Fiscalização cidadã: Guatambú (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guatambú (SC): 3.428 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,4%.
Sinais em contratos e licitações
3.428 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 32,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 874 | R$ 16,7 mi | 20,2% | 17,8% | 0 | 19,5% | 252 |
| 2025 | 1.177 | R$ 9,9 mi | 12,3% | 25,2% | 0 | 18,6% | 254 |
| 2024 | 1.071 | R$ 5,8 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 52,2% | 238 |
| 2023 | 306 | R$ 367 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 8,5% | 87 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/04/2026 · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/04/2026 a 15/04/2026.
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS URBANAS, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE QUANTITATIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMA
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/08/2026 · R$ 108 mil · Concorrência - EletrônicaLK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 65480951000150
empresa aberta em 04/03/2026, 177 dias antes da assinatura.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA COBERTURA DE PARQUE INFANTIL, FECHAMENTO EM GRADE E PORTÕES, NO PRÉ-ESCOLAR TRIL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUATAMBU
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 18/11/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUATAMBU
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 20/07/2026 · R$ 236 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL CNPJ 12720068000124
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 78 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUATAMBU - 01/04/2026 · R$ 403 mil · Pregão - EletrônicoLAMED LTDA CNPJ 59797871000120
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 80 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) MÓVEL TIPO "B", COM
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMS
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 06/09/2024 · R$ 472 mil · Concorrência - EletrônicaTR CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 29479764000193
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Luiz Clovis (PSDB) em 2020 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, R
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUATAMBU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,3 mi | −R$ 1,3 mi | 40,01% | -26,3% | R$ 14,2 mi | 4,1% | — | 16,5% | 24,1% |
| 2025 | R$ 72,6 mi | R$ 11,6 mi | 42,14% | -12,7% | R$ 10,3 mi | 5,1% | 26,2% | 18,4% | 31,3% |
| 2024 | R$ 63,9 mi | −R$ 11,9 mi | 41,21% | 5,8% | −R$ 5,5 mi | 0,2% | 31,5% | 20,8% | 30,1% |
| 2023 | R$ 58,6 mi | R$ 6,8 mi | 43,59% | -8,9% | −R$ 2,1 mi | 0,6% | 31,2% | — | — |
| 2022 | R$ 52,2 mi | R$ 579 mil | 38,58% | -18,2% | R$ 2,7 mi | 0,3% | 31,1% | — | — |
| 2021 | R$ 34,7 mi | R$ 683 mil | 41,78% | -12,7% | R$ 2,3 mi | 1,0% | 36,0% | 24,9% | 30,0% |
| 2020 | R$ 32,6 mi | −R$ 758 mil | 48,72% | -8,0% | −R$ 2,6 mi | 1,1% | 33,7% | — | — |
| 2019 | R$ 28,8 mi | −R$ 3,4 mi | 46,26% | -16,5% | −R$ 2,9 mi | 0,0% | 35,1% | 28,8% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica na Rua, João Selias Vaz documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074044 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica na Rua, João Selias Vaz documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039040 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recursos utilizado na Saúde - Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037084 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recursos utilizado na Saúde - Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034429 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | HYUNDAI HB20S COMFORT 1.0 MT - 2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014150 |
| 2022 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202222100001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica EMG-025 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017401 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9306822022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- NORZAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 42798474000170 — R$ 113.359,63 em 2 pagamento(s), 27/05/2026 a 02/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 214 mil)
- Convênio 9016092020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Caroline de Toni (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8807912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 53.000,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2020 a 22/04/2020
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 16.990,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2020 a 22/04/2020
- Convênio 8724602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES CNPJ 89086144000469 — R$ 194.000,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2019 a 24/10/2019
- Convênio 8518012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 248.300,00 em 1 pagamento(s), 25/04/2019 a 25/04/2019
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 51.180,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2019 a 01/02/2019
- Convênio 8475132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA.
Emenda(s): Paulo Bauer (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JOARES ANDRIN CNPJ 15667121000169 — R$ 105.300,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2018 a 07/05/2018
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 34.500,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2018 a 07/05/2018
- Convênio 8442652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 44.950,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2018 a 25/06/2018
- DIMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS OESTE LTDA. CNPJ 82805920000141 — R$ 42.000,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2018 a 25/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,4 | 30 | 91,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1177 contratos e 149 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Andre Sperotto (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | 18,4% | 31,3% | 26,2% | 1.177 | 12,3% | — |
| 2026* | 40,0% | 16,5% | 24,1% | — | 874 | 20,2% | — |
2021–2024: Luiz Clovis (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | 24,9% | 30,0% | 36,0% | — | — | — |
| 2022 | 38,6% | — | — | 31,1% | — | — | R$ 210 mil |
| 2023 | 43,6% | — | — | 31,2% | 306 | 0,0% | R$ 550 mil |
| 2024 | 41,2% | 20,8% | 30,1% | 31,5% | 1.071 | 0,0% | R$ 150 mil |
2017–2020: Luiz Clovis (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,9% | 20,6% | 28,9% | 39,1% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 21,0% | 27,0% | 38,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 28,8% | 30,6% | 35,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | — | — | 33,7% | — | — | — |
2013–2016: Borsói (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 22,7% | 28,0% | 39,4% | — | — | — |
| 2016 | 48,3% | 20,8% | 31,8% | 42,0% | — | — | — |
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