Fiscalização cidadã: Armazém (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Armazém (SC): 352 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 48,8%.
Sinais em contratos e licitações
352 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 4,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 248 | R$ 456 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 12,9% | 65 |
| 2025 | 104 | R$ 4,1 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 28,8% | 48 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 74,1 mi | R$ 7,1 mi | 39,54% | -22,7% | R$ 7,1 mi | — | 36,2% | — | — |
| 2024 | R$ 58,8 mi | −R$ 3,7 mi | 43,77% | -14,3% | −R$ 3,9 mi | — | 34,9% | — | — |
| 2023 | R$ 50,7 mi | −R$ 1,9 mi | 41,43% | -23,5% | −R$ 5,1 mi | — | 39,4% | — | — |
| 2022 | R$ 54,5 mi | R$ 6,8 mi | 40,65% | -30,7% | R$ 3,7 mi | — | 34,2% | — | — |
| 2021 | R$ 36,8 mi | R$ 771 mil | 46,31% | -16,5% | R$ 619 mil | — | 42,6% | — | — |
| 2020 | R$ 29,0 mi | R$ 2,8 mi | 47,46% | -16,6% | R$ 2,8 mi | — | 39,1% | — | — |
| 2019 | R$ 25,5 mi | R$ 395 mil | 47,07% | -5,8% | R$ 361 mil | — | 39,6% | — | — |
| 2018 | R$ 22,5 mi | R$ 128 mil | 47,80% | -4,7% | R$ 125 mil | 0,0% | 46,0% | 21,5% | 32,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202543390010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Investimentos em Infraestrutura Esportiva no Município de Armazém com Construção de Quadra Poliesportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084730 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio e Manutenção dos serviços de saúde do Município com aquisição de material médico e hospitalar para atendimento as ações de saúde do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075724 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Armazém por meio do Incremento Temporário ao Custeio (PAP), visando a aquisição de insumos e materiais médicos e hospitalares (consumo) essenciais para a manutenção dos aten documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085706 |
| 2025 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202540620003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas localizadas no perímetro Urbano do Município de Arma´zém documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083872 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EXECEÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ARMA´ZÉM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074437 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073950 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Apoio a Infraestrutura Esportiva no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038994 |
| 2023 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202340620003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Apoio a Infraestrutura Educação no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038038 |
| 2023 | Hélio Costa (Câmara/SC) | 202340150002 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Apoio a Aquisição de Equipamentos para Saúde no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037625 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio a Infraestrutura no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021829 |
| 2022 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202240620006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Apoio a Infraestrutura no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021029 |
| 2022 | Coronel Armando (Câmara/SC) | 202239440009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Apoio a Investimentos na Agricultura do Município de Armazém documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020017 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Apoio a Infraestrutura no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014116 |
| 2021 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202140620004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Apoio a Investimentos na Infraestrutura Educacional no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012776 |
| 2021 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202132350006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio a Infraestrutura no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010958 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio a Infraestrutura no Município de Armazem documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003863 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9883252025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9873452025 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Pavimentação de Acesso a Gruta Nossa Senhora das Graças no Município de Armazém/SC
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9814512025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. CNPJ 01844555002398 — R$ 280.582,12 em 1 pagamento(s), 22/05/2026 a 22/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 568 mil)
- Convênio 9810132025 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800042025 · Em execuçãorepasse R$ 220 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. CNPJ 01844555002398 — R$ 280.582,12 em 1 pagamento(s), 22/05/2026 a 22/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 568 mil)
- Convênio 9770372025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9585872024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AC CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 40835108000119 — R$ 478.264,09 em 2 pagamento(s), 08/01/2026 a 01/07/2026
- Convênio 9583082024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 581.932,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2025 a 14/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9125202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM
Emenda(s): Hélio Costa (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLAZA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19964643000183 — R$ 414.725,92 em 5 pagamento(s), 24/11/2022 a 21/03/2024
- Convênio 9109742021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): Coronel Armando (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- INGA CAMINHOES LTDA CNPJ 23008729000100 — R$ 615.227,60 em 1 pagamento(s), 26/07/2024 a 26/07/2024
- Convênio 8857172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGUES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 72269012000127 — R$ 220.684,43 em 4 pagamento(s), 23/09/2021 a 14/11/2022
- Convênio 8705332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Construção de centro de eventos no município de Armazém - SC.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA PRA LTDA CNPJ 11876999000153 — R$ 349.387,14 em 6 pagamento(s), 29/10/2020 a 08/09/2021
- Convênio 8683392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentação e Drenagem no Município de Armazém
Emenda(s): JORGE BOEIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGUES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 72269012000127 — R$ 224.005,75 em 5 pagamento(s), 03/01/2020 a 15/01/2021
- Convênio 8683382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentação no Município de Armazém
Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGUES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 72269012000127 — R$ 237.698,74 em 5 pagamento(s), 24/12/2019 a 03/08/2020
- Convênio 8474312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROWERNER COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEM AGRICOLAS LTDA CNPJ 86430576000104 — R$ 120.000,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2019 a 02/12/2019
- Convênio 8269902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 188 mil
Aquisição de insumos agrícolas afim de fomentar e incentivar a pequena produção agropecuária.
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 188 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NORTE PIONEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 18676583000130 — R$ 191.679,60 em 4 pagamento(s), 14/09/2017 a 20/10/2017
- Convênio 8199782015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de rua com lajotas e drenagem pluvial no perímetro urbano do município de Armazém.
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGUES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 72269012000127 — R$ 172.129,96 em 5 pagamento(s), 27/09/2018 a 26/04/2019
- J L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 12587530000167 — R$ 28.403,01 em 1 pagamento(s), 08/06/2017 a 08/06/2017
- Convênio 8185492015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma quadra poliesportiva coberta para pratica esportiva no município de Armazém.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CIMEC PRE-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 01418444000104 — R$ 340.365,07 em 9 pagamento(s), 10/01/2018 a 06/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 3,8 | 30 | 12,5% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 104 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz Mendes (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,5% | — | — | 36,2% | 104 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 248 | 0,0% | — |
2021–2024: Luiz Mendes (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,3% | — | — | 42,6% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2022 | 40,6% | — | — | 34,2% | — | — | R$ 980 mil |
| 2023 | 41,4% | — | — | 39,4% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 43,8% | — | — | 34,9% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Zé Arent (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,7% | 26,5% | 30,2% | 44,9% | — | — | — |
| 2018 | 47,8% | 21,5% | 32,7% | 46,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | — | — | 39,6% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | — | — | 39,1% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Jaime Wensing (PSDB, eleito(a) em 2012)
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