Fiscalização cidadã: Belmonte (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belmonte (SC): 2.648 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.
Sinais em contratos e licitações
2.648 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 16,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.130 | R$ 11,8 mi | 21,3% | 20,0% | 0 | 31,9% | 333 |
| 2025 | 1.133 | R$ 3,3 mi | 15,5% | 25,1% | 0 | 17,9% | 291 |
| 2024 | 385 | R$ 1,1 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 55,9% | 149 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 21/05/2026 · R$ 395 mil · Pregão - EletrônicoLIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000350
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELMONTE - 19/02/2026 · R$ 935,00 · Pregão - EletrônicoCAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.
MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELMONTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,2 mi | −R$ 2,9 mi | 44,58% | -33,7% | R$ 249 mil | 0,6% | — | 18,7% | 31,1% |
| 2025 | R$ 35,6 mi | R$ 1,3 mi | 44,26% | -32,7% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 44,3% | 18,2% | 28,7% |
| 2024 | R$ 34,2 mi | −R$ 230 mil | 39,49% | -23,9% | −R$ 660 mil | 0,5% | 45,8% | 18,8% | 27,5% |
| 2023 | R$ 26,1 mi | −R$ 520 mil | 45,44% | -26,9% | −R$ 693 mil | 0,1% | 52,0% | 17,0% | 32,7% |
| 2022 | R$ 26,0 mi | −R$ 1,6 mi | 41,39% | -30,0% | −R$ 458 mil | 0,5% | 49,6% | 19,3% | 29,9% |
| 2021 | R$ 19,6 mi | R$ 2,2 mi | 42,44% | -35,2% | R$ 2,6 mi | 0,6% | 55,3% | 17,4% | 29,1% |
| 2020 | R$ 16,9 mi | R$ 964 mil | 47,58% | -22,8% | R$ 1,0 mi | — | 51,8% | 16,7% | 27,5% |
| 2019 | R$ 15,1 mi | R$ 122 mil | 47,45% | -13,7% | R$ 309 mil | 0,1% | 55,2% | 18,9% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de combustíveis e contratação de horas-máquina com o objetivo de apoiar as ações de Promoção da Produção Agropecuária e Extensão Rural no município de Belmonte/SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075755 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Ginásio Municipal de Linha Peperi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074502 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510013 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | O planejamento do município para este recurso será em obra da educação (reforma do centro de educação infantil Pingo de Ouro); contrato que cita a emenda: 10/08/2026 · R$ 149 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068726 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510012 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Ginásio Municipal de Linha Peperi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068843 |
| 2023 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202332350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO e RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ZONA URBANA, LOCALIZADA NA RUA SANTOS DUMONT TRECHO ENTRE AS RUAS VENCESLAU BRÁS E AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, RUA SANTOS DUMONT TRECHO ENTRE AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E BORGES DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031269 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9994772026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9658612024 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 577.980,00 em 1 pagamento(s), 03/02/2026 a 03/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 585 mil)
- Convênio 9312012022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – REFORMA DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- BALBINOT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 05065431000150 — R$ 194.025,83 em 5 pagamento(s), 05/08/2024 a 13/05/2025
- Convênio 8849492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com Drenagem Pluvial em Trechos das Ruas GASPAR SILVEIRA MARTINS(Trecho entre a Rua Presidente Venceslau Brás e Rua Mauricio Cardoso);DA RUA PINHEIRO MACHADO(Trecho entre a Rua Mauricio Cardoso e Rua Venceslau Brás) e RUA HUMBERTO DE CAMPOS (Trecho entre a Rua Mauricio Cardoso e Rua Ven
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02645439000105 — R$ 245.879,90 em 7 pagamento(s), 09/11/2020 a 04/11/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 119 mil)
- Convênio 8459832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com Drenagem Pluvial em Ruas da Cidades.
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02645439000105 — R$ 241.153,20 em 4 pagamento(s), 13/11/2018 a 12/07/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 119 mil)
- Convênio 8328152016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Patrulha Agrícola
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RODOMAC TRATORES-PECAS E IMPLEMENTOS S/A CNPJ 91359927000178 — R$ 105.000,00 em 1 pagamento(s), 03/02/2017 a 03/02/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/10/2026R$ 103 milMUNICIPIO DE BELMONTE
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO TST (
- 10/08/2026R$ 149 milMUNICIPIO DE BELMONTE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARCIAL DA CRECHE PINGO DE OURO, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO. A OBRA SERÁ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belmonte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belmonte/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 52,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1133 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jair Giumbelli (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,3% | 18,2% | 28,7% | 44,3% | 1.133 | 15,5% | R$ 198 mil |
| 2026* | 44,6% | 18,7% | 31,1% | — | 1.130 | 21,3% | — |
2021–2024: Jair (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | 17,4% | 29,1% | 55,3% | — | — | — |
| 2022 | 41,4% | 19,3% | 29,9% | 49,6% | — | — | — |
| 2023 | 45,4% | 17,0% | 32,7% | 52,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 39,5% | 18,8% | 27,5% | 45,8% | 385 | 0,0% | R$ 350 mil |
2017–2020: Genésio Brassiani (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 20,0% | — | 58,4% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 17,9% | 27,4% | 58,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 18,9% | 28,8% | 55,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 16,7% | 27,5% | 51,8% | — | — | — |
2013–2016: Genésio (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 19,8% | 28,5% | 54,6% | — | — | — |
| 2016 | 49,4% | 18,5% | 29,4% | 56,3% | — | — | — |
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