Fiscalização cidadã: Atalanta (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Atalanta (SC): 1.104 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,4%.
Sinais em contratos e licitações
1.104 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 6,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 327 | R$ 1,5 mi | 0,5% | 20,0% | 0 | 32,3% | 124 |
| 2025 | 376 | R$ 2,4 mi | 1,4% | 25,1% | 0 | 33,2% | 146 |
| 2024 | 382 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 16,6% | 114 |
| 2023 | 19 | R$ 47 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 44,7% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,6 mi | −R$ 3,0 mi | 43,69% | -40,9% | R$ 5,8 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,3 mi | R$ 2,2 mi | 44,16% | -24,2% | R$ 200 mil | — | 45,5% | — | — |
| 2024 | R$ 33,4 mi | R$ 1,2 mi | 39,61% | -20,9% | R$ 2,1 mi | — | 48,1% | — | — |
| 2023 | R$ 29,2 mi | R$ 1,8 mi | 46,97% | -13,5% | R$ 2,7 mi | — | 48,9% | — | — |
| 2022 | R$ 24,3 mi | −R$ 348 mil | 51,76% | -8,2% | −R$ 846 mil | 1,3% | 52,9% | — | — |
| 2021 | R$ 20,4 mi | R$ 100 mil | 47,40% | -13,0% | −R$ 29 mil | — | 50,9% | 19,9% | 27,5% |
| 2020 | R$ 17,5 mi | −R$ 502 mil | 51,59% | -14,7% | −R$ 58 mil | 0,3% | 54,3% | 23,2% | 29,3% |
| 2019 | R$ 16,3 mi | R$ 313 mil | 49,28% | -14,9% | R$ 309 mil | 0,3% | 51,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação da Unidade Básica Central de Saúde do Município de Atalanta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094083 |
| 2026 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202640620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Concreto da Estrada Geral Alto Dona Luiza no Perímetro Rural de Atalanta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096336 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação de Centro de Hidroterapia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094568 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Ampliação de 446,96 m² do Centro de Múltiplo Uso Municipal, Localizado na Localidade de Vila Gropp, Município de Atalanta SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079193 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Ampliação de 446,96 m² do Centro de Múltiplo Uso Municipal, Localizado na Localidade de Vila Gropp, Município de Atalanta SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086804 |
| 2025 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202540620003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição De Equipamentos/Material Permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083873 |
| 2025 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202540620003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de bens aos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas) em um equipamento público da Assistência Social (CRAS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088152 |
| 2024 | Pezenti (Câmara/SC) | 202444480002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas neste Município de Atalanta SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075058 |
| 2024 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202440620002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma de Unidade Básica de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073506 |
| 2023 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202340620003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de via documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038039 |
| 2023 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202328560001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de via documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035156 |
| 2020 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202028560001 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | Infraestrutura Esportiva documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004177 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9495852023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba para o Município de Atalanta - SC.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8902262019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 560 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas para o Município de Atalanta - SC.
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 560 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8438022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma do Ginásio Municipal Manoel Inácio Antunes, no Município de Atalanta - SC.
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JEAN CLEI LUCHTEMBERG CNPJ 03958256000102 — R$ 97.211,04 em 4 pagamento(s), 12/03/2019 a 06/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,4 | 30 | 34,7% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 376 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sapo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | — | — | 45,5% | 376 | 1,4% | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 43,7% | — | — | — | 327 | 0,5% | R$ 398 mil |
2021–2024: Sassá (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,4% | 19,9% | 27,5% | 50,9% | — | — | — |
| 2022 | 51,8% | — | — | 52,9% | — | — | — |
| 2023 | 47,0% | — | — | 48,9% | 19 | 0,0% | R$ 650 mil |
| 2024 | 39,6% | — | — | 48,1% | 382 | 0,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Sassá (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 21,6% | 33,4% | 53,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 18,6% | 29,8% | 53,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | — | — | 51,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | 23,2% | 29,3% | 54,3% | — | — | R$ 220 mil |
2013–2016: Tarcisio (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | 21,8% | 30,3% | 56,2% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 22,5% | 33,5% | 51,1% | — | — | — |
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