Fiscalização cidadã: Guarujá do Sul (SC)

Sinais em contratos e licitações

1.117 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 36,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9558362024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BRITADOR OLIVEIRA LTDA CNPJ 77863769000168 — R$ 81.135,87 em 3 pagamento(s), 23/12/2025 a 29/05/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 410 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9005602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPEAMENTO E REPERFILAGEM ASFÁLTICA EM CBUQ SOBRE PISO DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR NA RUA OTAVIO DIEHL, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL

  Emenda(s): Hélio Costa (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08588912000138 — R$ 213.958,14 em 1 pagamento(s), 29/11/2021 a 29/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8855362019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08588912000138 — R$ 366.386,64 em 4 pagamento(s), 21/09/2020 a 07/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8666112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Passeios Públicos Urbano

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CAIBI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01496099000127 — R$ 224.734,02 em 4 pagamento(s), 31/10/2019 a 17/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8566642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANA

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 282.764,23 em 2 pagamento(s), 11/09/2018 a 18/10/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8307832016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  Patrulha Agrícola

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TOMAZELI COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 03580108000199 — R$ 37.390,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2017 a 26/04/2017
  • JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 20.600,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2017 a 26/04/2017
  • IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 19.125,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2017 a 26/04/2017
  • NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 17.640,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2017 a 26/04/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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