Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Capivari de Baixo (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Capivari de Baixo (SC): 4.193 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,3%.

Sinais para conferência7em 4.193 contratos no PNCP
Índice de transparência78,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,09%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,1 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

4.193 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 63,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 4.193 (R$ 1,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.617R$ 29,4 mi2,6%16,7%224,7%349
20252.295R$ 19,8 mi15,7%21,7%217,7%362
2024267R$ 13,5 mi11,4%21,3%114,1%149
202314R$ 539 mil0,0%45,8%033,3%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 31/08/2026 · R$ 293 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 180 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/05/2026 · R$ 54 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 31/07/2026 · R$ 95 mil · Pregão - Eletrônico
    BRANET INFORMATICA EIRELI CNPJ 09380075000110

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Licenciamento mensal, de solução integrada de softwar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/07/2025 · R$ 784 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITORIO SERRA MAR CNPJ 45988658000191

    capital social de R$ 1.050,00 — contrato 747 vezes maior.

    Credenciamento para aquisição de forma parcelada, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familia

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
  • 07/05/2024 · R$ 269 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITORIO SERRA MAR CNPJ 45988658000191

    capital social de R$ 1.050,00 — contrato 256 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 05/08/2026 · R$ 2.111,76 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO
  • 08/12/2025 · R$ 277,50 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS DE AÇÕES JUDICIAIS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-26,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,4 mi6,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,0 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União28,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 109,1 mi−R$ 29,1 mi48,87%-28,4%−R$ 2,7 mi1,9%—29,5%31,5%
2025R$ 155,4 miR$ 6,8 mi46,09%-26,4%R$ 10,4 mi0,7%28,3%25,5%35,6%
2024R$ 143,9 mi−R$ 8,4 mi43,03%-20,2%−R$ 10,3 mi2,0%33,0%24,1%33,1%
2023R$ 122,4 mi−R$ 351 mil48,11%-39,0%−R$ 3,8 mi2,9%33,6%18,9%35,5%
2022R$ 119,3 mi−R$ 1,2 mi44,61%-20,0%R$ 5,4 mi0,2%32,4%21,7%33,3%
2021R$ 98,7 miR$ 8,6 mi45,99%-19,1%R$ 13,0 mi1,1%34,2%18,6%29,4%
2020R$ 88,2 miR$ 5,8 mi50,13%-19,1%R$ 6,7 mi0,1%32,7%21,2%31,8%
2019R$ 79,4 mi−R$ 266 mil49,20%-11,8%R$ 1,1 mi0,2%32,5%20,1%35,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi5 planos · pago R$ 1,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093914
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de Vias no Município de Capivari de Baixo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084321
2024Zé Trovão (Câmara/SC)202444930001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEExecução de Obras de Infraestrutura no município de Capivari de Baixo/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075295
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos ao Centro de Educação Infantil Anita Brunel Alves.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074002
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAções e intervenções de infraestrutura urbana e serviços de iluminação pública.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072839
2021Fabio Schiochet (Câmara/SC)202139800001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos para promoção da produção agrícola em todo território do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012246

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/09/2025R$ 278 milMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

    Contratação de empresa para execução de transferência especial voluntária – processo SCC 4534/2024 – Portaria Conjunta SGG - SEF/SC 022/2024 cujo objeto é a pav

  • 13/05/2024R$ 456 milMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (REPERFILAGEM) E SINAL

  • 25/04/2024R$ 555 milMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (REPERFILAGEM) E SINAL

  • 17/04/2024R$ 267 milMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

    CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA )NA EXECUÇÃO DE INTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capivari de Baixo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)41,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,33061,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152295 contratos e 194 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Claudir Bitencourt (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%25,5%35,6%28,3%2.29515,7%R$ 396 mil
2026*48,9%29,5%31,5%—1.6172,6%—
2021–2024: Vicente Correa Costa (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%18,6%29,4%34,2%——R$ 200 mil
202244,6%21,7%33,3%32,4%———
202348,1%18,9%35,5%33,6%140,0%—
202443,0%24,1%33,1%33,0%26711,4%R$ 550 mil
2017–2020: Nivaldo Sousa (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%20,3%32,1%34,8%———
201849,6%19,9%32,0%33,8%———
201949,2%20,1%35,4%32,5%———
202050,1%21,2%31,8%32,7%———
2013–2016: Moacir Rabelo (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%22,4%35,4%29,3%———
201656,3%26,2%35,0%34,8%———

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