Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Brusque (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brusque (SC): 12.225 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 44 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 99,5%.

Contas, contratos e repasses de BrusqueComo funciona
Sinais para conferência47em 12.225 contratos no PNCP
Índice de transparência99,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,12%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

12.225 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 2,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal44de 12.225 (R$ 187,4 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20264.239R$ 1,7 bi1,8%20,6%688,2%728
20254.259R$ 351,1 mi55,5%27,7%640,6%696
20243.166R$ 183,0 mi12,5%28,8%132,7%653
2023561R$ 52,4 mi9,2%44,4%024,8%271

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 06/06/2023 · R$ 100 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2023 a 07/06/2023.

    LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR 625KVA

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  • 24/05/2023 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/05/2023 a 31/05/2023.

    FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS METALICAS E TALHAS

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Empresa aberta pouco antes do contrato 10

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/09/2026 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
    LP EVENTOS LTDA CNPJ 66672485000178

    empresa aberta em 07/05/2026, 140 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE GERADORES, CONTAINERS TIPO SANITÁRIOS, BANH

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
  • 16/09/2026 · R$ 198 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA CNPJ 66973004000164

    empresa aberta em 25/05/2026, 114 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRUSQUE
  • 28/08/2026 · R$ 3,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO INTEGRADO BRUSQUE CNPJ 68442034000170

    empresa aberta em 05/08/2026, 23 dias antes da assinatura.

    Contratação semi-integrada de empresa especializada para o fornecimento, montagem, instalação e realização de testes de

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
  • 25/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 174 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

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  • 14/07/2026 · R$ 10,0 mi · Dispensa
    CONSORCIO DIMENSIONAL KRAFT CNPJ 67135735000101

    empresa aberta em 03/06/2026, 41 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E A EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA N

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  • 23/04/2026 · R$ 1,4 mi · Dispensa
    CONSORCIO RECICLE E MOMENTO - FUNDEMA CNPJ 65652892000150

    empresa aberta em 11/03/2026, 43 dias antes da assinatura.

    Trata-se de contratação de pessoa jurídica especializada para o recebimento, tratamento e disposição final adequada dos

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
  • 13/05/2025 · R$ 9,6 mi · Credenciamento
    CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL E CONTRATURNO ESCOLAR AQUARELA LTDA CNPJ 58743333000190

    empresa aberta em 09/01/2025, 124 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO AMPL

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  • 09/01/2025 · R$ 202 mil · Pregão - Eletrônico
    F3 SERVIÇOS E OBRAS LTDA CNPJ 57377720000198

    empresa aberta em 20/09/2024, 111 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CALCETEIRO PARA MANUTENÇÃO, REPARO, REPOSIÇÃO E ASSENTAMENTO DE PAVI

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
  • 24/09/2024 · R$ 32,4 mi · Concorrência - Presencial
    CONSORCIO FREEDOM PACOPEDRA AUGUSTO CNPJ 55049547000173

    empresa aberta em 08/05/2024, 139 dias antes da assinatura.

    EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CANAL EXTRAVASOR DA BEIRA RIO, SENTIDO RIO BRANCO (LOTE 02).

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  • 23/07/2024 · R$ 746 mil · Credenciamento
    RACQUEL DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 53928632000186

    empresa aberta em 15/02/2024, 159 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VA

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 09/05/2024 · R$ 31 mil · Dispensa
    TOTALCAD COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA CNPJ 12550309000134

    CNPJ baixada na Receita desde 31/05/2023.

    AQUISIÇÃO DE LICENÇAS PARA USO DO SOFTWARE SKETCHUP PRO, COM VALIDADE DE TRÊS ANOS

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Atividade da empresa diferente do objeto 10

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/02/2025 · R$ 70 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros de Óleo, com o uso de cartão magnético ou por meio de et

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  • 30/01/2025 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros de Óleo, com o uso de cartão magnético ou por meio de et

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
  • 19/12/2023 · R$ 935 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 19/12/2023 · R$ 135 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
  • 19/12/2023 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BRUSQUE
  • 19/12/2023 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · INSTITUTO BRUSQUENSE DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE
  • 18/12/2023 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

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  • 18/12/2023 · R$ 797 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

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  • 18/12/2023 · R$ 399 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

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  • 18/12/2023 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

