Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Caxambu do Sul (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caxambu do Sul (SC): 710 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,0%.

Contas, contratos e repasses de Caxambu do SulComo funciona
Sinais para conferência4em 710 contratos no PNCP
Índice de transparência82,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,08%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 1,6 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

710 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 50,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 710 (R$ 3,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026374R$ 20,1 mi30,2%20,0%017,2%180
2025303R$ 24,2 mi17,8%25,1%023,3%174
202433R$ 6,4 mi32,8%23,6%027,6%30

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/11/2025 · R$ 180 mil · Pregão - Presencial
    TREMIX EVENTOS LTDA CNPJ 62651189000130

    empresa aberta em 10/09/2025, 79 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONAGEM DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL
  • 28/01/2025 · R$ 1,1 mi · Inexigibilidade
    INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADA CNPJ 28700530004663

    empresa aberta em 08/08/2024, 173 dias antes da assinatura.

    Plantão médico para atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência de pacientes do Município de Caxambu do Sul,

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXAMBU DO SUL
  • 28/01/2025 · R$ 174 mil · Credenciamento
    INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADA CNPJ 28700530004663

    empresa aberta em 08/08/2024, 173 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços ginecológicos à população caxambuense por meio da contratação de profissional habilitada, a qual p

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXAMBU DO SUL
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 12/06/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,08%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-42,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 7,5 mi14,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União45,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,9 mi−R$ 6,4 mi32,60%-47,4%R$ 5,2 mi5,7%—17,9%26,1%
2025R$ 50,8 miR$ 5,8 mi34,08%-42,1%R$ 7,5 mi—45,0%19,7%29,7%
2024R$ 45,9 mi−R$ 4,1 mi31,04%-21,9%−R$ 3,2 mi2,0%47,7%22,7%26,7%
2023R$ 37,9 miR$ 1,8 mi37,35%-35,7%R$ 319 mil0,3%46,1%20,9%28,9%
2022R$ 37,7 miR$ 698 mil39,05%-33,0%−R$ 2,3 mi0,4%43,6%18,0%28,6%
2021R$ 27,7 mi−R$ 498 mil41,95%-45,3%R$ 2,5 mi0,0%46,7%20,6%28,1%
2020R$ 24,7 miR$ 1,4 mi46,31%-40,7%R$ 1,5 mi0,0%46,9%23,6%30,4%
2019R$ 22,7 miR$ 1,5 mi42,80%-33,1%R$ 728 mil0,0%50,0%21,8%28,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,6 mi6 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação Asfáltica da Via denominada Manoel Fidêncio do Amaral, no Bairro Antena, município de Caxambu do Sul - SC, com aproximadamente 3.400m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094592
2025Ricardo Guidi (Câmara/SC)202540620003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA. TIPO C. ZERO HORA. COM TRAÇÃO 4X4, CABINE FECHADA, AR-CONDICIONADO, CAÇAMBAS CARREGADEIRA DE NO MÍNIMO 1,0M³ E ESCAVADEIRA DE NO MÍNIMO 0,25M³, PROFUNDIDADE MÁXIMA DE ESCAVAÇÃO DE NO MÍNIMO 4.000 MM,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083892
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação asfáltica / reperfilagem na Rua Santa Catarina num total de 1750m2, sendo destinado R$ 210.000,00 Pavimentação asfáltica / reperfilagem na Rua Duque de Caxias num total de 1500m2, sendo destinado 186.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081802
2024Cobalchini (Câmara/SC)202443250003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070552
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074012
2021Pedro Uczai (Câmara/SC)202128550001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃ ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM CBUQ DA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - CENTRO - PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAXAMBU DO SUL - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010426

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/09/2026R$ 507 milMUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL

    EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA RURAL NA COMUNIDADE DE LINHA HUMAITÁ - EMCX-120, COM 6.540,00 M², EMENDA INDIVIDUAL ESTADUAL 202600000007.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caxambu do Sul: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)48,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)223073,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515303 contratos e 170 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edi Marcos (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,1%19,7%29,7%45,0%30317,8%R$ 693 mil
2026*32,6%17,9%26,1%—37430,2%R$ 398 mil
2021–2024: Glauber Burtet (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,0%20,6%28,1%46,7%——R$ 250 mil
202239,0%18,0%28,6%43,6%———
202337,4%20,9%28,9%46,1%———
202431,0%22,7%26,7%47,7%3332,8%R$ 300 mil
2017–2020: Glauber Burtet (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,6%19,7%34,4%52,8%———
201840,8%20,2%28,6%53,3%———
201942,8%21,8%28,2%50,0%———
202046,3%23,6%30,4%46,9%———
2013–2016: Vilmar Foppa (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,2%—31,3%55,1%———
201653,3%20,0%38,2%54,2%———

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