Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Cunha Porã (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cunha Porã (SC): 308 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,9%.

Contas, contratos e repasses de Cunha PorãComo funciona
Sinais para conferência0em 308 contratos no PNCP
Índice de transparência65,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,19%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,1 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

308 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 9,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 308 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026255R$ 4,6 mi3,6%18,1%054,0%109
202552R$ 4,8 mi1,6%23,7%026,6%39
20241R$ 1.306,80100,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,19%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-35,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 15,3 mi16,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11,6 mi12,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União27,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 72,6 miR$ 7,0 mi43,65%-38,9%R$ 9,8 mi9,2%—20,1%27,8%
2025R$ 91,1 miR$ 8,6 mi40,19%-35,0%R$ 15,3 mi12,8%27,5%20,5%29,5%
2024R$ 90,6 miR$ 15,3 mi37,53%-16,3%−R$ 4,7 mi14,2%28,2%21,3%27,5%
2023R$ 69,3 miR$ 7,5 mi42,13%-26,9%R$ 1,2 mi45,7%30,0%21,7%28,2%
2022R$ 72,3 mi−R$ 30,2 mi41,78%-23,7%R$ 3,1 mi0,0%29,4%20,4%27,6%
2021R$ 48,0 miR$ 3,0 mi42,64%-18,6%R$ 5,2 mi0,5%37,9%——
2020R$ 42,8 mi−R$ 305 mil45,89%-8,4%−R$ 828 mil0,2%37,5%20,2%26,1%
2019R$ 38,2 mi−R$ 978 mil47,23%-10,3%−R$ 690 mil0,0%37,7%19,7%27,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi13 planos · pago R$ 3,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julia Zanatta (Câmara/SC)202644010005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObjeto consiste na execução de melhorias urbanas, compreendendo intervenções nas vias públicas denominadas: - Trecho da Rua Gunter Boes no Bairro Progresso (Localização 26°53'51.9"S 53°10'28.3"W). -Trecho da Rua Marginal (Localização 26°
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091772
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos esportivos multifuncionais, destinados a apoiar, estruturar, organizar, modernizar e fortalecer as atividades vinculadas às políticas públicas esportivas, executadas pelo Departamento de Esporte nos equipamentos pú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093901
2026Caroline de Toni (Câmara/SC)202639320001R$ 249 milR$ 0,00CIENTEO objeto consiste na aquisição de equipamentos agrícolas, destinados ao fortalecimento da agricultura no Município de Cunha Porã, visando a promoção de produção agropecuária.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095787
2026Geovania de Sá (Câmara/SC)202632350004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO detalhamento do objeto de execução compreende a realização de obras de engenharia voltadas à melhoria da infraestrutura comunitária e turística no Município de Cunha Porã/SC, contemplando intervenções em três importantes locais. Na Linha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089601
2025Cobalchini (Câmara/SC)202543250005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação pedras irregulares, localizado no Perímetro Urbano em Trecho da Rua Augusta Zimmermann, Bairro Cidade Alta, Município de Cunha Porã, SC. Que visa melhorar a trafegabilidade dos moradores que residem naquela rua, dando assim uma
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084663
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado12-Educação / 368-Educação Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081774
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de 03 Veículos do tipo PickUp novo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087593
2024Ismael (Câmara/SC)202443920007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de 04 (quatro), Distribuidores de Adubo Orgânico Líquido com Bomba, sendo que o fornecimento dos equipamentos facilitará a produção agrícola de diversas famílias, fomentando dessa forma a agricultura municipal e regional. Pois o
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074712
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEA presente obra tem por finalidade a construção de um barracão esportivo medindo aproximadamente 500m², destinado à instalação e utilização de 4 pistas de bolão, visando promover atividades esportivas, integração comunitária e oferta de esp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074441
2024Cobalchini (Câmara/SC)202443250003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEObra de Revitalização de Trecho da Rua 13 de Maio, com área aproximada de 3.693,00m² e trecho da Avenida do Canal, com área aproximada de 700m². contemplando os serviços de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e sinalização viária hori
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070533
2024Carmen Zanotto (Câmara/SC)202429250006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Espaço Multiuso com 200 m² para desenvolvimento esportivo e recreação de entidades existentes no Município de Cunha Porã.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067040
2023Caroline de Toni (Câmara/SC)202339320001R$ 40 milR$ 40 milCIENTEAquisição de 01 (um) Playground para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037040
2021Fabio Schiochet (Câmara/SC)202139800001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de 01 (um) Conjunto Móvel de Britagem primário, novo, ano 2021, instalado sobre um reboque metálico construído sobre um chassi, com viga "U" em aço SAE 1020, de espessura de 50mm sem solta e demais especificações.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012238
2020Celso Maldaner (Câmara/SC)202025690009R$ 250 milR$ 250 milCIENTE-AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 200 (DUZENTAS) LUMINÁRIAS PÚBLICAS DE LED 100w EM ÁREA URBANA, bivolt automática, ATOR DE POTÊNCIA = 0,98; DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL DE CORRENTE = 10%. ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC) = 70, PROTETOR CONTRA SURTO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004185

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,93053,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP101552 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luzia Vacarin (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,2%20,5%29,5%27,5%521,6%R$ 693 mil
2026*43,6%20,1%27,8%—2553,6%R$ 1,2 mi
2021–2024: Luzia Vacarin (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,6%——37,9%——R$ 500 mil
202241,8%20,4%27,6%29,4%———
202342,1%21,7%28,2%30,0%——R$ 40 mil
202437,5%21,3%27,5%28,2%1100,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Pastor Jairo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,9%20,7%29,5%39,5%———
201848,1%19,3%27,4%39,3%———
201947,2%19,7%27,3%37,7%———
202045,9%20,2%26,1%37,5%——R$ 250 mil
2013–2016: Pastor Jairo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,1%24,8%28,8%41,6%———
201647,8%20,8%28,6%41,7%———

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