Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Fraiburgo (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Fraiburgo (SC): 9.330 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 45 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,5%.

Contas, contratos e repasses de FraiburgoComo funciona
Sinais para conferência46em 9.330 contratos no PNCP
Índice de transparência90,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,97%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

9.330 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 312,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal45de 9.330 (R$ 99,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262.628R$ 68,0 mi11,3%16,7%614,8%442
20253.054R$ 110,6 mi5,0%21,7%18,6%473
20242.876R$ 131,6 mi4,7%21,3%621,0%402
2023772R$ 2,2 mi0,0%45,8%015,7%120

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/03/2026 · R$ 136 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    empresa aberta em 13/10/2025, 162 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 19/02/2025 · R$ 541 mil · Pregão - Eletrônico
    ELENICE ROSSI DE OLIVEIRA CNPJ 57215180000146

    empresa aberta em 09/09/2024, 163 dias antes da assinatura.

    Contratação de serviços de transporte de alunos do ensino técnico e superior, para cursos não oferecidos em Fraiburgo pa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 10/01/2025 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    W. & M. ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 56364640000135

    empresa aberta em 07/08/2024, 156 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 16/09/2024 · R$ 670 mil · Pregão - Eletrônico
    X BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55411819000133

    empresa aberta em 05/06/2024, 103 dias antes da assinatura.

    Aquisição de escavadeira hidráulica conforme condições constantes no Termo de Referência.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
Atividade da empresa diferente do objeto 4

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/12/2024 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 03/12/2024 · R$ 600 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO
  • 03/12/2024 · R$ 390 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust

    Ver no PNCP · AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI
  • 03/12/2024 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FME
Contrato muito maior que o capital da empresa 29

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    PAIERO BOMBAS INJETORAS LTDA CNPJ 22733577000145

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 09/09/2025 · R$ 341 mil · Credenciamento
    JR SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 31383275000185

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 341 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO de pessoa física ou jurídica com especialidade em Radiologia e Diagnóstico por imagem com Registro de Qua

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO
  • 22/08/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    VALDIR ANILTON GARCES CNPJ 34853781000189

    capital social de R$ 35.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 22/08/2025 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    JUCELEI CARDOSO ***.537.239-** CNPJ 30963543000175

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.319 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 22/08/2025 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    JUCELEI CARDOSO ***.537.239-** CNPJ 30963543000175

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.319 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO
  • 15/05/2025 · R$ 3,2 mi · Credenciamento
    VALDIR ANILTON GARCES CNPJ 34853781000189

    capital social de R$ 35.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 15/05/2025 · R$ 2,9 mi · Credenciamento
    58.096.726 AUGUSTO QUIROLI CNPJ 58096726000150

    capital social de R$ 9.630,00 — contrato 301 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 15/05/2025 · R$ 2,9 mi · Credenciamento
    58.096.726 AUGUSTO QUIROLI CNPJ 58096726000150

    capital social de R$ 9.630,00 — contrato 301 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI
  • 25/04/2025 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
    PRINT SERVICE SOLUCOES LTDA CNPJ 11740984000163

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 116 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 02/04/2025 · R$ 2,0 mi · Credenciamento
    GARCES AUTOAR LTDA CNPJ 53869471000105

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 10/03/2025 · R$ 7,4 mi · Credenciamento
    SILVIO CHAVES CNPJ 22733577000145

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 247 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 10/03/2025 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    KUKO AUTO ELETRICA LTDA CNPJ 29695677000173

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 175 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 10/02/2025 · R$ 6,9 mi · Credenciamento
    TRENTIN SERVICOS EM GERAL LTDA CNPJ 10608353000122

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 10/02/2025 · R$ 3,5 mi · Credenciamento
    SCHEFFER AUTO MECANICA LTDA CNPJ 40734274000129

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 10/02/2025 · R$ 2,3 mi · Credenciamento
    47.911.708 ANA PAULA DE ALMEIDA RIBEIRO CNPJ 47911708000168

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 232 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 07/02/2025 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
    GARCES AUTOAR LTDA CNPJ 53869471000105

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 105 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 13/01/2025 · R$ 9,5 mi · Credenciamento
    49.269.464 MATHEUS EDUARDO CONTE CNPJ 49269464000197

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 189 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 10/01/2025 · R$ 3,9 mi · Credenciamento
    NEDIR TERESINHA MUELER GARCIA SERVICOS CNPJ 55457398000181

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 195 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 10/01/2025 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    W. & M. ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 56364640000135

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 136 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 13/12/2024 · R$ 3,5 mi · Credenciamento
    MECANICA JUNIOR AUTO DIESEL LTDA CNPJ 08270709000119

    capital social de R$ 65.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 13/12/2024 · R$ 3,5 mi · Credenciamento
    MECANICA JUNIOR AUTO DIESEL LTDA CNPJ 08270709000119

    capital social de R$ 65.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO
  • 13/12/2024 · R$ 3,5 mi · Credenciamento
    MECANICA JUNIOR AUTO DIESEL LTDA CNPJ 08270709000119

    capital social de R$ 65.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FME
  • 13/12/2024 · R$ 3,5 mi · Credenciamento
    MECANICA JUNIOR AUTO DIESEL LTDA CNPJ 08270709000119

    capital social de R$ 65.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI
  • 28/11/2024 · R$ 4,0 mi · Credenciamento
    JOAO VEIGA MECANICA GERAL LTDA CNPJ 07906502000125

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 198 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 28/11/2024 · R$ 4,0 mi · Credenciamento
    JOAO VEIGA MECANICA GERAL LTDA CNPJ 07906502000125

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 198 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO
  • 28/11/2024 · R$ 4,0 mi · Credenciamento
    JOAO VEIGA MECANICA GERAL LTDA CNPJ 07906502000125

