoeirada, Barreiros e Itororó, área rural no município de Herval D'Oeste/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097237 |
| 2026 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202639320001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação Asfáltica das Ruas Domingos Toigo e Antônio Ribas Cordeiro, juntamente com a pavimentação em Croncreto da Travessa Fredolino Wasen e Travessa Eugênio Bilibio, localizadas no Bairro Estação Luzerna, área urbana no município de H documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095789 |
| 2025 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202543390010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação na Rua Edmundo Poligowski, Bairro Estação Luzerna, cerca de 200 metros, área urbana, no Município de Herval D' Oeste documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084736 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074448 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica com C.A.U.Q da Rua Francisco Sartori localizada em área urbana – Bairro Nossa Senhora Aparecida, perfazendo área a ser pavimentada de 2.870,00 m², contemplando Drenagem Pluvial, Sinalização Viária Vertical e Horizonta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073963 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pavimentação em Concreto de Trecho da Estrada Municipal de Três Barras, Interior do Município, perfazendo área a ser pavimentada de 2.871,00 m², contemplando Drenagem Pluvial, Sinalização Viária Vertical e Horizontal, incluindo o fornecimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073862 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica com C.A.U.Q da Rua Francisco Sartori – Bairro Nossa Senhora Aparecida, perfazendo área a ser pavimentada de 2.870,00 m², contemplando Drenagem Pluvial, Sinalização Viária Vertical e Horizontal e Meio Fio, incluindo o documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072815 |
| 2024 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202422100016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica com C.A.U.Q do Acesso ao Loteamento Barcelona - 2ª etapa, perímetro urbano do município, perfazendo área a ser pavimentada de 1.687,00 m², contemplando drenagem pluvial, sinalização viária vertical e horizontal e meio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069071 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recapeamento da 1ª e 2ª Etapa da Avenida Beira Rio, realizado em Concreto Betuminoso Usinado a Quente; incluindo Drenagem Pluvial e Sinalização Viária Vertical e Horizontal; com área total a pavimentar de 9.162,35 m²; localizada no Centro d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038997 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação do Distrito Industrial II - localizado na Marginal da BR-282, representando 2.426,00 m², contemplando os serviços de Pavimentação em C.B.U.Q, Meio-Fio, Drenagem Pluvial e Sinalização Vi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037042 |
| 2023 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202332350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação do Distrito Industrial II - localizado na Marginal da BR-282, representando 2.426,00 m², contemplando os serviços de Pavimentação em C.B.U.Q, Meio-Fio, Drenagem Pluvial e Sinalização Vi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031241 |
| 2022 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202239530001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obras de construção Reforma e ampliação de unidades de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016331 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agrícolas para auxiliar os agricultores do município que residem em área rural, tanto no plantio, quanto na colheita da produção, que necessitam de suporte do poder público de Herval D'Oeste documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014122 |
| 2022 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202222100001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRAS DE CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017375 |
| 2022 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202218800004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de um rolo compactador novo. Zero hora. Tipo B. Peso operacional maior ou igual a 10400 KG. Especificações conforme folha de dados. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017136 |
| 2021 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202139320005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em C.A.U.Q, drenagem pluvial, sinalização vertical e horizontal de parte da Rua Hermenegildo Fiorin – Bairro Jardim José Rupp, Herval d’ Oeste, com extensão de 173,09m e área a pavimentar de 1.558,12 m² com fornecimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011958 |
| 2021 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202122100006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em C.A.U.Q, drenagem pluvial, sinalização vertical e horizontal de parte da Rua Hermenegildo Fiorin – Bairro Jardim José Rupp, Herval d’ Oeste, com extensão de 173,09m e área a pavimentar de 1.558,12 m² com fornecimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009652 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação em Concreto Armado da Rua 06 de agosto no Bairro São Jorge com área de 2.753,70m² com extensão de 400 metros com fornecimento de material e mão de obra. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004212 |
| 2020 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202022100018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) da Rua Francisco Porto Moreira com fornecimento de Material e Mão de obra. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004765 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9817092025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Herval D'Oeste
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9597382024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de muros de contenção - Locais: Rua Arlindo Gomes – Bairro São Jorge; Rua Itororó – Bairro Nossa Senhora Aparecida; Rua Nereu Ramos; Rua Santos Dumont – Bairro Nossa Senhora Aparecida; Rua Cidade de Jales – Bairro Vila Rica; Rua Santa Catarina – Bairro Jardim Jose Rupp
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9572352024 · Em execuçãorepasse R$ 201 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. CNPJ 01844555002398 — R$ 280.582,12 em 1 pagamento(s), 16/07/2026 a 16/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 9492562023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Pavimentação de estradas rurais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- KAENG INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 22798043000105 — R$ 678.147,86 em 2 pagamento(s), 18/12/2024 a 04/06/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 9365472022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Aquisição de equipamentos para apoio à produção.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 318 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 549.000,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2023 a 05/06/2023
- Convênio 8913752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado � Quente), Drenagem Pluvial e Sinaliza��o Vertical e Horizontal da Rua Leoberto Leal no Bairro S�o Vicente no munic�pio de Herval d' Oeste
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 82743832000162 — R$ 240.371,19 em 3 pagamento(s), 13/11/2020 a 11/08/2021
- Convênio 8849112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), Drenagem Pluvial e Sinalização Vertical e Horizontal da Rua Itororó no Bairro Nossa Senhora Aparecida no município de Herval d' Oeste
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 82743832000162 — R$ 240.048,57 em 2 pagamento(s), 13/11/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8445552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Herval d' Oeste / SC
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIGA - PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA. CNPJ 09223659000181 — R$ 228.513,99 em 2 pagamento(s), 24/05/2018 a 18/06/2018 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,2 mi)
- Convênio 8330972016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05797417000140 — R$ 54.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2017 a 27/06/2017
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 48.285,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2017 a 27/06/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3508 contratos e 173 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronaldo Lorenço da Rosa (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,8% | 30,6% | 25,5% | 26,4% | 3.508 | 54,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,5% | — | — | — | 2.648 | 7,2% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Mauro Martini (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,8% | 30,9% | 22,9% | 33,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 49,1% | 29,2% | 25,2% | 29,1% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 52,1% | 30,8% | 29,2% | 31,2% | 1.133 | 0,0% | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 50,2% | 27,6% | 27,5% | 30,9% | 2.424 | 14,0% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Lorini (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 31,5% | 27,9% | 35,3% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 29,3% | 25,2% | 36,1% | — | — | — |
| 2019 | 44,1% | 31,1% | 27,9% | 31,4% | — | — | — |
| 2020 | 43,8% | — | 23,0% | 30,3% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Guindani (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,5% | 27,9% | 30,6% | 34,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 23,3% | 26,9% | 37,2% | — | — | — |
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