Fiscalização cidadã: Ascurra (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ascurra (SC): 4.311 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 24 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 96,6%.
Sinais em contratos e licitações
4.311 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 104,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 17 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.259 | R$ 34,3 mi | 1,5% | 17,8% | 0 | 30,6% | 278 |
| 2025 | 1.616 | R$ 37,1 mi | 2,4% | 25,2% | 0 | 21,7% | 346 |
| 2024 | 1.024 | R$ 24,8 mi | 1,7% | 20,2% | 0 | 5,7% | 285 |
| 2023 | 412 | R$ 7,9 mi | 8,1% | 22,0% | 2 | 10,5% | 130 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 125 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA - 03/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 121 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA - 18/03/2026 · R$ 170 mil · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
empresa aberta em 13/10/2025, 156 dias antes da assinatura.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 13/05/2024 · R$ 193 mil · CredenciamentoTHAYFE HOUSE LTDA CNPJ 53161565000117
empresa aberta em 11/12/2023, 154 dias antes da assinatura.
Credenciamento de organizações sociais localizadas em um raio de no máximo 100km de distância do Município de Ascurra, p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA
Contrato muito maior que o capital da empresa 17
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/09/2026 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoCALITECH ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDA CNPJ 27570612000176
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 325 vezes maior.
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária nes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 13/08/2026 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoER SERVIÇOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 36075291000124
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.628 vezes maior.
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária nes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 20/07/2026 · R$ 210 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO - COOPERTAIO CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios de empreendedor rural e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculado
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 20/02/2026 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoLAIRTON CUNHA CNPJ 15621795000122
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 57 vezes maior.
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, LIMPEZA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E RETIRADA DE APARELHOS AR CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 18/02/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento47.815.657 WILLIAM FELIPE STUHLERT - WS REFRIGERAÇÃO CNPJ 47815657000170
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 114 vezes maior.
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, LIMPEZA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E RETIRADA DE APARELHOS AR CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 13/08/2025 · R$ 224 mil · CredenciamentoALEXANDRE PINTARELLI AUTO ELÉTRICA CNPJ 14279181000141
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 74 vezes maior.
Prestação de serviços de mão de obra mecânica e elétrica para consertos em geral das máquinas, implementos agrícolas, tr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 26/06/2025 · R$ 200 mil · CredenciamentoALEXANDRE PINTARELLI AUTO ELÉTRICA CNPJ 14279181000141
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Prestação de serviços de mão de obra mecânica e elétrica para consertos em geral das máquinas, implementos agrícolas, tr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 08/05/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoLAIRTON CUNHA CNPJ 15621795000122
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 55 vezes maior.
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, LIMPEZA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E RETIRADA DE APARELHOS AR CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 14/03/2025 · R$ 1,1 mi · Credenciamento30.122.944 LINDOMAR BECKER CNPJ 30122944000100
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.103 vezes maior.
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, LIMPEZA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E RETIRADA DE APARELHOS AR CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 24/02/2025 · R$ 1,1 mi · Credenciamento47.815.657 WILLIAM FELIPE STUHLERT - WS REFRIGERAÇÃO CNPJ 47815657000170
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 110 vezes maior.
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, LIMPEZA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E RETIRADA DE APARELHOS AR CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 12/02/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoMS CLIMATIZACAO LTDA CNPJ 33464044000121
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 220 vezes maior.
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, LIMPEZA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E RETIRADA DE APARELHOS AR CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 29/01/2025 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoAVANTEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 26768557000160
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 70 vezes maior.
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária nes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 22/01/2025 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoER SERVIÇOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 36075291000124
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.401 vezes maior.
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária nes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 03/10/2024 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoEXATA SOLUCOES EM REGULARIZACAO LTDA CNPJ 40931703000158
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 280 vezes maior.
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária nes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 01/08/2024 · R$ 256 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO - COOPERTAIO CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 64 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE EMPREENDEDOR RURAL E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 29/07/2024 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoCALITECH ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDA CNPJ 27570612000176
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 280 vezes maior.
Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária nes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 13/06/2023 · R$ 207 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO - COOPERTAIO CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 51 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE EMPREENDEDOR RURAL E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADO
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 07/07/2026 · R$ 11 mil · Pregão - EletrônicoCH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETES DE RECARGA - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 15/06/2026 · R$ 2.249,99 · Pregão - EletrônicoCH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETES DE RECARGA - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ASCURRA - 01/07/2024 · R$ 65 mil · Pregão - EletrônicoROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA CNPJ 37141260000197
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL - CVC (MUNICIPAL/SC), de 20/06/2024 a 20/06/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNI
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,7 mi | R$ 6,5 mi | 45,06% | -34,5% | R$ 8,5 mi | 0,7% | — | 17,3% | 28,4% |
| 2025 | R$ 57,1 mi | R$ 1,9 mi | 44,14% | -17,3% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 37,1% | 18,3% | 29,5% |
| 2024 | R$ 51,0 mi | R$ 1,8 mi | 42,81% | -12,2% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 39,8% | 18,1% | 28,6% |
| 2023 | R$ 41,6 mi | −R$ 5,8 mi | 46,60% | -8,6% | −R$ 4,8 mi | 0,0% | 39,9% | 19,6% | 27,4% |
| 2022 | R$ 45,4 mi | R$ 3,2 mi | 44,91% | -22,6% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 33,0% | 19,9% | 28,2% |
| 2021 | R$ 31,1 mi | −R$ 347 mil | 41,82% | -18,1% | −R$ 545 mil | 0,0% | 38,9% | 19,8% | 26,7% |
| 2020 | R$ 29,9 mi | R$ 2,7 mi | 43,29% | -23,2% | R$ 536 mil | 0,0% | 38,9% | 16,7% | 27,4% |
| 2019 | R$ 23,5 mi | R$ 689 mil | 42,80% | -19,6% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 43,8% | 17,4% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de via urbana no Município de Ascurra documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094082 |
| 2026 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202642090003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Via Urbana, na Cidade de Ascurra, Estado de Santa Catarina documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093897 |
| 2026 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202639320001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Via Urbana, no Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095781 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ASCURRA, SANTA CATARINA. CNES 5678315
A aquisição deste veículo, para transporte de pacientes em tratamento de saude, qualificando os serviços e expandir o serviço de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079192 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo adaptado 4x2 para transporte de pessoas com deficiência tipo cadeirante e dificuldade de locomoção para a Secretaria Municipal de Saúde / TDF - CNES nº. 5678315 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086803 |
| 2024 | Pezenti (Câmara/SC) | 202444480002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REPASSE DOS RECURSOS AOS BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE ASCURRA PARA COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA FROTA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075057 |
| 2024 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202444010006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REPASSE DOS RECURSOS AOS BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE ASCURRA SANTA CATARINA PARA COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA FROTA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067996 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMINHO DE LURDES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073951 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510013 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA – Pavimentação da Rua Aldo Valdir Pintarelli, no Município de Ascurra/SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068650 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510012 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura pública municipal, contemplando a conclusão da Obra do Centro Integrado, a reforma da Policlínica Municipal e a pavimentação de vias públicas, todas em andamento, visando à melhoria da infraestrutura urba documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068767 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REPASSE DOS RECURSOS AOS BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE ASCURRA PARA COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA FROTA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073855 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - Construção de pontos de ônibus e reforma/construção das cabeiras ponte para melhoria da mobilidade e segurança urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038995 |
| 2023 | Coronel Armando (Câmara/SC) | 202339440015 | R$ 733 mil | R$ 733 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RUA CURT HASSE EM 2.380,20 METROS QUADRADOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037180 |
| 2022 | Gilson Marques (Câmara/SC) | 202290550001 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | REPASSE DOS RECURSOS AOS BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE ASCURRA PARA COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA FROTA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021950 |
| 2022 | Rodrigo Coelho (Câmara/SC) | 202241290001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA UBS - UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO ESTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE ASCURRA SANTA CATARINA COM AREA CONSTRUIDA 415,47M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021517 |
