Fiscalização cidadã: Capão Alto (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capão Alto (SC): 2.648 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
2.648 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 12,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 706 | R$ 6,6 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 28,2% | 164 |
| 2025 | 1.097 | R$ 2,8 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 44,4% | 222 |
| 2024 | 808 | R$ 2,5 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 59,1% | 180 |
| 2023 | 37 | R$ 162 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 42,2% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/07/2026 · R$ 76 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/07/2026 a 27/07/2026.
Contratação de pessoa jurídica especializada para a confecção, personalização e fornecimento, de forma parcelada, de camisetas, camisas e moletons personalizado
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 19/06/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPAO ALTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,5 mi | −R$ 11,2 mi | 48,90% | -28,4% | R$ 1,8 mi | 1,6% | — | 18,8% | 36,3% |
| 2025 | R$ 45,2 mi | R$ 1,9 mi | 46,08% | -23,6% | R$ 2,6 mi | 1,1% | 40,4% | 18,8% | 37,5% |
| 2024 | R$ 41,1 mi | R$ 1,1 mi | 44,01% | -17,3% | R$ 2,1 mi | 0,1% | 46,4% | 18,1% | 35,7% |
| 2023 | R$ 35,3 mi | −R$ 44 mil | 50,61% | -17,7% | −R$ 1,4 mi | 0,5% | 44,7% | 17,5% | 33,4% |
| 2022 | R$ 34,2 mi | −R$ 1,6 mi | 46,00% | -22,7% | R$ 73 mil | 0,1% | 43,8% | 22,6% | 35,5% |
| 2021 | R$ 26,4 mi | R$ 917 mil | 52,19% | -27,3% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 45,5% | 20,6% | 32,0% |
| 2020 | R$ 23,6 mi | R$ 715 mil | 53,34% | -23,3% | R$ 385 mil | 0,0% | 44,9% | 20,4% | 32,2% |
| 2019 | R$ 21,9 mi | R$ 611 mil | 50,05% | -21,9% | R$ 306 mil | 0,1% | 47,8% | 15,7% | 35,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 2ª ETAPA - CONSTRUÇÃO DA RUA COBERTA VIDAL ANTUNES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073930 |
| 2024 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202429250006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de insumos para conservação e recomposição da malha viária municipal, com o fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e pedra brita, visando garantir as condições de trafegabilidade e segurança das vias." documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067031 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 75 mil | R$ 75 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO CENTRO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO. (CEP: 88548-000) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037030 |
| 2023 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202329250001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABÍLIO ANTUNES CORREIA E RUA JOSÉ ERNANI ALVES DE FREITAS - ETAPA 2 .
Conforme Edital de Concorrência nº PMCA 044/2024, licitação na modalidade concorrência eletrônica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032853 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DA RUA JOSÉ ALMIRO DE CORDOVA INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA. CONTENDO: SINALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIO, COM 691,37 METROS QUADRADOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034377 |
| 2022 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202239530001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | META 01: CONSTRUÇÃO DE CANCHA DE BOCHA
META 02: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CENTRO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO (CEP: 88548-000) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016320 |
| 2022 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202229250013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO CENTRO, PE´RÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO (CEP: 88548-000) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015092 |
| 2022 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202218800004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO (CEP: 88548-000) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017131 |
| 2021 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202139530003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO CENTRO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO (CEP: 88548-000) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012108 |
| 2020 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202029250015 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Unidade Gestora: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO Órgão Orçamentário: 18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade Orçamentária: 18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura U documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003543 |
| 2020 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202022100018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE |
Pavimentação de passeios Rua Manoel Pires. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003807 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8876122019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de trator Agricola
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LANDISEL TRATORES LTDA CNPJ 09094549000167 — R$ 128.900,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2020 a 30/09/2020
- Convênio 8685192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação no Perímetro Urbano.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J N MOMM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 80695620000121 — R$ 195.520,15 em 5 pagamento(s), 05/10/2020 a 05/08/2022
- Convênio 8517922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Fomento ao setor agropecuário com aquisição de maquinas e equipamentos agricolas
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 77.120,00 em 3 pagamento(s), 01/10/2019 a 10/06/2020
- Convênio 8473502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de implementos agrícolas.
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 36.060,00 em 2 pagamento(s), 08/10/2019 a 11/05/2020
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 31.530,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2019 a 09/08/2019
- ROBERTO CAMPESTRINI MAQUINAS E IMPLEMENTOS CNPJ 29180769000110 — R$ 15.180,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2019 a 18/10/2019
- Convênio 8301562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO.
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A S CONSTRUTORA LTDA CNPJ 00434177000104 — R$ 243.951,94 em 4 pagamento(s), 07/11/2017 a 13/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1097 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sadiana Melo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | 18,8% | 37,5% | 40,4% | 1.097 | 0,0% | — |
| 2026* | 48,9% | 18,8% | 36,3% | — | 706 | 0,0% | — |
2021–2024: Tito Pereira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 20,6% | 32,0% | 45,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 46,0% | 22,6% | 35,5% | 43,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 50,6% | 17,5% | 33,4% | 44,7% | 37 | 0,0% | R$ 525 mil |
| 2024 | 44,0% | 18,1% | 35,7% | 46,4% | 808 | 0,0% | R$ 350 mil |
2017–2020: Tito Freitas (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,7% | 15,3% | 33,1% | 51,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 16,2% | 32,7% | 48,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | 15,7% | 35,1% | 47,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 20,4% | 32,2% | 44,9% | — | — | R$ 350 mil |
2013–2016: Luiz Freitas (Prego) (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | 16,9% | 33,5% | 54,2% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | 16,4% | 33,9% | 55,2% | — | — | — |
Siga Capão Alto
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.