Fiscalização cidadã: Bom Jardim da Serra (SC)

Sinais em contratos e licitações

1.902 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 5,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9582082024 · Em execuçãorepasse R$ 349 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 349 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 204.143,18 em 1 pagamento(s), 21/10/2025 a 21/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 206 mil)
  • FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 60.268,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2025 a 01/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 61 mil)
  • FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 25.900,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2025 a 01/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9536332023 · Em execuçãorepasse R$ 2,2 mi

  Pavimentação de Acesso a Orla do Rio dos Alagados no município de Bom Jardim da Serra/SC.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9425832023 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil

  Realização do Desafio de Ciclismo da Serra Catarinense no Município de Bom Jardim da Serra/SC.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9406612023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Reforma e revitalização de Obras de Arte Especiais (pontes), no município de Bom Jardim da Serra/SC.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9278892022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura no Mirante da Cascata da Barrinha no Município de Bom Jardim da Serra/SC – 2ª Etapa.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ESTRUTURAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 21083542000145 — R$ 262.519,42 em 3 pagamento(s), 12/07/2024 a 21/11/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 192 mil)
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• Convênio 9145032021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura no Mirante da Cascata da Barrinha no Município de Bom Jardim da Serra/SC.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ESTRUTURAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 21083542000145 — R$ 429.446,01 em 4 pagamento(s), 26/10/2023 a 24/04/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 192 mil)
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• Convênio 9117632021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil

  Aquisição Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9109902021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada

  Emenda(s): Ricardo Guidi (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JRV INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 21698437000110 — R$ 642.200,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2024 a 30/09/2024
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• Convênio 8737912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil

  Aquisição Rolo Compactador.

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ 11920102000141 — R$ 283.500,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2019 a 25/11/2019
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• Convênio 8713022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 125.320,00 em 3 pagamento(s), 03/02/2020 a 03/02/2020
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• Convênio 8712022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de Barracão

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONSONI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10599044000133 — R$ 276.173,55 em 5 pagamento(s), 02/06/2023 a 18/06/2024
  • SEM PARADA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26236045000153 — R$ 74.051,94 em 2 pagamento(s), 23/11/2020 a 08/02/2021
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• Convênio 8461232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de vias públicas

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ACACIA ENGENHARIA LTDA CNPJ 09116134000147 — R$ 232.611,22 em 9 pagamento(s), 18/06/2019 a 18/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8442502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisi��o de patrulha agr�cola mecanizada.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 68.400,00 em 1 pagamento(s), 08/10/2019 a 08/10/2019
  • NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 9.150,00 em 1 pagamento(s), 08/10/2019 a 08/10/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 206 mil)
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• Convênio 8336932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01103413000164 — R$ 102.500,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2017 a 15/03/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8336902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01103413000164 — R$ 102.500,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2017 a 15/03/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8330362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 186.500,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2018 a 18/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8329242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01103413000164 — R$ 102.500,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2017 a 15/03/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bom Jardim da Serra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bom Jardim da Serra/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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