Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Entre Rios (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Entre Rios (SC): 3.300 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,4%.

Contas, contratos e repasses de Entre RiosComo funciona
Sinais para conferência5em 3.300 contratos no PNCP
Índice de transparência74,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,65%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,3 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

3.300 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 14,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 3.300 (R$ 302 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.140R$ 5,3 mi10,1%20,0%023,5%219
20251.453R$ 6,0 mi2,3%25,1%024,2%256
2024707R$ 3,5 mi0,0%23,6%030,1%157

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 139 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
  • 21/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 139 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 6.752,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
  • 15/06/2026 · R$ 1.381,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
  • 06/05/2026 · R$ 276,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,65%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,9 mi10,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União42,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,4 mi−R$ 5,3 mi45,75%-21,7%R$ 3,0 mi0,1%—17,9%27,0%
2025R$ 38,8 miR$ 2,4 mi43,65%-9,3%R$ 3,9 mi—42,7%21,1%26,1%
2024R$ 31,6 mi−R$ 1,3 mi42,61%0,5%−R$ 2,0 mi—54,1%20,2%27,4%
2023R$ 28,8 miR$ 360 mil46,12%-3,9%R$ 1,8 mi0,0%51,8%18,8%28,1%
2022R$ 32,5 miR$ 1,2 mi43,76%3,2%−R$ 3,1 mi0,4%44,5%16,9%25,7%
2021R$ 23,3 miR$ 583 mil46,11%-21,6%R$ 3,0 mi—52,0%16,8%27,0%
2020R$ 20,4 miR$ 1,5 mi51,75%0,7%−R$ 1,3 mi11,8%45,9%20,5%19,0%
2019R$ 16,6 mi−R$ 3,8 mi49,76%-1,7%R$ 122 mil0,0%53,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi12 planos · pago R$ 2,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Caroline de Toni (Câmara/SC)202639320001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEEmenda Parlamentar Individual nº 39320001 destinada a aquisição de 01 Trator Agrícola, motor diesel com pelo menos 100 CVs. A finalidade deste equipamento, é a prestação de serviços subsidiados de preparo do solo, plantio e manejo das ativi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095801
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEQuanto ao piso da Atenção Primária: realização de exames laboratoriais e medicamentos da farmácia básica. Quanto a Implementação da Política de Atenção a Saúde da Criança, aquisição de leites, fórmulas diversas e suplementos. Observa-se que
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075741
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de caminhão coletor de lixo (Resíduos sólidos).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081796
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087600
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de artefatos de cimento para drenagem urbana e colocação de meio-fio em passeios públicos urbanos no Município de Entre Rios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074000
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de artefatos de cimento para drenagem urbana e colocação de meio-fio em passeios públicos urbanos no Município de Entre Rios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068683
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de artefatos de cimento para drenagem urbana e colocação de meio-fio em passeios públicos urbanos no Município de Entre Rios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068800
2024Carmen Zanotto (Câmara/SC)202429250006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPrograma de Habitação no Município de Entre Rios - Construção de 15 casas no perímetro urbano (complemento).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067053
2023Geovania de Sá (Câmara/SC)202332350003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARTE DAS RUAS VALDEMAR DE MOURA, PEDRO JULIO FARRAPO E JUVÊNCIO GOMES DE LIMA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031255
2023Carmen Zanotto (Câmara/SC)202329250001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução de Praça Pública na comunidade indígena Paiol de Barro, Município de Entre Rios SC: - 4 bancos (Base em concreto e assento em madeira tratada); - 01 (um) playground completo; - 01 (um) palanque com cobertura em estrutura metálic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032872
2022Fabio Schiochet (Câmara/SC)202239800001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEIluminação da Praça Central da Cidade localizada na esquina das Ruas 19 de Julho com Pergentino Alberici e [nome omitido], Centro de Entre Rios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020239
2022Caroline de Toni (Câmara/SC)202239320002R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de veículo utilitário para atender as políticas públicas do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019902
2022Geovania de Sá (Câmara/SC)202232350003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica em trecho da Rua Chapecozinho, Centro do Município de Entre Rios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014134
2021Celso Maldaner (Câmara/SC)202125690003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Urbana em trecho da Rua Toldinho (entre as travessas Valdemar de Moura e Pergentino Alberici) e Trecho da Rua Pergentino Alberici (entre as ruas Toldinho e 19 de Julho) no centro de Entre Rios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009946

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/04/2026R$ 276 milMUNICIPIO DE ENTRE RIOS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA QUADRA COBERTA ANEXA À ESCOLA SAMBURÁ, LOCALIZAD

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Entre Rios: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,43031,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151453 contratos e 81 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Evandro (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,6%21,1%26,1%42,7%1.4532,3%R$ 198 mil
2026*45,8%17,9%27,0%—1.14010,1%R$ 199 mil
2021–2024: João Roque (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,1%16,8%27,0%52,0%——R$ 300 mil
202243,8%16,9%25,7%44,5%——R$ 570 mil
202346,1%18,8%28,1%51,8%——R$ 650 mil
202442,6%20,2%27,4%54,1%7070,0%R$ 400 mil
2017–2020: Jurandi Dell Osbel (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%17,8%28,6%57,6%———
201846,7%18,1%26,6%60,9%———
201949,8%——53,7%———
202051,8%20,5%19,0%45,9%———
2013–2016: João Roque (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,1%23,4%30,5%57,7%———
201647,5%19,1%29,0%57,9%———

Siga Entre Rios

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.