Fiscalização cidadã: Descanso (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Descanso (SC): 2.200 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 94,7%.
Sinais em contratos e licitações
2.200 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 40,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 896 | R$ 16,3 mi | 17,2% | 17,8% | 0 | 17,6% | 298 |
| 2025 | 1.060 | R$ 18,5 mi | 7,3% | 25,2% | 0 | 10,8% | 343 |
| 2024 | 244 | R$ 6,0 mi | 25,4% | 20,2% | 2 | 13,4% | 118 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 21/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 170 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 20/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 169 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 13/05/2026 · R$ 547 mil · Concorrência - EletrônicaJC BARBOSA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 64346410000171
empresa aberta em 08/01/2026, 125 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM ESPECIALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, VISANDO ATE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DESCANSO
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 21/07/2025 · R$ 90 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,0 mi | −R$ 5,7 mi | 48,36% | -24,1% | R$ 8,8 mi | 46,1% | — | 17,4% | 31,1% |
| 2025 | R$ 64,4 mi | R$ 848 mil | 48,33% | -7,9% | R$ 2,9 mi | 0,2% | 35,1% | 23,3% | 31,4% |
| 2024 | R$ 56,3 mi | R$ 1,6 mi | 43,28% | -3,4% | −R$ 3,4 mi | 2,7% | 36,8% | 18,7% | 30,2% |
| 2023 | R$ 51,2 mi | R$ 200 mil | 47,59% | -10,1% | −R$ 5,0 mi | 4,3% | 34,3% | 20,5% | 32,3% |
| 2022 | R$ 46,1 mi | −R$ 5,4 mi | 45,05% | -22,3% | R$ 362 mil | 0,1% | 35,2% | 18,6% | 27,6% |
| 2021 | R$ 34,3 mi | −R$ 2,8 mi | 43,90% | -25,4% | R$ 158 mil | 0,1% | 36,3% | 21,2% | 27,4% |
| 2020 | R$ 33,6 mi | R$ 5,1 mi | 47,05% | -27,0% | R$ 4,5 mi | 1,0% | 35,1% | 17,1% | 25,6% |
| 2019 | R$ 28,3 mi | −R$ 242 mil | 47,45% | -11,7% | R$ 136 mil | 0,3% | 40,1% | 20,1% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DO PERIMETRO URBANO DE DESCANSO, NOS TRECHOS DAS RUAS ANTÔNIO WRONSKI (6.000M2) E RUA DA REPÚBLICA (600M2) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094109 |
| 2026 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202639320001 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agrícolas destinados ao apoio à melhoria da produtividade das lavouras e áreas rurais do Município de Descanso/SC, sendo 02 distribuidores de adubo orgânico líquido; 02 distribuidores de calcário;03 carretões bascu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095807 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CAMINHÃO NOVO, ZERO HORA, NO CHASSI, COM TRAÇÃO 6X4, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PESO BRUTO TOTAL MÍNIMO 23.000 KG; FREIOS COM SISTEMA ABS; COM PNEUS NOVOS, FREIOS ABS, AR CONDICIONADO, POTÊNCIA MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 260 CV, ANO FAB/MOD MÍNIMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079222 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | CAMINHÃO NOVO, ZERO HORA, NO CHASSI, COM TRAÇÃO 6X4, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PESO BRUTO TOTAL MÍNIMO 23.000 KG; FREIOS COM SISTEMA ABS; COM PNEUS NOVOS, FREIOS ABS, AR CONDICIONADO, POTÊNCIA MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 260 CV, ANO FAB/MOD MÍNIMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086818 |
| 2025 | Ismael (Câmara/SC) | 202543920009 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRÍCOLAS DE PNEUS E ESTEIRAS, MONTADA SOBRE CHASSI, COM LARGURA ÚTIL 2,6 METROS E COMPRIMENTO DE 8 METROS, ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO CARBONO ENRIJECIDO P/ CAPACIDADE DE CARGA DE 20 A 3O TONELADAS. PAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081159 |
| 2025 | Ismael (Câmara/SC) | 202543920009 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRÍCOLAS DE PNEUS E ESTEIRAS, MONTADA SOBRE CHASSI, COM LARGURA ÚTIL 2,6 METROS E COMPRIMENTO DE 8 METROS, ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO CARBONO ENRIJECIDO P/ CAPACIDADE DE CARGA DE 20 A 3O TONELADAS. PARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086993 |
| 2025 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202528550023 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação c/ Pedras Irregulares em trecho da Estrada da Linha Burin, interior do município, aprox 4.000m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081560 |
| 2025 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202528550023 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação c/ Pedras Irregulares em trecho da Estrada da Linha Burin, interior do município, aprox 4.000m2, com objetivo de fortalecimento do Setor Produtivo Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087712 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIAS NA CEI - CRECHE JUDITE ANGELA BALBINOT PRIGOL NO DISTRITO DE ITAJUBÁ E INSTALAÇÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA EM MEDIA TENSÃO, JUNTO A CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1 – FNDE, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074476 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA ROSA E NAS RUAS JOSÉ WRONSKI, DA REPUBLICA E JOSÉ BONIFÁCIO, PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, COM ÁREA TOTAL PAVIMENTADA DE 8.724,76 M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074013 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO A PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁREA RURA contrato que cita a emenda: 20/09/2024 · R$ 19 mil contrato que cita a emenda: 08/10/2024 · R$ 22 mil contrato que cita a emenda: 08/10/2024 · R$ 34 mil contrato que cita a emenda: 08/10/2024 · R$ 86 mil contrato que cita a emenda: 08/10/2024 · R$ 184 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073887 |
