Fiscalização cidadã: Garuva (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Garuva (SC): 5.102 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,0%.
Sinais em contratos e licitações
5.102 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 90,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.359 | R$ 20,6 mi | 3,0% | 18,1% | 0 | 18,9% | 293 |
| 2025 | 1.652 | R$ 53,7 mi | 1,5% | 23,7% | 0 | 34,1% | 319 |
| 2024 | 1.679 | R$ 14,9 mi | 3,5% | 21,9% | 0 | 20,8% | 359 |
| 2023 | 412 | R$ 1,5 mi | 0,0% | 13,9% | 0 | 13,9% | 111 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 23/05/2025 · R$ 329 mil · Pregão - EletrônicoVIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08176258000155
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).
AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA PÁ CARREGADEIRA, EQUIPAMENTO NOVO, ZERO HORA, ZERO KM, ANO DE FABRICAÇÃO EM CURSO OU POSTERIOR,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARUVA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/07/2026 · R$ 383 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA CONQUISTA CNPJ 18835824000147
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 76 vezes maior.
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARUVA - 17/07/2026 · R$ 162 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES DE JOINVILLE E REGIAO - COOPAVILLE CNPJ 08973347000122
capital social de R$ 2.400,00 — contrato 67 vezes maior.
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARUVA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 02/10/2026 · R$ 430,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 24/06/2026 · R$ 215,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 140,7 mi | R$ 654 mil | 54,59% | -10,7% | R$ 13,6 mi | 11,8% | — | 27,5% | 35,7% |
| 2025 | R$ 186,8 mi | −R$ 20,7 mi | 51,32% | -5,7% | R$ 2,6 mi | 0,8% | 34,4% | 29,2% | 34,7% |
| 2024 | R$ 168,0 mi | R$ 11,7 mi | 44,37% | -4,5% | R$ 3,2 mi | 0,9% | 34,2% | 30,3% | 27,2% |
| 2023 | R$ 135,6 mi | −R$ 4,4 mi | 49,14% | -2,1% | R$ 3,2 mi | 0,9% | 40,1% | 28,1% | 33,6% |
| 2022 | R$ 126,8 mi | −R$ 6,1 mi | 41,35% | 0,0% | −R$ 2,9 mi | 0,0% | 44,9% | 37,3% | 15,3% |
| 2021 | R$ 93,1 mi | R$ 2,4 mi | 43,19% | -1,3% | R$ 400 mil | 1,0% | 37,9% | — | — |
| 2020 | R$ 87,5 mi | R$ 15,3 mi | 48,97% | -3,2% | −R$ 3,4 mi | 3,3% | 34,9% | 36,7% | 30,4% |
| 2019 | R$ 71,9 mi | −R$ 15,4 mi | 53,58% | -8,8% | −R$ 3,1 mi | 0,5% | 38,6% | 38,9% | 34,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202642090003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Considerando a finalização da obra de construção da Escola Municipal Pedro Alfredo Buss Trentin, no Bairro Rio da Onça, necessária a alocação destes recursos para aquisição de mobiliários para o Ensino Fundamental, para podermos equipar a n documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093921 |
| 2026 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202639290001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Infraestrutura esportiva, será utilizado para a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PALMITAL, conforme consta no mesmo ofício, atendendo assim os anseios desta secretaria e população em geral. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095746 |
| 2026 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202639290001 | R$ 716 mil | R$ 716 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica, na Rua Laudelino Gonçalves de Araújo, no Município de Garuva/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095747 |
| 2026 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202632350004 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de máquinas, a Secretaria de Agricultura diante do recurso ofertado solicita a aquisição de um Trator de Pneus para suprir as necessidades de demanda na agricultura do município de Garuva, para atendimento da população rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089619 |
| 2025 | Ismael (Câmara/SC) | 202543920009 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A execução de obras de drenagem urbana é essencial para prevenir alagamentos, controlar a erosão do solo e garantir a segurança da população em áreas urbanas. Além de reduzir riscos à saúde pública, a drenagem sustentável promove a preserva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081160 |
| 2025 | Ismael (Câmara/SC) | 202543920009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A execução de obras de drenagem urbana é essencial para prevenir alagamentos, controlar a erosão do solo e garantir a segurança da população em áreas urbanas. Além de reduzir riscos à saúde pública, a drenagem sustentável promove a preserva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086994 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A presente ação visa promover a pavimentação e qualificação da malha viária urbana, com foco na melhoria da mobilidade, segurança e acessibilidade da população. A iniciativa contribui para a valorização dos imóveis, redução de custos com ma documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084324 |
