Fiscalização cidadã: Cerro Negro (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cerro Negro (SC): 3.415 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,1%.
Sinais em contratos e licitações
3.415 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 31,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.036 | R$ 16,5 mi | 6,5% | 20,0% | 1 | 21,8% | 257 |
| 2025 | 1.218 | R$ 8,7 mi | 13,0% | 25,1% | 0 | 20,8% | 269 |
| 2024 | 974 | R$ 6,0 mi | 25,4% | 23,6% | 4 | 8,2% | 265 |
| 2023 | 187 | R$ 435 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 21,2% | 76 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,9 mi | −R$ 1,2 mi | 45,46% | -36,6% | R$ 1,7 mi | 0,7% | — | 21,8% | 23,0% |
| 2025 | R$ 39,6 mi | R$ 3,0 mi | 45,82% | -34,2% | R$ 4,1 mi | 0,1% | 48,0% | 21,9% | 31,3% |
| 2024 | R$ 33,6 mi | R$ 1,1 mi | 42,07% | -20,7% | R$ 220 mil | 0,9% | 57,1% | 19,7% | 29,1% |
| 2023 | R$ 30,9 mi | R$ 875 mil | 49,15% | -22,4% | −R$ 1,7 mi | 5,0% | 51,9% | 20,2% | 37,9% |
| 2022 | R$ 29,1 mi | −R$ 3,7 mi | 45,40% | -28,2% | R$ 547 mil | 0,8% | 52,7% | 20,1% | 29,0% |
| 2021 | R$ 20,4 mi | R$ 555 mil | 44,55% | -29,4% | R$ 393 mil | 0,4% | 56,5% | 17,9% | 28,5% |
| 2020 | R$ 17,8 mi | −R$ 108 mil | 50,50% | -30,4% | R$ 1,2 mi | 9,1% | 57,8% | 17,8% | 28,1% |
| 2019 | R$ 18,0 mi | R$ 1,1 mi | 44,61% | -20,1% | R$ 1,3 mi | 0,3% | 59,5% | 18,4% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202540620003 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083870 |
| 2025 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202540620003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) RETROESCAVADEIRAS COM UTILIZAÇÃO VOLTADA PARA ÁREA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088151 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081770 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA.
Informamos que o valor destinado pela emenda: R$ 396.000,00 não é suficiente para AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. Neste sentido, em reunião com o prefeito, foi informado que o município não possui o valor documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087591 |
| 2024 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202429250006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O valor de R$ 300.000,00 para Custeio de saúde e R$ 100.000,00 para aquisição de veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067034 |
| 2023 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202329250001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção para execução de obra de reforma e instalação de plataforma elevatória na Unidade Básica de Saúde Central, no Município de Cerro Negro-SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032856 |
| 2022 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202229250013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de Obra de Pavimentação em lajotas Sextavadas - 129m² do Contrato 040/2023 - Rua Luiz Oliboni e 824m² do Contrato 068/2023 - Rua Herdenante Antunes Vaz.
Em reposta a complementação, informamos que ambas ficam em área urbana do mun documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015096 |
| 2020 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202029250015 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | execução de obra de pavimentação em lajotas sextavadas de parte da Rua Eradi Vaz Fernandes e construção de caixa de captação e pavimentação em lajotas sextavadas na Rua Herdenante Antunes Vaz - Cerro Negro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003946 |
| 2020 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202022100018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | execução de obra de pavimentação em lajotas sextavadas de parte da Rua Eradi Vaz Fernandes documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003293 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9786972025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9568622024 · Em execuçãorepasse R$ 201 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 37.400,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2026 a 15/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 37 mil)
- JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 19.600,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2026 a 15/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20 mil)
- Convênio 9474422023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 226 mil
Aquisição de Trator Agrícola para o Município de Cerro Negro/SC.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 226 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88590096000560 — R$ 239.000,00 em 1 pagamento(s), 21/05/2025 a 21/05/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 807 mil)
- Convênio 8714792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição 01 trator agrícola novo que será somado à Patrulha Mecanizada do município.
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BE AGRO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 31008396000147 — R$ 78.000,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2020 a 24/01/2020
- Convênio 8330162016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOTRIMA AGRICOLA LTDA CNPJ 92028224000553 — R$ 98.800,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2017 a 21/09/2017
- Convênio 8231542015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Implantação de calçamento e revitalização de passeio.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUCOES CONSTRUCASA LINS LTDA CNPJ 78354891000171 — R$ 253.952,80 em 8 pagamento(s), 03/01/2017 a 04/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1220 contratos e 209 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lai (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | 21,9% | 31,3% | 48,0% | 1.218 | 13,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 45,5% | 21,8% | 23,0% | — | 1.036 | 6,5% | — |
2021–2024: Ademilson (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | 17,9% | 28,5% | 56,5% | — | — | — |
| 2022 | 45,4% | 20,1% | 29,0% | 52,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,1% | 20,2% | 37,9% | 51,9% | 187 | 0,0% | R$ 100 mil |
| 2024 | 42,1% | 19,7% | 29,1% | 57,1% | 974 | 25,4% | R$ 400 mil |
2017–2020: Ademilson Conrado (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,6% | 31,0% | 21,0% | 64,8% | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | 25,2% | 59,1% | 62,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,6% | 18,4% | 27,2% | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 17,8% | 28,1% | 57,8% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Sirlei (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,1% | — | — | 63,8% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | 17,0% | 20,9% | 68,0% | — | — | — |
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