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 198 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI
  • 28/11/2024 · R$ 2,3 mi · Credenciamento
    RICARDO BRUSTOLIN ME CNPJ 18783721000180

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 28/11/2024 · R$ 2,3 mi · Credenciamento
    RICARDO BRUSTOLIN ME CNPJ 18783721000180

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FME
  • 28/11/2024 · R$ 2,3 mi · Credenciamento
    RICARDO BRUSTOLIN ME CNPJ 18783721000180

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-o

    Ver no PNCP · AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 6

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 28/09/2026 · R$ 929 mil · Pregão - Eletrônico
    LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA CNPJ 11260925000350

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    ROLO COMPACTADOR, MOTONIVELADORA, PÁ CARREGADEIRA E TRATOR DE ESTEIRAS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 25/09/2026 · R$ 929 mil · Pregão - Eletrônico
    LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA CNPJ 11260925000350

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    ROLO COMPACTADOR, MOTONIVELADORA, PÁ CARREGADEIRA E TRATOR DE ESTEIRAS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 01/09/2026 · R$ 854,76 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 28/08/2026 · R$ 282,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 20/08/2025 · R$ 104,40 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 24/07/2025 · R$ 97,80 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 28/09/2026 · R$ 2.070,00 · Pregão - Eletrônico
    POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA. CNPJ 03097354000194

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Wilson Ribeiro (PL) em 2024 ficha.

    ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E CORRELATOS (COMPLEMENTAR) - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 07/07/2026 · R$ 4.761,00 · Pregão - Eletrônico
    POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA. CNPJ 03097354000194

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Wilson Ribeiro (PL) em 2024 ficha.

    ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E CORRELATOS (COMPLEMENTAR) - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO
  • 15/05/2026 · R$ 4.416,00 · Pregão - Eletrônico
    POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA. CNPJ 03097354000194

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Wilson Ribeiro (PL) em 2024 ficha.

    ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E CORRELATOS (COMPLEMENTAR) - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRAIBURGO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,97%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,0 mi5,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União27,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 182,8 mi−R$ 33,1 mi40,14%-16,8%R$ 34,2 mi2,0%—22,6%20,4%
2025R$ 235,3 mi−R$ 4,7 mi40,97%-8,3%R$ 13,0 mi0,5%27,6%23,9%26,6%
2024R$ 230,5 miR$ 4,2 mi40,44%-3,1%R$ 1,7 mi0,1%27,0%24,3%26,9%
2023R$ 191,4 miR$ 10,7 mi44,46%-0,3%R$ 4,2 mi0,1%28,1%25,3%29,4%
2022R$ 175,0 mi−R$ 224 mil43,42%1,1%−R$ 7,5 mi1,2%29,9%25,6%29,4%
2021R$ 142,3 mi−R$ 8,9 mi42,78%-2,5%R$ 3,2 mi0,1%29,6%25,7%29,2%
2020R$ 132,6 miR$ 10,1 mi48,61%-2,1%R$ 10,8 mi1,1%30,0%28,3%26,1%
2019R$ 119,2 mi−R$ 1,3 mi46,41%-2,5%−R$ 4,2 mi4,0%29,1%26,0%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi7 planos · pago R$ 1,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em piso intertravado de concreto nas Travessas Reinaldo Pasini e Ana Rosa Selig, localizadas no bairro São Miguel, área urbana do município de Fraiburgo/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097260
2026Geovania de Sá (Câmara/SC)202632350004R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição 1 (um) de trator de esteira (peso mín. 7,5 t e potência min. 74 HP) para os pequenos e médios produtores da zona rural, com finalidade de melhoria de estradas, apoio à produção e desenvolvimento do setor agrícola.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089635
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em piso intertravado de concreto na Avenida 01 – Trecho II (compreendendo o segmento entre as estacas 0 e 17), da localidade X de Novembro, zona rural do município de Fraiburgo/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094607
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084339
2025Caroline de Toni (Câmara/SC)202539320001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEREPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ANITA GARIBALDI (TRECHO I COM 510 METROS), LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083254
2024Gilson Marques (Câmara/SC)202490550002R$ 300 milR$ 300 milCIENTECUSTEIO A ATENÇÃO BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069313
2023Caroline de Toni (Câmara/SC)202339320001R$ 202 milR$ 202 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO NA RUA 1° DE MAIO, BAIRRO VILA SALETE, NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037076
2022Pedro Uczai (Câmara/SC)202228550021R$ 400 milR$ 400 milCIENTE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO EQUIPADO COM BAÚ REFRIGERADO PARA APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DE ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES COM TRANSPORTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS (HORTIFRUTI) NA ÁREA RURAL E URBANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016424

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fraiburgo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)90,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,53085,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153054 contratos e 413 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Wilson Ribeiro (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,0%23,9%26,6%27,6%3.0545,0%R$ 396 mil
2026*40,1%22,6%20,4%—2.62811,3%R$ 1,3 mi
2021–2024: Wilson Ribeiro (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,8%25,7%29,2%29,6%———
202243,4%25,6%29,4%29,9%——R$ 400 mil
202344,5%25,3%29,4%28,1%7720,0%R$ 202 mil
202440,4%24,3%26,9%27,0%2.8764,7%R$ 300 mil
2017–2020: Claudete Gheller Mathias (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,6%21,3%27,1%32,6%———
201851,6%23,5%27,0%32,1%———
201946,4%26,0%26,7%29,1%———
202048,6%28,3%26,1%30,0%———
2013–2016: Ivo Biazzolo (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,2%26,7%27,3%32,4%———
201650,1%30,7%27,3%33,1%———

Siga Fraiburgo

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.