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Contrato muito maior que o capital da empresa 17

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/04/2026 · R$ 531 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ORGANICOS DA REGIÃO SUL NOVA VIDA CNPJ 17281222000122

    capital social de R$ 270,00 — contrato 1.966 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDE

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  • 12/02/2026 · R$ 3,1 mi · Credenciamento
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS T.W.A LTDA CNPJ 81286916000151

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 310 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, EM CARÁTER AMBULATORIAL, NA ESPECIALIDADE DE PROCEDIMENTOS COM

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 06/02/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS WILLRICH LTDA CNPJ 79017802000164

    capital social de R$ 16.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, EM CARÁTER AMBULATORIAL, NA ESPECIALIDADE DE PROCEDIMENTOS COM

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  • 23/10/2025 · R$ 3,7 mi · Credenciamento
    LABORATORIO IRMAOS MULLER LTDA CNPJ 50264244000150

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO DE ACORDO COM A TABELA D

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  • 13/05/2025 · R$ 9,6 mi · Credenciamento
    CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ATELIE DO SABER LTDA CNPJ 32672217000215

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO AMPL

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  • 13/05/2025 · R$ 9,6 mi · Credenciamento
    CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL E CONTRATURNO ESCOLAR AQUARELA LTDA CNPJ 58743333000190

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO AMPL

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  • 07/03/2025 · R$ 9,6 mi · Credenciamento
    ESCOLA INOVA LTDA CNPJ 41704938000170

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 481 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO AMPL

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  • 07/03/2025 · R$ 9,6 mi · Credenciamento
    CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ATELIE DO SABER LTDA CNPJ 32672217000134

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO AMPL

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  • 07/03/2025 · R$ 9,6 mi · Credenciamento
    RACQUEL DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 53928632000186

    capital social de R$ 75.000,00 — contrato 128 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO AMPL

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  • 07/03/2025 · R$ 9,6 mi · Credenciamento
    PIRES DE MOURA LTDA CNPJ 52456889000110

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO AMPL

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  • 11/11/2024 · R$ 776 mil · Pregão - Eletrônico
    CHEFCLAUDIO LTDA CNPJ 36614460000157

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PREPARO E ENTREGA DE ALIMENTAÇÃO ACONDICIONADA EM EMBALAGENS "MARMITEX"

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  • 02/09/2024 · R$ 228 mil · Dispensa
    ELIANE DE FATIMA RODRIGUES DE FRANCA ***.103.209-** CNPJ 31013165000121

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 114 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PREPARO E ENTREGA DE ALIMENTAÇÃO ACONDICIONADA EM EMBALAGENS "MARMITEX"

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  • 25/06/2024 · R$ 198 mil · Dispensa
    ELIANE DE FATIMA RODRIGUES DE FRANCA ***.103.209-** CNPJ 31013165000121

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PREPARO E ENTREGA DE ALIMENTAÇÃO ACONDICIONADA EM EMBALAGENS "MARMITEX"

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
  • 26/03/2024 · R$ 59,9 mi · Concorrência - Presencial
    FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03453030000141

    capital social de R$ 1.163.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CANAL EXTRAVASOR DA BEIRA RIO, SENTIDO RIO BRANCO (LOTE 01), CONFORME JUSTIFICATIVA T

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  • 30/01/2024 · R$ 4,3 mi · Credenciamento
    CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ATELIE DO SABER LTDA CNPJ 32672217000134

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE VA

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  • 18/01/2024 · R$ 795 mil · Credenciamento
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS T.W.A LTDA CNPJ 81286916000151

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO DE ACORDO COM A TABELA D

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 27/06/2023 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA CNPJ 80738016000135

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 141 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM NA BACIA SÃO LEOPOLDO E SÃO PEDRO.

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 7

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 22/09/2026 · R$ 160,79 · Pregão - Eletrônico
    SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

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  • 21/09/2026 · R$ 1.626,05 · Pregão - Eletrônico
    SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    EQUIPAMENTOS DE OPERAÇÃO VERANEIO, BUSCA E RESGATE - LEI 14.133/2021

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  • 08/09/2026 · R$ 1.032,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

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  • 11/08/2026 · R$ 645,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

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  • 12/06/2026 · R$ 3.722,00 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL.

