Fiscalização cidadã: Frei Rogério (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Frei Rogério (SC): 2.668 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.
Sinais em contratos e licitações
2.668 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 9,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 709 | R$ 4,5 mi | 9,1% | 20,0% | 0 | 15,7% | 189 |
| 2025 | 945 | R$ 3,5 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 25,5% | 205 |
| 2024 | 734 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 26,4% | 200 |
| 2023 | 280 | R$ 298 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 10,3% | 60 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/07/2025 · R$ 362 mil · Concorrência - EletrônicaSIMENG ENGENHARIA LTDA CNPJ 60025322000117
empresa aberta em 21/03/2025, 102 dias antes da assinatura.
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FREI ROGERIO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 16/09/2026 · R$ 160,79 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FREI ROGERIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,5 mi | R$ 1,8 mi | 42,17% | -54,9% | R$ 4,2 mi | 9,8% | — | 18,0% | 29,5% |
| 2025 | R$ 34,6 mi | R$ 35 mil | 41,92% | -43,6% | R$ 2,5 mi | 1,2% | 51,4% | 20,2% | 31,1% |
| 2024 | R$ 32,4 mi | R$ 2,6 mi | 42,60% | -32,9% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 48,8% | 17,2% | 34,4% |
| 2023 | R$ 26,0 mi | −R$ 972 mil | 41,42% | -23,9% | −R$ 1,4 mi | 0,3% | 53,2% | 18,6% | 34,3% |
| 2022 | R$ 24,0 mi | R$ 374 mil | 38,78% | -29,8% | −R$ 323 mil | 0,5% | 53,7% | 18,2% | 34,6% |
| 2021 | R$ 19,0 mi | R$ 1,1 mi | 42,91% | -36,0% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 55,3% | 17,8% | 33,2% |
| 2020 | R$ 16,3 mi | R$ 2,2 mi | 49,58% | -28,7% | R$ 2,0 mi | 0,3% | 51,0% | 19,1% | 31,2% |
| 2019 | R$ 15,3 mi | −R$ 30 mil | 48,73% | -16,6% | R$ 366 mil | -0,0% | 57,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202640620003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de unidade de beneficiamento de HF, com capacidade de 2000 kg, para atender produtores rurais pequenos e médios, associados a coop COOPERAF, destinado ao fomento do setor agropecuário, em área de 300m2. Com aquisição de equipame documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096333 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | construção de ponte em estrada comunitária rural, na localidade do Núcleo Tritícola, onde moram cerca de 800 pessoas, deslocadas para essa área e dentre essas pessoas há muitos oriundas da desocupação de área da construção da barragem de It documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094558 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de pavimentação da Rua Maria Lopes Silveira, em frente a Igreja Católica, no Distrito Núcleo Tritícola. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073931 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PILON documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034378 |
| 2022 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202222100001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA (RECURSOS JÁ APLICADOS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017365 |
| 2021 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202139530003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VAN ESCOLAR (JÁ ADQUIRIDO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012109 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA ETAPA 02 DA RUA JOAQUIM ANTONIO PALHANO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003520 |
| 2020 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202022100018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ETAPA DA RUA JOAQUIM PALHANO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003258 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9901512025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização de infraestrutura no Parque do Sino da Paz no município de Frei Rogério/SC - 2º etapa
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9584742024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIA
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9577052024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.
Emenda(s): Cobalchini (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406122023 · Em execuçãorepasse R$ 336 mil
Construção de infraestrutura e revitalização no Parque Sino da Paz no município de Frei Rogério / SC.
Emenda(s): Angela Amin (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9281352022 · Em execuçãorepasse R$ 336 mil
Construção de Centro Cultural, no município de Frei Rogério /SC.
Emenda(s): Angela Amin (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- WELL DAN LTDA CNPJ 52735127000152 — R$ 40.211,77 em 2 pagamento(s), 14/05/2026 a 11/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 338 mil)
- Convênio 9145652021 · Em execuçãorepasse R$ 336 mil
Construção da Praça de Eventos no município de Frei Rogério / SC.
Emenda(s): Angela Amin (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8714282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- P C S DAMASCENO & CIA LTDA CNPJ 05702625000119 — R$ 120.000,00 em 4 pagamento(s), 22/08/2019 a 28/08/2019
- Convênio 8473572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Fomento ao setor agropecuário com aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08916129000156 — R$ 81.000,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2018 a 21/06/2018
- Convênio 8473532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Fomento ao setor agropecuário com aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (Trator).
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NAPALHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 00672226000139 — R$ 115.000,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2018 a 13/06/2018
- Convênio 8356622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 126 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 126 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 71.650,00 em 1 pagamento(s), 14/05/2018 a 14/05/2018
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 24.290,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2018 a 17/05/2018
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 20.400,00 em 1 pagamento(s), 20/08/2019 a 20/08/2019
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 4.100,00 em 1 pagamento(s), 14/05/2018 a 14/05/2018
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 3.540,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2019 a 26/08/2019
- Convênio 8353402016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 110.400,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2017 a 19/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Frei Rogério: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316163 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Osny Batista Alberton (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,5 | 30 | 38,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 945 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivo Mazzuco (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | 20,2% | 31,1% | 51,4% | 945 | 0,0% | — |
| 2026* | 42,2% | 18,0% | 29,5% | — | 709 | 9,1% | R$ 796 mil |
2021–2024: Jair (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,9% | 17,8% | 33,2% | 55,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 38,8% | 18,2% | 34,6% | 53,7% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 41,4% | 18,6% | 34,3% | 53,2% | 280 | 0,0% | R$ 200 mil |
| 2024 | 42,6% | 17,2% | 34,4% | 48,8% | 734 | 0,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Jair (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 19,0% | 35,3% | 56,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,4% | 18,6% | 34,3% | 54,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | — | — | 57,5% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | 19,1% | 31,2% | 51,0% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Osny Batista Alberton (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | 22,0% | 20,1% | 56,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | 21,2% | 34,1% | 64,7% | — | — | — |
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