Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Bocaina do Sul (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bocaina do Sul (SC): 2.593 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,9%.

Contas, contratos e repasses de Bocaina do SulComo funciona
Sinais para conferência5em 2.593 contratos no PNCP
Índice de transparência65,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,08%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,3 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

2.593 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 24,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 2.593 (R$ 499 mil)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026678R$ 7,7 mi9,5%20,0%010,1%212
2025807R$ 12,6 mi18,4%25,1%06,4%291
2024913R$ 3,6 mi5,9%23,6%013,6%239
2023195R$ 646 mil0,0%14,7%032,8%86

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/10/2025 · R$ 232 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 17/10/2025.

    Aquisição de material de consumo de limpeza, acondicionamento e embalagem

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 100 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL
  • 08/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 96 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL
  • 22/05/2025 · R$ 100 mil · Credenciamento
    FLY GATES VIAGENS LTDA CNPJ 58425667000116

    empresa aberta em 11/12/2024, 162 dias antes da assinatura.

    Este procedimento tem por objeto credenciar pessoas jurídicas, para prestação de serviços agenciamento e fornecimento de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL
  • 19/06/2024 · R$ 105 mil · Concorrência - Eletrônica
    AV ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA CNPJ 53480376000107

    empresa aberta em 12/01/2024, 159 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, EXCETO OS ESTABELECIDOS NO MEMORIAL D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,08%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-32,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 292 mil0,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 104 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União40,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,6 miR$ 1,2 mi48,38%-41,2%R$ 5,8 mi2,9%—18,6%35,7%
2025R$ 43,4 mi−R$ 1,9 mi51,08%-32,4%R$ 292 mil0,2%40,4%17,9%34,7%
2024R$ 37,5 miR$ 2,1 mi46,29%-31,9%R$ 1,0 mi0,4%47,1%20,5%29,8%
2023R$ 32,3 miR$ 781 mil48,95%-31,8%−R$ 2,4 mi7,0%46,5%16,9%34,0%
2022R$ 35,0 mi−R$ 891 mil41,17%-27,7%R$ 1,3 mi2,0%44,4%16,4%31,8%
2021R$ 21,9 miR$ 211 mil44,41%-40,0%R$ 3,2 mi2,0%52,7%26,0%26,2%
2020R$ 19,4 mi−R$ 233 mil46,31%-30,4%R$ 1,3 mi1,7%52,3%16,5%26,7%
2019R$ 18,3 miR$ 666 mil48,27%-23,5%−R$ 97 mil1,4%49,3%—39,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi6 planos · pago R$ 1,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pezenti (Câmara/SC)202644480001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de plantadeira/semeadora nova, zero hora, destinada ao plantio de culturas anuais, especialmente milho, soja e feijão, para atendimento aos produtores rurais do município, visando o fortalecimento da agricultura familiar e o fomen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094106
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Pavilhão de Eventos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073998
2024Carmen Zanotto (Câmara/SC)202429250006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Trator de Agrícola e Implemento agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067052
2023Carmen Zanotto (Câmara/SC)202329250001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Rua Ludgero Buss Oening EXTENSÃO: 120,00 metros. ÁREA: 901,17m² (pavimento).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032871
2022Hélio Costa (Câmara/SC)202240150005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veículo 0KM Aquisição de kits de transposição para ponte em concreto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020518
2021Carmen Zanotto (Câmara/SC)202129250018R$ 60 milR$ 60 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010635

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bocaina do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,93036,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515807 contratos e 233 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Duduca (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%17,9%34,7%40,4%80718,4%—
2026*48,4%18,6%35,7%—6789,5%R$ 298 mil
2021–2024: Duduca (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,4%26,0%26,2%52,7%——R$ 60 mil
202241,2%16,4%31,8%44,4%——R$ 200 mil
202349,0%16,9%34,0%46,5%1950,0%R$ 250 mil
202446,3%20,5%29,8%47,1%9135,9%R$ 500 mil
2017–2020: Luiz (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%16,3%48,4%51,6%———
201851,5%27,9%31,9%56,3%———
201948,3%—39,9%49,3%———
202046,3%16,5%26,7%52,3%———
2013–2016: Luiz (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,9%——54,2%———
201649,9%——55,0%———

Siga Bocaina do Sul

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.