Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Formosa do Sul (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Formosa do Sul (SC): 2.432 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,3%.

Sinais para conferência6em 2.432 contratos no PNCP
Índice de transparência80,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,82%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

2.432 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 26,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 2.432 (R$ 346 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026863R$ 12,4 mi32,9%20,0%111,7%294
2025922R$ 11,4 mi55,9%25,1%013,7%277
2024503R$ 1,9 mi0,7%23,6%017,9%174
2023144R$ 910 mil0,0%14,7%069,8%77

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/08/2026 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2026 a 13/08/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDAD

  • 31/01/2025 · R$ 140 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/01/2025 a 10/02/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTOS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL-SC.

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/03/2026 · R$ 194 mil · Inexigibilidade
    64.983.669 JEAN LUCAS GIACOMELLI TALASKA CNPJ 64983669000123

    empresa aberta em 06/02/2026, 26 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR E ELETRICISTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL
  • 28/04/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    CLINICA DE PSICOLOGIA LUANA TERMOS LTDA CNPJ 59370210000114

    empresa aberta em 10/02/2025, 77 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PESSOA JURÍDICA, NA ÁREA DE PSICOLOGIA DESIGNADO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ED

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 10/08/2023 · R$ 8.880,00 · Pregão - Eletrônico
    GERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330

    CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.

    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-35,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,6 mi10,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 432 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União45,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,9 miR$ 712 mil40,26%-51,5%R$ 5,0 mi0,3%—16,9%27,4%
2025R$ 34,7 miR$ 5,3 mi36,82%-35,7%R$ 3,6 mi1,2%45,8%21,4%25,8%
2024R$ 32,9 miR$ 814 mil35,01%-23,1%−R$ 626 mil—52,2%14,4%26,8%
2023R$ 27,8 mi−R$ 1,3 mi40,26%-27,0%R$ 23 mil0,0%50,6%19,3%30,7%
2022R$ 25,2 miR$ 493 mil39,25%-26,4%R$ 731 mil0,0%51,5%14,0%26,6%
2021R$ 19,4 miR$ 441 mil42,70%-25,7%−R$ 957 mil—54,0%15,4%25,8%
2020R$ 17,5 miR$ 838 mil47,16%-35,8%R$ 1,6 mi—50,7%—117,0%
2019R$ 15,7 mi−R$ 521 mil44,45%-26,0%−R$ 176 mil—53,4%—118,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi9 planos · pago R$ 2,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAmpliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do Município de Formosa do Sul/SC, mediante construção de novos ambientes, construção de uma garagem para veículos e adequação da estrutura existente, com vistas ao fortalecimento da Atenção Pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097257
2025Cobalchini (Câmara/SC)202543250005R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONSTRUÇÃO DE DOIS BARRACÕES INDUSTRIAIS DE APROXIMADAMENTE 300 M² CADA, COM ESTRUTURA PRÉ-FABRICADA E COBERTURA METÁLICA. UM BARRACÃO FICARÁ NA ÁREA INDUSTRIAL DA LINHA SERRA ALTA, ÀS MARGENS DA SC 157, E O OUTRO NA ÁREA INDUSTRIAL PRÓXIMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084682
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReperfilagem asfáltica, aplicação da pintura e sinalização horizontal nas ruas, Mato Grosso, Travessa Ceará, Travessa Paraíba, Travessa Tocantins, todas localizada no Loteamento Habitacional Recanto Verde, perímetro urbano do Município de F
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074489
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE HORAS MÁQUINA PARA AUXILIAR E FORTALECER A ESTRUTURA PRODUTIVA DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, APOIANDO O CRESCIMENTO E O FOMENTO DA PRODUÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068717
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE HORAS MÁQUINA PARA AUXILIAR E FORTALECER A ESTRUTURA PRODUTIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, APOIANDO O CRESCIMENTO E O FOMENTO DA PRODUÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068835
2024Pedro Uczai (Câmara/SC)202428550022R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReperfilagem asfáltica, aplicação da pintura e sinalização horizontal nas ruas, Mato Grosso, Travessa Ceará, Travessa Paraíba, Travessa Tocantins, todas localizada no Loteamento Habitacional Recanto Verde, perímetro urbano do Município de F
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069184
2023Pedro Uczai (Câmara/SC)202328550022R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA AUXILIAR E FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL, VISANDO MODERNIZAR O TRABALHO NO CAMPO E MELHORAR A PRODUTIVIDADE DOS AGRICULTORES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033083
2022Esperidião Amin (Senado/SC)202222100001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA TRAVESSA IDOVINO SIMONATO, PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017396
2022Angela Amin (Câmara/SC)202218800004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPromover melhorias no perímetro urbano de Formosa do Sul, com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos moradores, promover a sustentabilidade e revitalizar áreas que necessitam de atenção.
contrato que cita a emenda: 10/09/2025 · R$ 164 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017151

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/09/2026R$ 355 milMUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA, INCLUINDO RETIRADA DA SUB-BASE E BASE COMPROMETIDAS, RECUPERAÇÃO DESTA SUB-BASE E BA

  • 10/09/2025R$ 164 milMUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, INCLUINDO FRESAGEM, APLICAÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E IMPLAN

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)8,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,33051,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515922 contratos e 847 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dovaldo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,8%21,4%25,8%45,8%92255,9%R$ 495 mil
2026*40,3%16,9%27,4%—86332,9%R$ 498 mil
2021–2024: Jorge (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,7%15,4%25,8%54,0%———
202239,2%14,0%26,6%51,5%——R$ 350 mil
202340,3%19,3%30,7%50,6%1440,0%R$ 300 mil
202435,0%14,4%26,8%52,2%5030,7%R$ 450 mil
2017–2020: Rudimar Conte (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,7%—27,2%53,7%———
201842,7%—124,4%53,8%———
201944,5%—118,1%53,4%———
202047,2%—117,0%50,7%———
2013–2016: Jorge Comunello (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,6%—26,0%54,1%———
201644,4%16,1%28,7%55,1%———

Siga Formosa do Sul

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.