| 2024 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202422100016 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de melhorias em Ginásios Esportivos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069092 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obra de pavimentação incluindo terraplenagem, drenagem, meio fio e limpeza para pavimentação de 3.000,00 m² com pedras irregulares, da Rua São Jorge estrada de saída para Linha Gaúcha, perímetro urbano, no município de Descanso/ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039021 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de obras de reforma no Ginásio da Comunidade da Linha Taquá e no Ginásio da Comunidade da Linha Jorge Lacerda no Município de Descanso. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037066 |
| 2023 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202332350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de obra de reforma no Ginásio da Comunidade da Linha Taquá no Município de Descanso. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031257 |
| 2023 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202328550022 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO (PAVIMENTAÇÃO DE 3.000,00 M² COM PEDRAS IRREGULARES, DA RUA SÃO JORGE, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS THOMAS KOPROSKI, JOSE BONIFACIO, DA REPUBLICA, JOSE PIETROSKI, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033080 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica da Rua Humberto de Campos, iniciando no entroncamento com a Rua São Jorge até a Rodovia SC-496, com área total de 16.624m², e das Ruas Castelo Branco, XV de Novembro, Sete de Setembro e Presidente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014139 |
| 2021 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202132350006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Sete de Setembro-192,50m², 16 de Dezembro-520m², Antônio Ciechanowski-630m², [nome omitido]-500m², nas Ruas João Gomercindo Agostini, General Juarez Távora, Pedro Lorenski, documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010971 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAHT2026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE DESCANSO, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9567432024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 11097671000139 — R$ 76.076,00 em 1 pagamento(s), 02/06/2025 a 02/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 77 mil)
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 32.503,22 em 1 pagamento(s), 23/01/2025 a 23/01/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 119 mil)
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 30.815,72 em 1 pagamento(s), 26/12/2024 a 26/12/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 66 mil)
- REI DOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 54131798000130 — R$ 22.500,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2025 a 01/04/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 44 mil)
- M A M VIDAL LTDA CNPJ 04576614000177 — R$ 18.890,00 em 1 pagamento(s), 08/09/2025 a 08/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 19 mil)
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 16.400,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2025 a 28/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16 mil)
- Convênio 8869792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BREGOMAR VEICULOS LTDA CNPJ 75838979000170 — R$ 55.900,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2020 a 22/07/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 278 mil)
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 34.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2020 a 07/08/2020
- Convênio 8714372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 33.380,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2019 a 06/11/2019
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 27.700,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2019 a 14/08/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 119 mil)
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 17.349,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2019 a 06/11/2019
- Convênio 8713662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 34.000,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2019 a 06/11/2019
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 17.400,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2019 a 06/11/2019
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 17.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2019 a 07/08/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 119 mil)
- Convênio 8481872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PINHAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 20003283000132 — R$ 49.050,00 em 1 pagamento(s), 21/05/2019 a 21/05/2019
