Fiscalização cidadã: Cunhataí (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cunhataí (SC): 1.280 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,9%.
Sinais em contratos e licitações
1.280 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 7,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 486 | R$ 2,9 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 51,0% | 127 |
| 2025 | 729 | R$ 2,8 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 42,7% | 153 |
| 2024 | 53 | R$ 1,5 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 41,6% | 42 |
| 2023 | 12 | R$ 23 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 50,5% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,3 mi | R$ 1,9 mi | 33,01% | -45,0% | R$ 4,2 mi | 3,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,7 mi | R$ 2,5 mi | 33,17% | -31,2% | R$ 4,5 mi | 0,5% | 43,5% | 15,8% | 26,2% |
| 2024 | R$ 32,5 mi | −R$ 436 mil | 31,96% | -16,1% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 48,8% | — | — |
| 2023 | R$ 29,3 mi | R$ 967 mil | 36,14% | -14,6% | −R$ 1,3 mi | — | 46,8% | 15,9% | 30,3% |
| 2022 | R$ 30,5 mi | −R$ 3,4 mi | 32,69% | -20,4% | −R$ 2,0 mi | 0,1% | 40,6% | 16,7% | 27,6% |
| 2021 | R$ 22,2 mi | R$ 3,2 mi | 33,35% | -35,6% | R$ 2,8 mi | 0,6% | 46,0% | 16,4% | 25,6% |
| 2020 | R$ 16,8 mi | R$ 403 mil | 40,60% | -22,8% | R$ 1,0 mi | — | 52,2% | 17,3% | 26,2% |
| 2019 | R$ 15,4 mi | R$ 727 mil | 39,86% | -14,6% | R$ 588 mil | — | 53,4% | 16,4% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202643250001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente objeto consiste na execução de obra de pavimentação asfáltica em trecho da estrada geral da Linha Barra Grande, localizada na zona rural do município de Cunhataí, com vistas à melhoria da infraestrutura viária e ao fortalecimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097228 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | O presente objeto refere-se à aquisição de uma retroescavadeira, destinada ao fortalecimento das ações de urbanismo e assistência comunitária, com foco no apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094557 |
| 2025 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202543250005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA GERAL COMUNIDADE SANTA CECILIA - Estrada Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084657 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica e Calçada Publica, situada na Rua B com área de 695,35m quadrados no Município de Cunhataí - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074431 |
| 2024 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202443250003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 4.4.90.00 Projeto e/ou Ampliação de Pavilhão Industrial. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070527 |
| 2020 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202025690009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES DA LINHA CAMBARÁ DO MUNICÍPIO DE CUNHATAÍ documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003560 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9426062023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de um trator agrícola
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 300.000,00 em 1 pagamento(s), 27/11/2024 a 27/11/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 300 mil)
- Convênio 9224252021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação Asfáltica na Área Rural.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR CNPJ 11117243000120 — R$ 1.122.467,08 em 5 pagamento(s), 15/03/2024 a 28/01/2025
- Convênio 8909802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Compra de equipamento
Emenda(s): Dário Berger (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LANDISEL TRATORES LTDA CNPJ 09094549000167 — R$ 275.000,00 em 1 pagamento(s), 22/09/2021 a 22/09/2021
- Convênio 8846002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Calçada Pública e Ciclovia.
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR CNPJ 11117243000120 — R$ 292.074,56 em 4 pagamento(s), 28/10/2020 a 17/12/2021
- Convênio 8712772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 50.700,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2019 a 30/05/2019
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 50.367,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2019 a 30/10/2019
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 20.880,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2019 a 30/05/2019
- Convênio 8711962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Implementos Agricolas.
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ACOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00880483000166 — R$ 120.939,00 em 2 pagamento(s), 25/03/2019 a 25/03/2019
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 19.680,00 em 1 pagamento(s), 25/03/2019 a 25/03/2019
- Convênio 8711462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 111.050,00 em 2 pagamento(s), 28/02/2019 a 28/02/2019
- NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 17.695,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2019 a 28/02/2019
- Convênio 8621932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MILLENIUN COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07137076000102 — R$ 65.100,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2018
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 63.100,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2018
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cunhataí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cunhataí/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 729 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dirceu (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,2% | 15,8% | 26,2% | 43,5% | 729 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 33,0% | — | — | — | 486 | 0,0% | R$ 696 mil |
2021–2024: Lúcio (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,4% | 16,4% | 25,6% | 46,0% | — | — | — |
| 2022 | 32,7% | 16,7% | 27,6% | 40,6% | — | — | — |
| 2023 | 36,1% | 15,9% | 30,3% | 46,8% | 12 | 0,0% | — |
| 2024 | 32,0% | — | — | 48,8% | 53 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Lúcio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 37,7% | 17,9% | 27,8% | 56,9% | — | — | — |
| 2018 | 39,9% | 16,9% | 27,3% | 59,1% | — | — | — |
| 2019 | 39,9% | 16,4% | 27,7% | 53,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,6% | 17,3% | 26,2% | 52,2% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Marcos (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,2% | 18,2% | 29,4% | 57,4% | — | — | — |
| 2016 | 39,2% | 15,8% | 30,1% | 59,9% | — | — | — |
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