| 2022 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202228560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA UBS - UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO ESTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE ASCURRA SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018205 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Custeio de despesas destinadas à manutenção, conservação, melhoria e apoio operacional dos serviços urbanos do Município de Ascurra, incluindo aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças, pneus, tubos, materiais de construção, materiais documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003371 |
| 2020 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202028560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA APIUNA, EM LAJOTA SEXTAVADA EM 4.400M² NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE ASCURRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004669 |
| 2020 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202025690009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de trator agricola, para promover a Produção Agricola em nosso município e promover o desenvolvimento sustentável. Essa ferramenta será fundamental para facilitar o plantio e cultivo, beneficiando nossos agricultores e aumentando documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004119 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9117492021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA CNPJ 37141260000197 — R$ 63.923,60 em 1 pagamento(s), 12/09/2024 a 12/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 65 mil)
- BRUNO IRINEU PEREIRA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO CNPJ 24667053000129 — R$ 38.899,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2024 a 12/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 39 mil)
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 33.700,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2024 a 18/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 34 mil)
- Convênio 8929022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentar com lajotas sextavada parte das estradas das localidades de Rua Guaricanas II - Estrada Geral Guaricanas, localização em seu inicio S=26°59'12,96 e W=49°23'53,30 e o seu final S=26°59'03,07 e W=49°23'59,23 com 350 metros de extensão e a Rua Santa Barbara Trecho I - Ribeirão Santa Barbara
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRAPLENAGEM POFFO LTDA CNPJ 03832009000157 — R$ 405.728,01 em 2 pagamento(s), 02/09/2022 a 02/09/2022 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- Convênio 8714702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de Pá Carregadeira de Rodas.
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A CNPJ 95424321001363 — R$ 315.000,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2019 a 02/07/2019
- Convênio 8621582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de TRATOR AGRÍCOLA.
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LENAGRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10331054000193 — R$ 128.000,00 em 1 pagamento(s), 17/07/2019 a 17/07/2019
- Convênio 8569182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 492 mil
Pavimentação de Vias Urbanas na Cidade de Ascurra. Melhoria na acessibilidade e segurança dos usúarios.
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 492 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRAPLENAGEM POFFO LTDA CNPJ 03832009000157 — R$ 207.035,23 em 3 pagamento(s), 14/10/2020 a 01/04/2021 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- J C CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05898011000154 — R$ 206.157,28 em 4 pagamento(s), 04/05/2020 a 14/10/2020
- Convênio 8465412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação da Rua Ribeirão São Paulo
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRAPLENAGEM POFFO LTDA CNPJ 03832009000157 — R$ 251.297,01 em 4 pagamento(s), 22/05/2020 a 26/03/2021 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- Convênio 8465392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentar a Rua Padre Vergilho Fistarol.
Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R&S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 10671681000173 — R$ 135.450,98 em 2 pagamento(s), 14/12/2020 a 27/01/2021
- CONSTRUTORA F & F EIRELI CNPJ 12595052000137 — R$ 35.336,10 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1616 contratos e 134 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Arao Josino (NOVO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,1% | 18,3% | 29,5% | 37,1% | 1.616 | 2,4% | R$ 198 mil |
| 2026* | 45,1% | 17,3% | 28,4% | — | 1.259 | 1,5% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Arao Josino (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | 19,8% | 26,7% | 38,9% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 19,9% | 28,2% | 33,0% | — | — | R$ 770 mil |
| 2023 | 46,6% | 19,6% | 27,4% | 39,9% | 412 | 8,1% | R$ 833 mil |
| 2024 | 42,8% | 18,1% | 28,6% | 39,8% | 1.024 | 1,7% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Lairton Possamai (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 20,6% | 28,2% | 45,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,6% | 15,6% | 27,6% | 45,8% | — | — | — |
| 2019 | 42,8% | 17,4% | 28,8% | 43,8% | — | — | — |
| 2020 | 43,3% | 16,7% | 27,4% | 38,9% | — | — | R$ 650 mil |
2013–2016: Moacir Polidoro (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | 23,0% | 28,9% | 42,8% | — | — | — |
| 2016 | 49,3% | 20,9% | 29,4% | 44,3% | — | — | — |
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