- GIHAL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 86862869000160 — R$ 48.500,00 em 1 pagamento(s), 21/05/2019 a 21/05/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 37.960,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2019 a 28/03/2019
- ACOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00880483000166 — R$ 29.190,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2019 a 28/03/2019
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 15.570,00 em 1 pagamento(s), 17/10/2019 a 17/10/2019
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 14.910,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2019 a 28/03/2019
- Convênio 8475202017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOROESTE VEICULOS LTDA CNPJ 86242252000495 — R$ 179.500,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2018 a 07/05/2018
- Convênio 8334752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 50.800,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 31.200,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16 mil)
- DANIEL DELMAR KISSMANN CNPJ 10299136000106 — R$ 12.120,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 5.990,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2018 a 06/12/2018
- Convênio 8329622016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 38.700,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2017 a 03/05/2017
- GIHAL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 86862869000160 — R$ 31.900,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2017 a 03/05/2017
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 16.500,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2017 a 03/05/2017 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 119 mil)
- RINO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 23125786000179 — R$ 11.250,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2018 a 02/02/2018
- Convênio 8328832016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 313 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 313 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 14168536000125 — R$ 355.500,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2017 a 23/02/2017
- Convênio 8222322015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Descanso/SC
Emenda(s): Luiz Henrique (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 238.347,39 em 4 pagamento(s), 27/04/2017 a 25/08/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 12
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 05/11/2025R$ 105 milMUNICIPIO DE DESCANSO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA PRÉ- MOLDADA E ESTRUTRA METÁLICA, CONFORME CONDIÇÕES E EX
- 19/11/2024R$ 147 milMUNICIPIO DE DESCANSO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA NO GINÁSIO DA COMUNIDADE DA LINHA VORÁ NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, CONFORME PROJETO TÉCNICO COM FORNE
- 08/10/2024R$ 22 milMUNICIPIO DE DESCANSO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO N
- 08/10/2024R$ 34 milMUNICIPIO DE DESCANSO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO N
- 08/10/2024R$ 86 milMUNICIPIO DE DESCANSO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO N
- 08/10/2024R$ 184 milMUNICIPIO DE DESCANSO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO N
- 20/09/2024R$ 19 milMUNICIPIO DE DESCANSO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO N
- 17/09/2024R$ 380 milMUNICIPIO DE DESCANSO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES E DRENAGEM EM PARTE DA ESTRADA DE LINHA PRATINHA - TRECHO 2, CONFORME PROJET
- 28/08/2024R$ 173 milMUNICIPIO DE DESCANSO
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE DESCANSO/SC, CONFORME PROJETO EXECUTIVO E DEMAI
- 04/07/2024R$ 71 milMUNICIPIO DE DESCANSO
EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIAS NA CEI - CRECHE JUDITE ANGELA BALBINOT PRIGOL NO DISTRITO DE ITAJUBÁ NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Descanso: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Descanso/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1060 contratos e 173 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juca Kasper (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 23,3% | 31,4% | 35,1% | 1.060 | 7,3% | R$ 990 mil |
| 2026* | 48,4% | 17,4% | 31,1% | — | 896 | 17,2% | R$ 647 mil |
2021–2024: Bonamigo (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | 21,2% | 27,4% | 36,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 45,0% | 18,6% | 27,6% | 35,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 47,6% | 20,5% | 32,3% | 34,3% | — | — | R$ 750 mil |
| 2024 | 43,3% | 18,7% | 30,2% | 36,8% | 244 | 25,4% | R$ 900 mil |
2017–2020: Sadi Inacio Bonamigo (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 25,5% | 28,5% | 42,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | 20,1% | 26,1% | 42,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 20,1% | 25,9% | 40,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | 17,1% | 25,6% | 35,1% | — | — | — |
2013–2016: Hélio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 23,4% | 27,1% | 41,4% | — | — | — |
| 2016 | 49,8% | 22,3% | 27,0% | 41,6% | — | — | — |
Siga Descanso
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.