Fiscalização cidadã: Arroio Trinta (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arroio Trinta (SC): 5.022 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.
Sinais em contratos e licitações
5.022 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 19,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.439 | R$ 10,6 mi | 6,6% | 20,0% | 0 | 63,0% | 250 |
| 2025 | 1.681 | R$ 5,2 mi | 8,4% | 25,1% | 0 | 19,5% | 270 |
| 2024 | 1.479 | R$ 2,9 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 20,6% | 267 |
| 2023 | 423 | R$ 770 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 23,9% | 114 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 25/08/2026 · R$ 321,58 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA - 07/07/2026 · R$ 470,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,6 mi | −R$ 3,4 mi | 62,77% | -65,3% | R$ 6,6 mi | 1,1% | — | 18,5% | 26,8% |
| 2025 | R$ 56,5 mi | R$ 9,4 mi | 41,83% | -27,7% | R$ 174 mil | 0,0% | 29,4% | 22,0% | 27,4% |
| 2024 | R$ 47,8 mi | R$ 5,2 mi | 43,59% | -27,9% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 32,9% | 19,1% | 27,4% |
| 2023 | R$ 44,4 mi | R$ 7,2 mi | 48,32% | -28,1% | R$ 538 mil | 0,6% | 30,9% | 24,3% | 29,1% |
| 2022 | R$ 40,0 mi | R$ 5,5 mi | 48,13% | -29,6% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 36,1% | 24,1% | — |
| 2021 | R$ 30,9 mi | R$ 5,1 mi | 39,26% | -19,4% | R$ 1,3 mi | 0,9% | 35,9% | 17,7% | 26,8% |
| 2020 | R$ 29,3 mi | R$ 4,8 mi | 41,39% | -18,1% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 34,0% | 30,6% | — |
| 2019 | R$ 25,1 mi | R$ 4,2 mi | 41,56% | -11,2% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 32,9% | 18,7% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202639800001 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica Nova, zero hora, com peso operacional mínimo de 17.400kg, capacidade mínima da caçamba maior ou igual a 0,7m³, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento da agricultura do pequeno e médio agricultor contrato que cita a emenda: 08/09/2026 · R$ 700 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095966 |
| 2026 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202639320001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica Nova, zero hora, com peso operacional mínimo de 17.400kg, capacidade mínima da caçamba maior ou igual a 0,7m³, Aquisição de um Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido de 6.000L e Aquisição de uma Carre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095820 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica Nova.
contrato que cita a emenda: 08/09/2026 · R$ 700 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094603 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação/Recapeamento de vias no Perímetro Urbano do Município de Arroio Trinta/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081809 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico de via urbana no perímetro urbano do Município de Arroio Trinta/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087602 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de um Caminhão Caçamba Novo para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Aquisição de um veículo Novo para a Secretaria Municipal de Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074491 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de um Caminhão Caçamba Novo para a Secretaria Municipal de Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072866 |
| 2024 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202422100016 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de um Caminhão Caçamba Novo para a Secretaria de Infraestrutura do Município de Arroio Trinta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069101 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico na Rua Jacob Casaletti - Perímetro Urbano do Município de Arroio Trinta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039035 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Pedra Brita para manutenção das estradas vicinais, interior do Município de Arroio Trinta/SC, melhorar o escoamento da produção agrícola. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014145 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9644592024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil
Pavimentação do Acesso ao Mirante da Aparecida no Município de Arroio Trinta/SC
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 413 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- KAENG INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 22798043000105 — R$ 605.730,93 em 4 pagamento(s), 23/07/2025 a 24/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 627 mil)
- Convênio 9563202024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 315 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 315 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PEDREIRA TRIANGULO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS LTDA CNPJ 02081239000169 — R$ 241.161,08 em 6 pagamento(s), 13/05/2025 a 23/07/2025
- Convênio 9117672021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 02952689000180 — R$ 664.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2023 a 04/07/2023
- Convênio 8861952019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido e Vagão Forrageiro.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8474222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 68.800,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2018 a 26/06/2018
- FLORKAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 81331308000111 — R$ 3.400,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2018 a 18/12/2018
- Convênio 8401422016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 129 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 129 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 89.449,95 em 1 pagamento(s), 29/09/2017 a 29/09/2017
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 18.500,00 em 1 pagamento(s), 29/09/2017 a 29/09/2017
- Convênio 8336802016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 90.500,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2017 a 28/09/2017
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 27.899,98 em 1 pagamento(s), 28/09/2017 a 28/09/2017
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 23.000,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2018 a 20/02/2018
- Convênio 8230112015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas do perímetro urbano do município de Arroio Trinta/SC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 04492725000103 — R$ 179.307,85 em 4 pagamento(s), 27/03/2017 a 25/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,5 | 30 | 45,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1682 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tonho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | 22,0% | 27,4% | 29,4% | 1.681 | 8,4% | R$ 396 mil |
| 2026* | 62,8% | 18,5% | 26,8% | — | 1.439 | 6,6% | R$ 846 mil |
2021–2024: Alcidir (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,3% | 17,7% | 26,8% | 35,9% | — | — | — |
| 2022 | 48,1% | 24,1% | — | 36,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 48,3% | 24,3% | 29,1% | 30,9% | 423 | 0,0% | R$ 200 mil |
| 2024 | 43,6% | 19,1% | 27,4% | 32,9% | 1.479 | 0,0% | R$ 650 mil |
2017–2020: Claudio Spricigo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 20,8% | 27,2% | 38,9% | — | — | — |
| 2018 | 47,2% | 21,9% | 8,3% | 37,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,6% | 18,7% | 25,7% | 32,9% | — | — | — |
| 2020 | 41,4% | 30,6% | — | 34,0% | — | — | — |
2013–2016: Alcidir (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,0% | 20,5% | 27,2% | 42,3% | — | — | — |
| 2016 | 45,2% | 22,0% | — | 37,7% | — | — | — |
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