Fiscalização cidadã: Curitibanos (SC)

Sinais em contratos e licitações

12.286 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 209,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 4 Contratação emergencial repetida
• 9 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9461242023 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 06099082000150 — R$ 650.089,69 em 1 pagamento(s), 11/02/2026 a 11/02/2026 · 47 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,6 mi)
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• Convênio 9429252023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 267 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Curitibanos.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 267 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 357.162,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2025 a 30/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 362 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9309412022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Construção de quadras esportivas, no Município de Curitibanos/SC.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RAPACHI EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 15687871000100 — R$ 341.221,50 em 4 pagamento(s), 11/09/2024 a 14/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 346 mil)
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• Convênio 9283832022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Atleta Cidadão realizado no Município de Curitibanos/SC.

  Emenda(s): Jorginho Mello (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9229542021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Construção de campo de futebol society no Município de Curitibanos/SC

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RAPACHI EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 15687871000100 — R$ 459.515,44 em 3 pagamento(s), 23/05/2024 a 04/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 346 mil)
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• Convênio 9003212020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 269 mil

  Pavimentação asfáltica, drenagem e passeio em Rua do Bairro Getúlio Vargas, no município de Curitibanos.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 269 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 06099082000150 — R$ 321.772,61 em 3 pagamento(s), 09/06/2022 a 08/11/2022 · 47 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,6 mi)
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• Convênio 8848442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação asfáltica, drenagem e passeio em Ruas do Bairro Água Santa.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 245.873,93 em 8 pagamento(s), 10/11/2021 a 17/11/2022
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• Convênio 8727872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 224 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 224 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • ENGEGRAU CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18345650000134 — R$ 323.748,67 em 7 pagamento(s), 10/12/2020 a 27/02/2024
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• Convênio 8713692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • KOREA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10866529000227 — R$ 125.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2019 a 10/07/2019
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• Convênio 8670142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Pavimentação asfáltica, drenagem e passeio em Rua no Bairro Bom Jesus.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 868.629,73 em 8 pagamento(s), 21/02/2020 a 22/09/2021
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• Convênio 8669842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação asfáltica, drenagem e passeio em Rua do Município.

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 516.897,35 em 7 pagamento(s), 21/02/2020 a 06/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8624662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 398 mil

  Pavimentação asfáltica, drenagem e passeio em Ruas do Município.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 398 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 06099082000150 — R$ 326.130,23 em 5 pagamento(s), 31/07/2018 a 23/09/2019 · 47 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,6 mi)
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• Convênio 8565852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 590 mil

  Pavimentação asfáltica, drenagem e passeio em Ruas do Município.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 590 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 06099082000150 — R$ 666.974,50 em 5 pagamento(s), 31/07/2018 a 01/10/2019 · 47 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8517972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 235.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
  • LIBREMAC AMBIENTAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. CNPJ 18229986000131 — R$ 26.285,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
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• Convênio 8471522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  Pavimentação asfáltica, drenagem e passeio em Rua do Município.

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LZK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07455659000181 — R$ 297.713,82 em 4 pagamento(s), 31/07/2018 a 01/08/2019
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• Convênio 8471212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica, drenagem e passeio em Rua do Município.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LZK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07455659000181 — R$ 244.815,22 em 4 pagamento(s), 31/07/2018 a 01/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8445222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Passeio em Rua do Município.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LZK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07455659000181 — R$ 194.709,48 em 4 pagamento(s), 31/07/2018 a 01/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8337242016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PAVIMAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 85199578000171 — R$ 197.900,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2017 a 31/05/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8296802016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 492 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM RUAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 246 mil), Carmen Zanotto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 06099082000150 — R$ 584.830,20 em 4 pagamento(s), 05/06/2017 a 20/02/2018 · 47 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8202592015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil

  CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS-SC - 2ª ETAPA

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUCOES HERVAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 09234560000185 — R$ 506.711,48 em 7 pagamento(s), 18/09/2018 a 20/09/2019
  • DUMA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 72040892000165 — R$ 42.170,96 em 1 pagamento(s), 14/09/2020 a 14/09/2020
  • COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E EMPREITEIRA DE OBRAS GARCIA LTDA. - ME CNPJ 17476071000168 — R$ 3.369,27 em 1 pagamento(s), 31/08/2018 a 31/08/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8189332015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E PASSEIO EM RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FOCUS SERVICOS EIRELI CNPJ 14003169000100 — R$ 316.355,97 em 4 pagamento(s), 25/04/2017 a 16/05/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Curitibanos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647579 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Casa de Recuperação Água da Vida Cravi (Curitibanos/SC)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A Comunidade Terapêutica CRAVI possui estrutura física parcialmente adequada para atender aos acolhidos, com dificuldades na acessibilidade e problemas estruturais. Verifica-se que o funcionamento da ent

  Prefeito(a) em 2026: Kleberson (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Curitibanos/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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