Fiscalização cidadã: Doutor Pedrinho (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Doutor Pedrinho (SC): 3.032 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,6%.
Sinais em contratos e licitações
3.032 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 7,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 817 | R$ 2,5 mi | 11,5% | 20,0% | 0 | 47,0% | 192 |
| 2025 | 1.143 | R$ 3,2 mi | 0,2% | 25,1% | 0 | 43,2% | 260 |
| 2024 | 853 | R$ 1,4 mi | 0,6% | 23,6% | 0 | 26,8% | 219 |
| 2023 | 219 | R$ 342 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 24,6% | 83 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,8 mi | −R$ 51 mil | 42,07% | -63,8% | R$ 8,8 mi | 6,1% | — | 18,1% | 25,6% |
| 2025 | R$ 42,1 mi | R$ 6,0 mi | 41,02% | -39,0% | R$ 1,9 mi | 5,3% | 44,3% | 18,4% | 25,4% |
| 2024 | R$ 36,1 mi | −R$ 485 mil | 37,66% | -34,4% | R$ 2,5 mi | 6,8% | 48,3% | 16,4% | 26,8% |
| 2023 | R$ 29,3 mi | −R$ 5,1 mi | 42,62% | -26,9% | −R$ 2,8 mi | 0,6% | 49,5% | 16,9% | 30,6% |
| 2022 | R$ 27,9 mi | −R$ 389 mil | 41,46% | -36,5% | R$ 13 mil | — | 50,7% | 17,9% | 30,9% |
| 2021 | R$ 21,6 mi | R$ 3,9 mi | 45,46% | -43,9% | R$ 2,1 mi | 3,2% | 49,8% | 18,0% | 27,7% |
| 2020 | R$ 20,4 mi | −R$ 114 mil | 44,47% | -35,5% | −R$ 89 mil | 0,8% | 45,1% | 16,6% | 25,3% |
| 2019 | R$ 18,1 mi | R$ 1,6 mi | 43,98% | -37,0% | R$ 2,0 mi | 1,0% | 52,5% | 17,3% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (um) caminhão com caçamba basculante de no mínimo 12m³, zero KM e com potência máxima maior ou igual a 250CV para manutenção das estradas vicinais, distribuição de calcário entre outros serviços, tendo como finalidade o apoi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094103 |
| 2026 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202642510003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Modernização de espaço cultural destinado aos eventos no Município de Doutor Pedrinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096785 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantação do Cemitério Municipal de Doutor Pedrinho Etapa 1 (Capela Mortuária e Gavetários) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079215 |
| 2025 | Ismael (Câmara/SC) | 202543920009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação do Cemitério Municipal de Doutor Pedrinho Etapa 2 (Ossuários e Gavetários) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081158 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE NA RUA SANTA CATARINA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC ( 800 metros a partir do início da rua )
Recursos a serem complementados pela emenda parlamentar 202442090002 para a execução documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073989 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE NA RUA SANTA CATARINA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC ( A obra completa compreende 800 metros do início da rua )
Recursos a serem complementados pela emenda parlamentar 202442730 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073874 |
| 2024 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202422100016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1 - Contrapartida do Município de Doutor Pedrinho na Construção de Mirante na Cachoeira Véu de Noiva (Emenda Impositiva Estadual 14-2023) no valor de R$ 100.000,00
2 - Contrapartida do Município de Doutor Pedrinho na Construção da Creche T documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069083 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1 - Pavimentação Asfáltica da via urbana Rua Olívio Moser (Os recursos dessa emenda são complementares a emenda impositiva n° 202318800004 para conclusão do objeto) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034409 |
| 2023 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202318800004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica da via urbana Rua Olívio Moser (Os recursos dessa emenda serão complementares a emenda impositiva n° 202322100001 para conclusão do objeto) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034167 |
| 2022 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202222100001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Máquinas Agrícolas, sendo: utilização de parte dos recursos dessa emenda na complementação da aquisição de uma minicarregadeira através da emenda 202218800004. Aquisição de um ultrassom portátil agrícola, aquisiç documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017387 |
| 2022 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202218800004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA MINICARREGADEIRA NOVA COM CABINE FECHADA E SISTEMA DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC. OBS.: ATRAVÉS DESSA EMENDA S documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017142 |
| 2021 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202122100006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação das vias urbanas Ipanema, Camboriú e Beco Olívio Bertoldi documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009654 |
| 2020 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202025690009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Adequação de Vias Públicas Urbanas no Município de Doutor Pedrinho documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003816 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9773802025 · Em execuçãorepasse R$ 267 mil
Realização de estudos e projetos para contenções de encostas, macrodrenagem e amortecimento de cheias e inundações no Município de Doutor Pedrinho.
Emenda(s): Gilson Marques (R$ 267 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9455552023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 322 mil
Aquisição de equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 322 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 369.512,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2024 a 03/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 374 mil)
- Convênio 9417252023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 730 mil
Aquisição de Máquinas ou Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 730 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 1.346.644,00 em 2 pagamento(s), 04/06/2025 a 25/06/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 8915632019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de escavadeira hidráulica.
Emenda(s): Dário Berger (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 319.900,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2020 a 10/08/2020
- Convênio 8465172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUCAO CIVIL M G LTDA CNPJ 06145928000140 — R$ 354.496,47 em 4 pagamento(s), 25/04/2019 a 17/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Doutor Pedrinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Doutor Pedrinho/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 82,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1143 contratos e 504 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Geleade Wollert (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,0% | 18,4% | 25,4% | 44,3% | 1.143 | 0,2% | R$ 891 mil |
| 2026* | 42,1% | 18,1% | 25,6% | — | 817 | 11,5% | R$ 995 mil |
2021–2024: Hartwig (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | 18,0% | 27,7% | 49,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 41,5% | 17,9% | 30,9% | 50,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 42,6% | 16,9% | 30,6% | 49,5% | 219 | 0,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 37,7% | 16,4% | 26,8% | 48,3% | 853 | 0,6% | R$ 900 mil |
2017–2020: Simoni (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,1% | 20,7% | 28,7% | 54,1% | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | 18,8% | 27,1% | 53,6% | — | — | — |
| 2019 | 44,0% | 17,3% | 26,2% | 52,5% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | 16,6% | 25,3% | 45,1% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Hartwig (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | 20,8% | 39,0% | 54,4% | — | — | — |
| 2016 | 48,1% | 19,5% | 27,5% | 56,2% | — | — | — |
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