Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Balneário Camboriú (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Balneário Camboriú (SC): 7.984 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 44 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,7%.

Contas, contratos e repasses de Balneário CamboriúComo funciona
Sinais para conferência50em 7.984 contratos no PNCP
Índice de transparência91,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,02%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,3 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

7.984 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 855,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal44de 7.984 (R$ 94,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato14

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262.199R$ 246,7 mi24,0%20,6%612,6%633
20253.187R$ 375,1 mi26,5%27,7%1910,1%878
20242.155R$ 228,6 mi16,0%28,8%643,1%630
2023438R$ 3,2 mi6,0%44,4%013,9%124
20225R$ 1,6 mi100,0%93,3%044,1%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 14

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/10/2026 · R$ 158 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA CNPJ 66973004000164

    empresa aberta em 25/05/2026, 135 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 23/07/2026 · R$ 725 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 141 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 16/07/2026 · R$ 725 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 134 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 02/07/2026 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA CNPJ 66973004000164

    empresa aberta em 25/05/2026, 38 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 30/06/2026 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA CNPJ 66973004000164

    empresa aberta em 25/05/2026, 36 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 24/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 112 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 12/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 100 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 08/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 96 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 29/05/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 86 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 10/03/2026 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    empresa aberta em 13/10/2025, 148 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 29/12/2025 · R$ 420 mil · Dispensa
    63.932.324 KARINE SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ 63932324000188

    empresa aberta em 04/12/2025, 25 dias antes da assinatura.

    Contratação de cooperativa, apta a atender demandas de materiais reciclados no Centro de Valorização de Materiais – Edit

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 24/03/2025 · R$ 4,4 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO RECICLE , MOMENTO , LIDER AMBIENTAL - EMASA CNPJ 59145343000197

    empresa aberta em 28/01/2025, 55 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLI

    Ver no PNCP · EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 07/01/2025 · R$ 423 mil · Pregão - Eletrônico
    GOLDEN COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA CNPJ 56176869000146

    empresa aberta em 31/07/2024, 160 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para serviços de locação de banheiros tipo container modular, incluindo manutenção,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 11/06/2024 · R$ 12,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO SES BALNEÁRIO CAMBORIÚ CNPJ 55205867000175

    empresa aberta em 21/05/2024, 21 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA, CORRETIVA HIDRÁULICA, PEQUENAS AM

    Ver no PNCP · EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU
Atividade da empresa diferente do objeto 10

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 24/06/2026 · R$ 19,9 mi · Pregão - Eletrônico
    NORTE SUL HIDROTECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 38980710000106

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA LOCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE EXTRAVAS

    Ver no PNCP · EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 07/04/2026 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
    FC TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME CNPJ 17805349000101

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de horas máquinas pesadas com operador, combustível e deslocamento do equipamento, para ser util

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 01/12/2025 · R$ 124 mil · Pregão - Eletrônico
    FC TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME CNPJ 17805349000101

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de horas máquinas pesadas com operador, combustível e deslocamento do equipamento, para ser util

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 22/08/2025 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 0076/2023 - GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 23/07/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 0076/2023 - GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 22/07/2025 · R$ 449 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 0076/2023 - GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES

    Ver no PNCP · AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO
  • 22/07/2025 · R$ 233 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contrato referente a ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 0076/2023 - GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, AD

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 18/07/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 0076/2023 - GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 12/06/2025 · R$ 260 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 05/06/2025 · R$ 260 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 0076/2023 - GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Contrato muito maior que o capital da empresa 17

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/09/2026 · R$ 1,2 mi · Inexigibilidade
    CLINICA HOERLLE LTDA CNPJ 30134835000103

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    Contratação de clínica para prestação de serviços de sáude, pelo período de 12 (doze) meses - Credenciamento 001/2026 -

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 26/08/2026 · R$ 516 mil · Inexigibilidade
    ALMA PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 46540973000114

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 103 vezes maior.

    Destina-se para Serviços de Psicologia e Neuropsicologia - (ESTIMATIVO para 12 meses) referente EDITAL DE CREDENCIAMENTO

    Ver no PNCP · FUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBO
  • 22/07/2026 · R$ 529 mil · Inexigibilidade
    ROVARIS-MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 10193774000130

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Contrato de serviços de Clínica Médica de Especialidades e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapias - SADT (ESTIMATIVO pa

    Ver no PNCP · FUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBO
  • 19/03/2026 · R$ 244 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZCAO DE PRODUTOS CNPJ 51203894000158

    capital social de R$ 3.600,00 — contrato 67 vezes maior.

    Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para at

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 17/03/2026 · R$ 757 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGANICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA - COOPAFREN CNPJ 31913313000164

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para at

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 29/12/2025 · R$ 420 mil · Dispensa
    63.932.324 KARINE SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ 63932324000188

    capital social de R$ 20,00 — contrato 21.000 vezes maior.

