Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Erval Velho (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Erval Velho (SC): 5.790 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,6%.

Contas, contratos e repasses de Erval VelhoComo funciona
Sinais para conferência4em 5.790 contratos no PNCP
Índice de transparência89,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,63%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,2 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

5.790 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 79,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 5.790 (R$ 1,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.649R$ 26,3 mi18,3%17,8%222,0%334
20251.945R$ 28,2 mi36,5%25,2%39,9%378
20241.624R$ 21,1 mi9,7%20,2%022,2%270
2023572R$ 4,0 mi8,9%22,0%031,0%123

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/04/2026 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
    VICTOR ANGELO BECHI CNPJ 64701935000188

    empresa aberta em 25/01/2026, 74 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES QUALIFICADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO PROJETO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ERVAL VELHO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 13/05/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ERVAL VELHO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 22/05/2026 · R$ 470,40 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ERVAL VELHO
  • 16/04/2026 · R$ 129,60 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ERVAL VELHO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,63%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-44,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,3 mi-2,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4.248,090,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,4 mi−R$ 6,2 mi39,97%-49,4%R$ 5,3 mi6,9%—20,8%26,3%
2025R$ 50,0 mi−R$ 3,1 mi38,63%-44,9%−R$ 1,3 mi0,0%32,8%20,8%29,2%
2024R$ 44,8 miR$ 947 mil32,77%-43,6%R$ 1,4 mi0,0%38,0%——
2023R$ 36,8 mi−R$ 249 mil39,10%-43,1%R$ 2,7 mi0,2%42,4%20,0%28,4%
2022R$ 35,5 miR$ 3,6 mi41,19%-37,0%R$ 3,6 mi0,2%39,3%16,8%26,1%
2021R$ 25,9 miR$ 4,4 mi41,85%-29,4%R$ 4,9 mi0,5%45,0%18,2%25,7%
2020R$ 24,9 mi−R$ 626 mil47,86%-10,0%−R$ 1,1 mi—40,1%30,8%26,9%
2019R$ 21,2 miR$ 1,5 mi43,74%-17,7%R$ 553 mil—43,4%18,8%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,2 mi8 planos · pago R$ 2,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação asfáltica das Ruas Aurélio Piovesan (aproximadamente 175 m), [nome omitido] (aproximadamente 70 metros), Alfredo Bernardi (apxoximadamente 75 metros) e Jacob Jacomel (aproximadamente 120 m), localizadas no Centro do Municíp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097259
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em concreto da estrada municipal rural que fornece acesso a Comunidade Nossa Senhora das Graças, no município de Erval Velho/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094606
2025Daniela Reinehr (Câmara/SC)202543390010R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Máquinas e Equipamentos agrícolas (Colhedora de Forragens; Plantadeira de 4 Linhas; Grade aradora de 16 discos; Distribuidor de fertilizantes e corretivos) para uso pela Secretaria Municipal de Agricultura , tendo como foco pri
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084755
2025Daniela Reinehr (Câmara/SC)202543390010R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Máquinas e Equipamentos agrícolas (Colhedora de Forragens; Plantadeira de 4 Linhas; Grade aradora de 16 discos; Distribuidor de fertilizantes e corretivos) para uso pela Secretaria Municipal de Agricultura , tendo como foco pri
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088358
2025Cobalchini (Câmara/SC)202543250005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação asfáltica de aproximadamente 420 metros junto a estrada que fornece acesso a comunidade do Canhadão, área rural, no município de Erval Velho/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084685
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Rua Jacob Ensfeld, localizada em área urbana, no Município de Erval Velho/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073898
2023Celso Maldaner (Câmara/SC)202325690020R$ 815 milR$ 815 milCIENTEPavimentação Rua João André Dadalt (1.259,80 m²), Rua Joana Bortoluzzi (484,75 m²), Rua Major Supriano Rodrigues de Almeida (1.089,45 m²), Bairro São Sebastião e Rua Rita Bittencourt (1.999,50 m²), localizadas em área urbana, no município E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034747
2023Esperidião Amin (Senado/SC)202322100001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Rua Coronel Honorato Vieira, localizada em área urbana, no município de Erval Velho/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034425
2022Angela Amin (Câmara/SC)202218800004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Rua Coronel Honorato Vieira, localizada em área urbana, no município de Erval Velho/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017153

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,63082,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151945 contratos e 180 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lenita Dadalt Fontana (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,6%20,8%29,2%32,8%1.94536,5%R$ 693 mil
2026*40,0%20,8%26,3%—1.64918,3%R$ 896 mil
2021–2024: Tio Seve (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,9%18,2%25,7%45,0%———
202241,2%16,8%26,1%39,3%——R$ 250 mil
202339,1%20,0%28,4%42,4%5728,9%R$ 1,1 mi
202432,8%——38,0%1.6249,7%R$ 200 mil
2017–2020: Junior (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,8%24,0%26,4%51,8%———
201845,3%26,3%28,5%46,1%———
201943,7%18,8%26,4%43,4%———
202047,9%30,8%26,9%40,1%———
2013–2016: Junior (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,3%——————
201645,1%20,9%25,9%50,5%———

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