Fiscalização cidadã: Bom Retiro (SC)

Sinais em contratos e licitações

2.796 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 43,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9450822023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 338 mil

  Aquisição de Equipamentos para o apoio à Produção

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 338 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88590096000560 — R$ 339.872,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2024 a 23/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 344 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9302842022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 224 mil

  Aquisição de trator agrícola novo, cabinado, mínimo 105CV .

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 224 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 315.000,00 em 3 pagamento(s), 08/05/2023 a 27/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 80 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9004492020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação no perímetro urbano.Recapeamento asfáltico sobre pisos de calçamentos com pedra irregular e paralelepípedos em parte da Avenida Major Generoso – Bairro São José, dentro do perímetro urbano do município de Bom Retiro

  Emenda(s): Ricardo Guidi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA CNPJ 34448864000192 — R$ 303.090,88 em 3 pagamento(s), 30/12/2021 a 12/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8861942019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Trator Agrícola

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 127.800,00 em 1 pagamento(s), 05/04/2021 a 05/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8683132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação no Perímetro Urbano no Município de Bom Retiro.

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 215.352,04 em 4 pagamento(s), 13/03/2020 a 23/02/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8567152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 260.694,54 em 4 pagamento(s), 20/08/2019 a 17/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8447972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de ciclovias, pavimentação e passeios no perímetro urbano de Bom Retiro/SC.

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 232.979,53 em 4 pagamento(s), 20/02/2020 a 25/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8210002015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Revitalização da Praça Dom Daniel que está localizada no Centro da Cidade paralela a Avenida 24 de Outubro.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 253.469,61 em 7 pagamento(s), 22/11/2017 a 06/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8202682015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil

  Pavimentação do pátio do Parque Municipal de Exposições Dieter Hormung - BR 282 –KM 125,5 – FUNDO SÃO JOÃO – BOM RETIRO/SC.

  Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 253.491,45 em 2 pagamento(s), 23/02/2017 a 20/03/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8181002015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de implementos agrícolas.

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JHONNY MAQUINAS E IMPLEMENTOS EIRELI CNPJ 24184923000109 — R$ 27.980,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2017 a 04/04/2017
  • AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 22.880,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2017 a 10/07/2017
  • TOP CENTER COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 09356547000107 — R$ 15.300,00 em 1 pagamento(s), 23/04/2018 a 23/04/2018
  • FOLMAQ - MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12440620000120 — R$ 10.960,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2017 a 04/04/2017
  • ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 7.900,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2017 a 10/07/2017
  • COLINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME CNPJ 11524061000174 — R$ 7.800,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2017 a 04/04/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bom Retiro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bom Retiro/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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