Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Coronel Freitas (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Coronel Freitas (SC): 2.785 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,4%.

Contas, contratos e repasses de Coronel FreitasComo funciona
Sinais para conferência6em 2.785 contratos no PNCP
Índice de transparência93,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,89%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

2.785 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 20,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 2.785 (R$ 1,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.203R$ 6,8 mi0,0%18,1%017,6%243
20251.058R$ 8,9 mi0,0%23,7%012,8%272
2024524R$ 4,7 mi0,0%21,9%027,0%212

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/08/2026 · R$ 121 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 166 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
  • 17/08/2026 · R$ 121 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 166 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
  • 16/06/2026 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 104 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS
  • 08/06/2026 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 96 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 13/06/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 08/06/2026 · R$ 460,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,89%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-34,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 9,7 mi12,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 55,2 mi−R$ 4,5 mi38,88%-41,8%R$ 5,2 mi4,9%—23,5%26,4%
2025R$ 80,8 miR$ 7,0 mi35,89%-34,6%R$ 9,7 mi1,4%32,6%22,6%28,4%
2024R$ 74,0 miR$ 6,3 mi36,24%-23,1%R$ 1,6 mi0,8%32,5%21,3%26,7%
2023R$ 68,4 mi−R$ 3,0 mi42,62%-21,0%−R$ 4,7 mi0,4%30,6%21,7%30,8%
2022R$ 59,2 miR$ 7,7 mi45,60%-29,2%R$ 2,6 mi0,4%32,7%33,1%17,3%
2021R$ 42,7 miR$ 1,3 mi45,52%-26,4%R$ 3,7 mi0,3%29,6%23,5%30,0%
2020R$ 38,7 miR$ 368 mil48,36%-18,7%R$ 1,8 mi0,3%31,0%22,6%26,2%
2019R$ 39,0 mi−R$ 1,5 mi48,16%-14,7%−R$ 3,7 mi1,1%29,9%—17,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi10 planos · pago R$ 2,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEExecução de serviços de engenharia destinados à revitalização de via urbana já pavimentada, por meio de recapeamento asfáltico, bem como à implantação de pavimentação asfáltica em trechos não pavimentados, incluindo preparo da base, aplicaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097235
2026Carlos Chiodini (Câmara/SC)202639290001R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Coronel Freitas/SC, visando fortalecer a estrutura de atendimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095733
2025Fabio Schiochet (Câmara/SC)202539800001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo automotor, tipo passeio, com capacidade mínima para até 5 (cinco) ocupantes, incluindo o condutor, destinado ao transporte de pacientes da rede pública de saúde do município. O veículo será utilizado para o deslocament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083394
2025Caroline de Toni (Câmara/SC)202539320001R$ 297 milR$ 297 milCIENTE- Aquisição de plantadeira; - Aquisição de carreta basculante; - Aquisição de distribuidor de adubo seco; - Aquisição de implemento concha tipo caçamba; - Aquisição de distribuidor de adubo liquido.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083214
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa de engenharia especializada para e execução de 8 (oito) novas rotatórias nos cruzamentos da malha viária do município, são elas: Avenida Santa Catarina com Rua Guaporé, Avenida Santa Catarina com Rua Pará, Rua Amazona
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073958
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMETA 1 -Finalidade - Infraestrutura Urbana - Construção de 8 rotatórias dentro do perímetro urbano do Município de Coronel Freitas - SC com o objetivo de melhorar a fluidez e a segurança do trânsito, especialmente em cruzamentos e interseçõ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073860
2023Pedro Uczai (Câmara/SC)202328550022R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA BASALTO IRREGULAR E DRENAGEM PLUVIAL EMCF-115 E EMCF-109, NA LINHA SANTA FÉ, TOTALIZANDO 2.067,00 M², COM RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, CONFORME
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033062
2023Esperidião Amin (Senado/SC)202322100001R$ 579 milR$ 579 milCIENTEMETA 1- Construção de um espaço adequado para disponibilizar aos feirantes do Município de Coronel Freitas um ambiente adequado e estruturado para que os feirantes possam expor e comercializar seus produtos, promovendo a geração de renda, o
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034387
2022Esperidião Amin (Senado/SC)202222100001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA VEREADOR ITACIR BRIZOT, BAIRRO TRÊS PALMEIRAS, CENTRO, CORONEL FREITAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017372
2020Jorginho Mello (Senado/SC)202041850004R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE INCUBADORA PARA ALOCAÇÃO EMPRESAS COM ÁREA TOTAL DE 1.400 METROS QUADRADOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO. CONFORME EDITAL E ATA DA LICITAÇÃO, ESTA DESCRITO QUE A CONSTRUÇÃO DA INCUBADORA É PARA ALOCAÇÃO P
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004569
2020Celso Maldaner (Câmara/SC)202025690009R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DA ETAPA 02, DE OBRA DA INCUBADORA PARA ALOCAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC COM ÁREA TOTAL DE 1.400,00 M². - URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003814

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coronel Freitas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)93,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,43094,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151058 contratos e 67 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marta Tozetto (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,9%22,6%28,4%32,6%1.0580,0%R$ 495 mil
2026*38,9%23,5%26,4%—1.2030,0%R$ 498 mil
2021–2024: Ade (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,5%23,5%30,0%29,6%———
202245,6%33,1%17,3%32,7%——R$ 150 mil
202342,6%21,7%30,8%30,6%——R$ 879 mil
202436,2%21,3%26,7%32,5%5240,0%R$ 300 mil
2017–2020: Izeu (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,4%—28,8%40,3%———
201848,5%—17,1%35,9%———
201948,2%—17,5%29,9%———
202048,4%22,6%26,2%31,0%——R$ 450 mil
2013–2016: Mauri Zucco (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,1%—7,7%43,8%———
201645,4%120,6%25,3%40,9%———

Siga Coronel Freitas

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.