    Contratação de cooperativa, apta a atender demandas de materiais reciclados no Centro de Valorização de Materiais – Edit

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 20/10/2025 · R$ 4,2 mi · Inexigibilidade
    URBANI & CADORIN LTDA CNPJ 09129085000187

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 417 vezes maior.

    Despesa referente inexigibilidade licitatória para a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 29/08/2025 · R$ 24,0 mi · Inexigibilidade
    UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA CNPJ 85377174000392

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 24.000 vezes maior.

    Destina-se para SERVIÇOS MÉDICOS referente EDITAL DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 (12 meses) 59.328/202

    Ver no PNCP · FUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBO
  • 21/08/2025 · R$ 1,4 mi · Inexigibilidade
    UNIMED LITORAL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA CNPJ 85377174001950

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.440 vezes maior.

    Contrato para SERVIÇOS MÉDICOS referente EDITAL DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 (12 meses). SOLICITAÇÃO

    Ver no PNCP · FUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBO
  • 09/07/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    MGI MASSARANDUBA COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA CNPJ 23860785000178

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Contrato de aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP P13 e P45, com entrega inclusa, ao longo de 12 (doze) meses, s

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 24/06/2025 · R$ 3,7 mi · Dispensa
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LEDRA LTDA CNPJ 75869263000130

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Contrato referente a Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta e análise d

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 28/05/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
    VIVER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 28417862000133

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 297 vezes maior.

    Contratação de empresa esepciliazada na prestação de serviços de anestesiologia para o Hospital Municipal Ruth Cardoso,

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 15/04/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    SIENA HOLDING S/A CNPJ 23935768000152

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 206 vezes maior.

    Locação de imóvel para a sede da Secretaria de Educação, incluindo o Polo Bilingue, a sede da Banda Municipal, Almoxarif

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 15/04/2025 · R$ 420 mil · Inexigibilidade
    SIENA HOLDING S/A CNPJ 23935768000152

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    Locação de imóvel para a sede da marcenaria municipal, vinculada a Secretaria de Compras e Patrimônio. O imóvel está sit

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
  • 28/02/2025 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    VIVER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 28417862000133

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    Contratação, em caráter emergencial, de prestador de serviços médicos em Anestesiologia para o Hospital Municipal Ruth C

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 19/12/2024 · R$ 1,0 mi · Dispensa
    VIVER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 28417862000133

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Constitui objeto do presente termo, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos na Unida

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 25/11/2024 · R$ 716 mil · Leilão - Eletrônico
    QUIOSQUE PAI E FILHA LTDA CNPJ 35819526000182

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    Concessão de uso para exploração comercial dos quiosques nº 10 e 50, localizados na Avenida Atlântica, de propriedade do

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 21/09/2026 · R$ 1.290,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 10/03/2026 · R$ 599,00 · Dispensa
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOTOBOMBAS SUBMERSÍVEIS E ACESSÓRIOS HIDRÁULICOS, DESTINADAS À M

