Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Balneário Barra do Sul (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Balneário Barra do Sul (SC): 2.940 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,9%.

Contas, contratos e repasses de Balneário Barra do SulComo funciona
Sinais para conferência3em 2.940 contratos no PNCP
Índice de transparência86,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,16%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,1 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

2.940 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 85,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 2.940 (R$ 2,5 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026792R$ 38,2 mi0,8%18,1%024,2%167
20251.094R$ 18,0 mi20,4%23,7%118,2%236
2024803R$ 27,8 mi9,3%21,9%035,4%200
2023251R$ 1,4 mi0,0%13,9%056,8%76

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/10/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/05/2026 · R$ 257 mil · Concorrência - Eletrônica
    UNIÃO SUL PAV COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 36184147000126

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO SCHUBERT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL
  • 01/10/2025 · R$ 250 mil · Concorrência - Eletrônica
    UNIÃO SUL PAV COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 36184147000126

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Referente a contratação especializada de empresa de engenharia para a execução da construção de umaquadra poliesportiva

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,16%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 7,5 mi-6,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,7 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 78,0 mi−R$ 21,3 mi47,99%-1,4%−R$ 7,1 mi2,6%—31,1%31,9%
2025R$ 124,1 miR$ 19,4 mi44,16%-10,9%−R$ 7,5 mi1,4%32,0%31,1%25,5%
2024R$ 108,7 mi−R$ 5,7 mi42,21%-17,1%−R$ 3,4 mi0,1%37,7%28,3%25,7%
2023R$ 93,3 miR$ 9,2 mi45,67%-20,4%−R$ 1,4 mi0,2%37,7%31,2%28,3%
2022R$ 97,1 miR$ 14,0 mi39,79%-23,0%R$ 11,3 mi0,2%37,9%30,2%28,0%
2021R$ 62,2 miR$ 8,0 mi48,09%-17,3%R$ 8,2 mi0,2%39,6%33,9%26,6%
2020R$ 56,8 miR$ 6,7 mi49,91%-5,6%R$ 306 mil0,1%36,5%30,0%25,3%
2019R$ 49,4 miR$ 5,0 mi44,71%-6,4%R$ 1,4 mi0,0%39,9%32,6%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,1 mi20 planos · pago R$ 8,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ismael (Câmara/SC)202643920005R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Veiculos destinados exclusivamente ao transporte de pacientes do SUS, no âmbito do tratamento fora do domicílio(TFD) e demais demandas assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Balneário Barra do Sul-SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094200
2026Daniela Reinehr (Câmara/SC)202643390009R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097339
2026Fabio Schiochet (Câmara/SC)202639800001R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095950
2026Geovania de Sá (Câmara/SC)202632350004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089616
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e Drenagem de Vias Urbanas no Município de Balneário Barra do Sul - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094588
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de ponto de apoio para os pescadores artesanais do Município de Balneário Barra do Sul/SC por meio da construção de estrutura náutica para a pesca contemplando deck de concreto armado revestido por tábuas de madeira na Avenida A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084322
2025Jorge Goetten (Câmara/SC)202542090003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no Município de Balneário Barra do Sul - SC - dentro do perímetro urbano distribuido em duas metas relacionadas ao objeto da execução da emenda, conforme descrito abaixo: - pavimentação da Rua Otto Fiedler - Bai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081297
2025Carlos Chiodini (Câmara/SC)202539290001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias urbanas dentro do objeto de execução da emenda parlamentar divido em duas metas: meta 1 - Pavimentação da Rua Lindolfo Schmidt - Bairro Costeira - Balneário Barra do Sul - SC - dentro do perímetro urbano do Município. m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083184
2024Ismael (Câmara/SC)202443920007R$ 650 milR$ 650 milCIENTEInvestimento em infrastrutura urbana na pavimentação de vias urbanas no centro do Município de Balneário Barra do Sul -SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074723
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObras de Infraestrutura urbana no patio de edificio público voltado para ações de cultura e educação - Casa da Cultura do Município de Balneário Barra do Sul/SC. - Será construído muro em alvenaria de blocos cerâmicos, de 1,50m de altura p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074467
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInvestimento em infraestrutura urbana Pavimentação de vias urbanas no perímetro urbano de Balneário Barra do Sul/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068687
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInvestimento em Infraestrura Urbana Pavimentação de vias urbanas no Município de Balneário Barra do Sul /SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068804
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInvestimento em Infraestrutura Urbana em Pavimentação, drenagem e urbanização de vias urbanas no Centro do Município de Balneário Barra do Sul - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073880
2024Ricardo Guidi (Câmara/SC)202440620002R$ 650 milR$ 650 milCIENTEPavimentação da Avenida Mar Manso - Etapa III - Bairro: Pinheiros - Com 3.526,05 m² - dentro do perímetro urbano do Município de Balneário Barra do Sul - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073517
2023Rodrigo Coelho (Câmara/SC)202341290004R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEPavimentação, drenagem, revitalização e implantação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038430
2023Caroline de Toni (Câmara/SC)202339320001R$ 130 milR$ 130 milCIENTE Na meta 01: Aquisição de móveis e utensílios para equipar a delegacia de policia civil do Município de Balneário Barra do Sul/SC Na meta 02: Pagamento parcial da obra de pavimentação de via urbana no Município de Balneário Barra do Sul/
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037058
2023Carlos Chiodini (Câmara/SC)202339290002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEInvestimento em Infraestrutura Urbana na pavimentação de via urbana no Município de de Balneário Barra do Sul - SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037000
2022Geovania de Sá (Câmara/SC)202232350003R$ 100 milR$ 100 milCIENTECUSTEIO DA CASA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014135
2022Angela Amin (Câmara/SC)202218800004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAção de Infraestrutura Urbana na pavimentação de via Urbana no Município de de Balneário Barra do Sul-SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017144
2021Fabio Schiochet (Câmara/SC)202139800001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecurso utilizado para investimento em infraestrutura urbana na pavimentação de via urbana no Município de de Balneário Barra do Sul- SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012247
2021Geovania de Sá (Câmara/SC)202132350006R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecurso aplicado em investimento de infraestrutura urbana para viabilizar obras de drenagem e requalificaçao asfaltica da Rua Teodoro Bohn no Bairro Costeira - Município de Balneário Barra do Sul - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010968

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Balneário Barra do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)86,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,93089,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151094 contratos e 130 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ademar Borges (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,2%31,1%25,5%32,0%1.09420,4%R$ 1,2 mi
2026*48,0%31,1%31,9%—7920,8%R$ 2,1 mi
2021–2024: Rodrigues (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,1%33,9%26,6%39,6%——R$ 400 mil
202239,8%30,2%28,0%37,9%——R$ 350 mil
202345,7%31,2%28,3%37,7%2510,0%R$ 2,2 mi
202442,2%28,3%25,7%37,7%8039,3%R$ 1,9 mi
2017–2020: Ademar Henrique Borges (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,0%36,1%26,1%38,1%———
201839,8%32,0%25,2%48,6%———
201944,7%32,6%26,5%39,9%———
202049,9%30,0%25,3%36,5%———
2013–2016: Ademar Borges (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,4%33,6%26,6%39,9%———
201653,3%35,3%28,6%35,5%———

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