| 2025 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202539290001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | A aquisição de escavadeira hidráulica pela Prefeitura de Garuva visa fortalecer a infraestrutura urbana e rural, apoiando diretamente a estruturação de cadeias produtivas locais. O equipamento será utilizado na abertura e manutenção de estr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083189 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Implantação de Passeios em Vias Urbanas na Rua Padre José Novack contrato que cita a emenda: 26/03/2025 · R$ 34 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074477 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510013 | R$ 175 mil | R$ 175 mil | CIENTE | Aquisição de assentos esportivos com encosto, em polipropileno com mão de obra de instalação inclusa, para a arquibancada do ginásio de esportes Evandro Nagel. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068697 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510012 | R$ 175 mil | R$ 175 mil | CIENTE | Equipamentos de ginástica para academia ao ar livre, para instalação nas quadras poliesportivas dos bairros Urubuquara, Três Barras e Praça Pedro Ivo Campos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068814 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | aquisição de Ar Condicionado para ônibus escolares documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073888 |
| 2024 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202439290001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aquisição e instalação de Câmeras de Segurança e aquisição de Equipamento Picador de galhadas, móveis e madeiras de construção contrato que cita a emenda: 21/01/2025 · R$ 32 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072775 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica e em Paralelepípedo URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039023 |
| 2023 | Rodrigo Coelho (Câmara/SC) | 202341290007 | R$ 163 mil | R$ 163 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica e em Paralelepípedo URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038433 |
| 2023 | Coronel Armando (Câmara/SC) | 202339440021 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica - Quadro Urbano, seis 02, Extensão Rua Deodoro de Carvalho 1,65 m - L 8,00m documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037182 |
| 2021 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202139290005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em Paver em concreto das Ruas Alberto Pasqualini, [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011950 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9473352023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 309 mil
Aquisição de Máquina Agrícola
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 309 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 324.064,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2026 a 03/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 328 mil)
- Convênio 9453132023 · Em execuçãorepasse R$ 572 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 572 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08176258000155 — R$ 325.217,51 em 1 pagamento(s), 29/10/2025 a 29/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 329 mil)
- Convênio 9451722023 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Pavimentação em vias Públicas Urbanas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GK CONSTRUCOES LTDA CNPJ 47918205000114 — R$ 92.321,86 em 4 pagamento(s), 01/06/2026 a 08/07/2026 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,4 mi)
- Convênio 9425622023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 313 mil
Aquisição de Máquina Agrícola
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 313 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. BERTINATTO GLOBAL MAQUINAS CNPJ 48295172000166 — R$ 315.900,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2025 a 13/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 316 mil)
- Convênio 9109842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 122 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Coronel Armando (R$ 122 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9031012020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
Implantar uma unidade do Programa do Espaço 4.0 na sede do Município de Garuva/SC, para atender à jovens de 15 a 29 anos
Emenda(s): Rodrigo Coelho (R$ 300 mil) · PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
- FABBRO IT IND COM E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 39304546000171 — R$ 71.712,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2021 a 20/12/2021
- LUCIANO PILATTI CNPJ 34180582000157 — R$ 24.691,00 em 2 pagamento(s), 21/02/2022 a 15/03/2022 · 20 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CNPJ 03774688001470 — R$ 22.680,00 em 3 pagamento(s), 05/12/2024 a 18/12/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 202 mil)
- NUVEMPRIME INFORMATICA LTDA CNPJ 17975908000113 — R$ 22.560,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2021 a 20/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14 mil)
- FARIAS E FARIAS MOVEIS LTDA CNPJ 11943540000125 — R$ 20.990,00 em 1 pagamento(s), 18/03/2024 a 18/03/2024
- ISANETE COMERCIAL E CIA LTDA CNPJ 34396791000132 — R$ 20.419,80 em 1 pagamento(s), 15/03/2022 a 15/03/2022
- Convênio 8879242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Portal no Município de Garuva/SC
Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GOLDEN TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA CNPJ 34927925000102 — R$ 249.712,36 em 10 pagamento(s), 28/11/2023 a 01/07/2025
- Convênio 8845292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Passeis em vias Urbanas
Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DIMENSE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27404978000175 — R$ 209.148,83 em 7 pagamento(s), 17/11/2022 a 08/02/2023
- Convênio 8737282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos para Áreas de Lazer
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J. CRISTIANO ROSNIAK ENGENHARIA CNPJ 33630978000196 — R$ 77.534,28 em 6 pagamento(s), 14/04/2020 a 18/06/2020
- Convênio 8711872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 135 mil
Aquisição de Trator Agrícola novo
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 135 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- YAMAGRIL COM DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 80993587000116 — R$ 133.000,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2019 a 24/01/2019
- Convênio 8567362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfáltico em Vias Públicas Urbanas
Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA CNPJ 82607623000191 — R$ 240.704,49 em 6 pagamento(s), 10/08/2020 a 01/02/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20,1 mi)
- Convênio 8426392016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 273 mil
Aquisição de 01 (um) caminhão com compactador para uso na coleta de resíduos sólidos domiciliares;
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 273 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 11
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 31/08/2026R$ 1,8 miMUNICIPIO DE GARUVA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LAUDELINO GONÇALVES DE ARAÚJO, NUMA EXTENSÃO DE 600,00 METROS, TERRAPLENAGEM
- 20/01/2026R$ 681 milMUNICIPIO DE GARUVA
Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica do acesso industrial da estrada Vereador Klaus Lennertz, com extensão estimada de 700,00 metros,
- 28/11/2025R$ 277 milMUNICIPIO DE GARUVA
Pavimentação em Piso Intertravado tipo Paver, na rua São Sebastião - Bairro Rio da Onça/Garuva, com extensão estimada de 120,00 metros. Emenda Parlamentar Estad
- 26/03/2025R$ 34 milMUNICIPIO DE GARUVA
Contratação de empresa especializada para IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS EM PAVER, AO LONGO DA RUA PADRE JOSÉ NOVACK, PERFAZENDO UMA AREA ESTIMADA DE 288,00 m2, confor
- 21/01/2025R$ 32 milMUNICIPIO DE GARUVA
Contratação de empresa para Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia de Sistema de Monitoramento por Câmeras em Área Públicas, conforme Termo de Referência
- 26/06/2024R$ 4.355,00MUNICIPIO DE GARUVA
Aquisição de Materiais Esportivos, a serem utilizados nos projetos educacionais esportivos nas Unidades Escolares do Município. Recurso proveniente de Emenda Pa
- 26/06/2024R$ 45 milMUNICIPIO DE GARUVA
Aquisição de Materiais Esportivos, a serem utilizados nos projetos educacionais esportivos nas Unidades Escolares do Município. Recurso proveniente de Emenda Pa
- 26/06/2024R$ 19 milMUNICIPIO DE GARUVA
Aquisição de Materiais Esportivos, a serem utilizados nos projetos educacionais esportivos nas Unidades Escolares do Município. Recurso proveniente de Emenda Pa
- 26/06/2024R$ 9.263,00MUNICIPIO DE GARUVA
Aquisição de Materiais Esportivos, a serem utilizados nos projetos educacionais esportivos nas Unidades Escolares do Município. Recurso proveniente de Emenda Pa
- 26/06/2024R$ 25 milMUNICIPIO DE GARUVA
Aquisição de Materiais Esportivos, a serem utilizados nos projetos educacionais esportivos nas Unidades Escolares do Município. Recurso proveniente de Emenda Pa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Garuva: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316195 AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Zé Chaves (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28 | 30 | 93,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1654 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tino (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 29,2% | 34,7% | 34,4% | 1.652 | 1,5% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 54,6% | 27,5% | 35,7% | — | 1.359 | 3,0% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Dr. Rodrigo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | — | — | 37,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 41,4% | 37,3% | 15,3% | 44,9% | — | — | — |
| 2023 | 49,1% | 28,1% | 33,6% | 40,1% | 412 | 0,0% | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 44,4% | 30,3% | 27,2% | 34,2% | 1.679 | 3,5% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Dr. Rodrigo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | 31,5% | 31,7% | 40,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | 28,8% | 32,0% | 42,7% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | 38,9% | 34,1% | 38,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | 36,7% | 30,4% | 34,9% | — | — | — |
2013–2016: Zé Chaves (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,0% | 31,5% | 32,7% | 40,0% | — | — | — |
| 2016 | 55,4% | 35,3% | 27,9% | 39,8% | — | — | — |
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