    Ver no PNCP · BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES
  • 22/09/2025 · R$ 3.159,20 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 18/09/2025 · R$ 2.260,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,02%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-26,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 101,2 mi4,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 23,6 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União9,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,5 bi−R$ 173,1 mi48,28%-33,2%R$ 34,1 mi3,2%—18,3%27,1%
2025R$ 2,2 biR$ 203,2 mi48,02%-26,0%R$ 101,2 mi1,1%9,0%26,1%30,7%
2024R$ 2,0 biR$ 155,1 mi49,77%-20,8%−R$ 13,1 mi1,0%10,0%26,1%30,2%
2023R$ 1,7 biR$ 132,2 mi47,35%-21,3%R$ 75,2 mi0,8%10,3%25,6%29,1%
2022R$ 1,6 biR$ 152,0 mi49,22%-15,4%R$ 52,0 mi1,2%10,8%26,5%29,2%
2021R$ 1,3 biR$ 91,2 mi48,93%-9,3%R$ 34,5 mi0,9%11,3%29,7%25,4%
2020R$ 1,1 biR$ 7,5 mi53,19%-12,3%−R$ 33,1 mi1,0%11,3%32,4%31,8%
2019R$ 1,0 biR$ 81,3 mi46,25%-18,3%R$ 1,8 mi0,6%10,0%32,4%30,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,3 mi20 planos · pago R$ 4,7 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição Mobiliário Para Outros Ambientes Escolares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093929
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 199 milR$ 0,00CIENTE218 - Aquisição De Veículo de passeio - Centro de Convivência
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093930
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAdquirir Material Escolar para as unidades de ensino de Balneário Camboriú/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093931
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEO presente objeto tem por finalidade a ampliação da estrutura física e da capacidade operacional da Casa de Passagem de Balneário Camboriú, com vistas ao aprimoramento do acolhimento provisório e emergencial de pessoas em situação de rua, a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079230
2025Ivete da Silveira (Senado/SC)202542510003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente projeto tem como objetivo central oferecer apoio psicossocial e acolhimento humanizado a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso problemático de álcool e outras drogas, com foco na sua reinserção social e fortale
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080646
2025Ivete da Silveira (Senado/SC)202542510003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente projeto tem como objetivo central oferecer apoio psicossocial e acolhimento humanizado a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso problemático de álcool e outras drogas, com foco na sua reinserção social e fortale
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087462
2025Jorge Goetten (Câmara/SC)202542090003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos de ar condicionado, destinados à climatização das salas de aula, ambientes administrativos e demais espaços dos Centros Educacionais e Núcleos de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081308
2025Jorge Goetten (Câmara/SC)202542090003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos de ar condicionado, destinados à climatização das salas de aula, ambientes administrativos e demais espaços dos Centros Educacionais e Núcleos de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087292
2025Fabio Schiochet (Câmara/SC)202539800001R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos e bens permanentes para estruturação do Polo Tecnológico municipal (LaBC – Laboratório de Inovação de Balneário Camboriú)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083414
2024Gilson Marques (Câmara/SC)202490550002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAmpliação e Reforma do Lar do Adolescente no município de Balneário Camboriú/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069315
2024Zé Trovão (Câmara/SC)202444930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEaquisição de computadores para unidades de educação básica, visando contribuir para o processo de ensino de aprendizagem e proporcionar uma melhor infraestrutura para a educação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075300
2024Pezenti (Câmara/SC)202444480002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de veículos com capacidade compatível para atender aos quatro CRAS do município, garantindo o transporte de usuários e das equipes técnicas. Os veículos darão suporte a atendimentos domiciliares, buscas ativas e acompanhamentos so
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075091
2024Ismael (Câmara/SC)202443920007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de materiais esportivos para as Unidades de ensino da Secretaria de Educação no Município de Balneário Camboriú/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074731
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMobiliário para a Casa de Passagem do Migrante com Família no município de Balneário Camboriú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074496
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECobertura da quadra do Centro Educacional Municipal Dona Lila
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074039
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 200 milR$ 200 milCIENTECobertura da Casa da Família no município de Balneário Camboriú/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068720
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para locação de veículos ao atendimento as famílias do Programa Família Acolhedora no município de Balneário Camboriú/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068837
2024Ricardo Guidi (Câmara/SC)202440620002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMelhorias na Casa do Autista no município de Balneário Camboriú/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073530
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de computadores com finalidade de atender as necessidades de readequação e implementação dos laboratórios de informática dos CEMs - (Centros de Educação Municipal) Unidades de Ensino Fundamental
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072869
2024Carmen Zanotto (Câmara/SC)202429250006R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução da Casa de Passagem do Migrante com Família no município de Balneário Camboriú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067062
2024Pedro Uczai (Câmara/SC)202428550022R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para a secretaria de educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069186
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 642 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039038
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 442 milR$ 442 milCIENTEPavimentação das ruas: Rua Rodésia- trecho entre a Avenida Palestina e Rua Rússia - bairro Nações. Extensão - 500m Rua Corrupião - toda extensão - bairro Ariribá Extensão - 385m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041700
2023Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202328560013R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de um veículo tipo van, com capacidade adequada para transporte de usuários e equipes da Assistência Social do município de Balneário Camboriú/SC, sendo destinado exclusivamente a equipamentos públicos da assistência social, que i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035167
2022Carmen Zanotto (Câmara/SC)202229250013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAtendimento ao Projeto "Escolas Conectadas" da Câmara de Vereadores Mirim de Balneário Camboriú/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015125

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,47682-20,5%+0,4%-4,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Balneário Camboriú: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)91,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,73072,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153187 contratos e 1291 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juliana Pavan (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,0%26,1%30,7%9,0%3.18726,5%R$ 693 mil
2026*48,3%18,3%27,1%—2.19924,0%R$ 597 mil
2021–2024: Fabrício Oliveira (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,9%29,7%25,4%11,3%———
202249,2%26,5%29,2%10,8%5100,0%R$ 100 mil
202347,4%25,6%29,1%10,3%4386,0%R$ 742 mil
202449,8%26,1%30,2%10,0%2.15516,0%R$ 3,1 mi
2017–2020: Fabricio Oliveira (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%32,5%30,5%11,4%———
201848,1%29,6%32,1%11,0%———
201946,2%32,4%30,2%10,0%———
202053,2%32,4%31,8%11,3%———
2013–2016: Edson Piriquito (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,5%28,8%30,3%11,9%———
201650,5%30,4%31,9%11,5%———

Siga Balneário Camboriú

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.