Fiscalização cidadã: Campo Alegre (SC)

Sinais em contratos e licitações

3.229 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 56,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9434022023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Equipamentos para o apoio à Produção - ROLO COMPACTADOR

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 583.908,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2024 a 17/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 591 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9126042021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUA

  Emenda(s): Carlos Chiodini (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LTDA CNPJ 79390530000143 — R$ 363.937,30 em 2 pagamento(s), 26/07/2023 a 26/09/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9033232020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil

  Construção de Infraestrutura na Praça da Cascatinha no Município de Campo Alegre-SC.

  Emenda(s): Carlos Chiodini (R$ 240 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MACIEL SERVICOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 13935679000152 — R$ 36.892,87 em 1 pagamento(s), 20/10/2022 a 20/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9004892020 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RM 020 NO BAIRRO SÃO MIGUEL

  Emenda(s): Carlos Chiodini (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8714022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 03047652000412 — R$ 82.800,00 em 2 pagamento(s), 29/08/2019 a 29/08/2019
  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 23.999,00 em 1 pagamento(s), 18/11/2019 a 18/11/2019
  • JOSE EDUARDO LADER CNPJ 23221099000157 — R$ 22.495,00 em 1 pagamento(s), 20/03/2020 a 20/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8477442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA CASCATA PARAÍSO.

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • OGMA GESTAO DE SERVICOS EIRELI CNPJ 29937206000124 — R$ 179.710,48 em 8 pagamento(s), 05/11/2019 a 04/08/2021
  • CNPJ 83102749000177 — R$ 40.600,25 em 1 pagamento(s), 21/05/2020 a 21/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8313612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil

  Construção de 02 (duas) de Quadra de Esportes

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • LN CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10834999000128 — R$ 357.960,31 em 8 pagamento(s), 20/07/2018 a 28/11/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEParalisadadesde 16/01/2026

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · previsto R$ 1,2 mi · execução física 50,0% · execução atualizada em 16/01/2026

  Obrasgov.br id 45660.42-50 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Campo Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/04/2025Avaliação
  Relatório 1635498 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Campo Alegre/SC

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co

  Prefeito(a) em 2025: Rubens Blaszkowski (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Campo Alegre

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.