Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Araquari (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Araquari (SC): 7.163 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,3%.

Sinais para conferência11em 7.163 contratos no PNCP
Índice de transparência84,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,91%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

7.163 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 192,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 7.163 (R$ 6,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262.186R$ 55,6 mi8,3%16,3%710,6%427
20252.477R$ 104,5 mi24,1%23,6%1023,4%440
20242.088R$ 30,2 mi22,8%25,8%813,5%403
2023412R$ 2,3 mi0,2%28,2%017,1%111

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/08/2025 · R$ 189 mil · Credenciamento
    MAKASI A KUKWATA CLINICA MULTIPROFISSIONAL LTDA CNPJ 60647423000120

    empresa aberta em 02/05/2025, 97 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS - GRUPO 03, SUBGRUPO 01 - C

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  • 17/03/2025 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
    ASSI EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 58226774000115

    empresa aberta em 25/11/2024, 112 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS VISANDO O ATENDIMENTO TEMPORÁRIO D

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/07/2026 · R$ 1,1 mi · Inexigibilidade
    GALAXY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 07849438000198

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Locação de imóvel localizado no bairro Itinga, no Município de Araquari/SC, destinado à instalação de funcionamento prov

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  • 13/03/2026 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    LABCENTER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 81614380000580

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 360 vezes maior.

    Contratação de Prestador de Serviços de Saúde na Especialidade de Procedimentos de Laboratório e de Análises Clínicas, G

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  • 03/10/2025 · R$ 1,8 mi · Dispensa
    QUINTA PET PARK LTDA. CNPJ 45619083000130

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.800 vezes maior.

    Hospedagem de cães de médio e grande porte.

    Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 08/10/2026 · R$ 2.150,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

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  • 14/09/2026 · R$ 3.350,90 · Pregão - Eletrônico
    SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    EQUIPAMENTOS DE OPERAÇÃO VERANEIO, BUSCA E RESGATE - LEI 14.133/2021

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  • 09/01/2026 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    AF EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 29127216000102

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) (MUNICIPAL/PR), de 11/12/2025 a 25/03/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de equipamentos agrícolas e de infraestrutura, incluindo o fornecimento e a entrega, conforme as especificaçõe

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAQUARI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,91%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 15,6 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,4 mi1,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União16,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 367,0 miR$ 16,7 mi41,89%-28,9%R$ 71,7 mi4,0%—14,5%31,2%
2025R$ 517,6 miR$ 87,3 mi42,91%-20,2%R$ 15,6 mi1,8%16,4%18,2%34,4%
2024R$ 434,6 miR$ 24,5 mi42,90%-17,6%−R$ 18,1 mi1,7%18,4%19,9%35,4%
2023R$ 364,7 miR$ 16,1 mi45,59%-23,6%−R$ 16,9 mi0,9%19,8%23,0%41,4%
2022R$ 305,8 miR$ 32,9 mi41,66%-30,6%R$ 33,7 mi0,7%22,0%20,6%33,2%
2021R$ 228,7 miR$ 20,9 mi39,63%-29,1%R$ 35,9 mi0,3%22,9%19,0%27,8%
2020R$ 217,0 miR$ 50,7 mi44,16%-19,7%R$ 21,9 mi0,1%19,8%18,4%35,1%
2019R$ 183,5 miR$ 21,6 mi44,17%-13,9%R$ 15,1 mi0,0%22,7%18,2%37,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi8 planos · pago R$ 3,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ismael (Câmara/SC)202643920005R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 colhedora de forragens de área total e 01 veículo automotor cabine com carroceria aberta em aço. A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Araquari/SC exerce papel estratégico no apoio ao desenvolvimento rural, especi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094213
2026Ivete da Silveira (Senado/SC)202642510003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO recurso será destinado à estruturação de áreas de lazer e prática de atividades físicas em espaços públicos do município, por meio da aquisição de equipamentos, estruturas e serviços necessários à implantação e melhoria de parques e praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096797
2026Geovania de Sá (Câmara/SC)202632350004R$ 348 milR$ 348 milCIENTEFortalecer a Guarda Municipal de Araquari por meio da aquisição de veículo tipo FURGÃO (LONGO TETO ALTO), devidamente adaptado para funcionamento como Posto Móvel, destinado a ampliação da presença institucional nos bairros do município, co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089636
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEquipamentos para equipar uma sala de estimulação para atendimento de crianças neurodivergentes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074038
2024Fabio Schiochet (Câmara/SC)202439800001R$ 186 milR$ 186 milCIENTEAquisição de veículo de carga/utilitário com refrigeração para utilização em logística de comercialização de produtos locais, com vistas a escoar a produção dos artesãos e dos produtores da agricultura familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069395
2023Rodrigo Coelho (Câmara/SC)202341290008R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEEXECUÇÃO DA COBERTURA DA PRAÇA MONSENHOR SEBASTIÃO SACARZELLO, LOCALIZADA NA RUA NEREU RAMOS, BAIRRO CENTRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038434
2022Rodrigo Coelho (Câmara/SC)202241290001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de máquina
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021521
2022Fabio Schiochet (Câmara/SC)202239800001R$ 150 milR$ 150 milCIENTETransferir recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente visando atender a necessidade dos pequenos produtores rurais de Araquari, promovendo e incentivando ao desenvolvimento da agricultura familiar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020248

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Araquari: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)66,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,33064,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152477 contratos e 366 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gordo Jasper (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,9%18,2%34,4%16,4%2.47724,1%—
2026*41,9%14,5%31,2%—2.1868,3%R$ 1,0 mi
2021–2024: Clenilton Pereira (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,6%19,0%27,8%22,9%———
202241,7%20,6%33,2%22,0%——R$ 550 mil
202345,6%23,0%41,4%19,8%4120,2%R$ 1,6 mi
202442,9%19,9%35,4%18,4%2.08822,8%R$ 286 mil
2017–2020: Clenilton (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%22,9%36,9%26,1%———
201845,8%18,6%30,2%27,6%———
201944,2%18,2%37,2%22,7%———
202044,2%18,4%35,1%19,8%———
2013–2016: João Pedro (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,8%23,7%33,8%32,1%———
201652,2%22,9%32,8%30,5%———

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