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  • 11/08/2025 · R$ 130,40 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRUSQUE
  • 21/03/2025 · R$ 3.600,00 · Pregão - Eletrônico
    BIDDEN COMERCIAL LTDA CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (SOPRADOR) PARA O SAMAE

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL8,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 27,2 mi-2,2% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,6 mi0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União22,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 948,5 miR$ 113,2 mi40,67%-0,1%R$ 63,3 mi0,8%—25,0%25,5%
2025R$ 1,2 biR$ 122,3 mi43,12%8,2%−R$ 27,2 mi0,2%22,4%27,9%26,7%
2024R$ 997,1 miR$ 100,3 mi45,57%8,9%R$ 2,9 mi0,1%21,1%27,6%25,9%
2023R$ 770,3 miR$ 16,8 mi50,74%9,4%−R$ 21,3 mi0,1%21,7%29,6%28,8%
2022R$ 716,1 miR$ 46,0 mi50,40%5,9%R$ 1,1 mi0,2%20,2%27,2%26,4%
2021R$ 588,6 miR$ 28,1 mi49,09%4,5%R$ 27,0 mi0,1%22,8%24,4%27,3%
2020R$ 544,5 miR$ 41,2 mi50,60%4,8%R$ 14,3 mi0,1%23,9%24,6%28,3%
2019R$ 491,3 miR$ 51,9 mi46,79%0,1%R$ 22,4 mi0,2%20,9%24,4%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi9 planos · pago R$ 2,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de quadra esportiva, urbanização de praça e instalação de playground
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094611
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de ações voltadas à continuidade do Projeto Afroletramento junto aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Brusque
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094612
2025Ismael (Câmara/SC)202543920009R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de via urbana denominada Rua Edson Vlamir Appel, localizada no bairro Limoeiro, Brusque/SC. A via atualmente não tem nenhum tipo de pavimento, dificultando o acesso dos moradores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081175
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de galpão de estrutura metálica de aproximadamente 450 m² para abrigar maquinários e equipamentos utilizados na execução de serviços vinculados a infraestrutura produtiva local, oferecendo condições seguras e organizadas para gua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084345
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068033
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma da Quadra EEF Paquetá e Reforma da Pista de Skate - Praça Sesquicentenário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074503
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 02 TRATORES CORTADOR GRAMA GASOLINA 19.5 HP CORTE 107 CM - para ampliar e melhorar a manutenção de áreas verdes do município, como praças, parques e canteiros. A atual estrutura é insuficiente para atender à demanda com eficiên
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068728
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de mobiliário para a Secretaria de Educação do Município, conforme listado abaixo: - CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 EM MDP OU MDF COMPOSTO DE 1 MESA E 4 CADEIRAS SENDO A ALTURA DO ALUNO COMPREENDIDO ENTRE 0,93M A 1.16M; - PAINEL DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068845
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura em área publica no Bairro Planalto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073903
2024Esperidião Amin (Senado/SC)202422100016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA aquisição de 3.877 livros da coleção de livros Afroletramento para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069113

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/08/2026R$ 10 milMUNICIPIO DE BRUSQUE

    REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRÁULICA, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N. 1110 - VINCULO 27103210000022. E FUNDO DE AGRICULTURA.

    Ver no PNCP
  • 18/03/2026R$ 96 milMUNICIPIO DE BRUSQUE

    Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica e Operacional em gerenciamento de convênios e emendas parl

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brusque: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)99,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,53098,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15154259 contratos e 508 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Andre Vechi (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,1%27,9%26,7%22,4%4.25955,5%R$ 891 mil
2026*40,7%25,0%25,5%—4.2391,8%R$ 398 mil
2021–2024: Ari Vequi (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,1%24,4%27,3%22,8%———
202250,4%27,2%26,4%20,2%———
202350,7%29,6%28,8%21,7%5619,2%—
202445,6%27,6%25,9%21,1%3.16612,5%R$ 1,4 mi
2017–2020: Dr Jonas (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,6%23,6%31,9%23,3%———
201851,1%23,8%26,9%22,7%———
201946,8%24,4%26,7%20,9%———
202050,6%24,6%28,3%23,9%———
2013–2016: Silvio Bertolini (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,0%21,7%27,1%23,4%———
201650,5%23,9%26,4%24,5%———

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