Fiscalização cidadã: Arabutã (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arabutã (SC): 3.892 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 92,7%.
Sinais em contratos e licitações
3.892 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 53,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.440 | R$ 22,1 mi | 6,7% | 20,0% | 0 | 21,3% | 318 |
| 2025 | 1.259 | R$ 11,6 mi | 10,6% | 25,1% | 5 | 9,6% | 307 |
| 2024 | 907 | R$ 19,1 mi | 4,7% | 23,6% | 0 | 25,2% | 241 |
| 2023 | 286 | R$ 486 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 11,4% | 79 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/04/2024 · R$ 330 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2024 a 10/04/2024.
contratação de empresa para fornecimento (entrega parcelada) de Concreto Usinado Convencional, 25 MPA, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrut
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 125 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARABUTA - 03/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 121 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARABUTA - 03/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 121 dias antes da assinatura.
COMPRA DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR MINIVAN TIPO A. MARCA:CHEVROLET / SPIN 1.8L LTZ 7 AT - (5C752T) R7S - 2026.ESPECIFICAÇÕES
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARABUTA - 08/10/2025 · R$ 152 mil · Pregão - EletrônicoLABORMAIS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 62057594000124
empresa aberta em 04/08/2025, 65 dias antes da assinatura.
PRÓTESES DENTÁRIAS: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços odontológicos, compreendendo a con
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARABUTA
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 29/05/2026 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoPERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA CNPJ 09687900000204
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).
GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES E FILTROS DE ÓLEO, COM O USO DE CARTÃO MAGNÉTICO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARABUTA - 29/05/2026 · R$ 400 mil · Pregão - EletrônicoPERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA CNPJ 09687900000204
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).
GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES E FILTROS DE ÓLEO, COM O USO DE CARTÃO MAGNÉTICO
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARABUTA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 27/08/2026 · R$ 625,70 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
EQUIPAMENTOS DE OPERAÇÃO VERANEIO, BUSCA E RESGATE - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARABUTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,4 mi | −R$ 9,6 mi | 39,35% | -14,5% | −R$ 673 mil | 1,0% | — | 22,5% | 29,8% |
| 2025 | R$ 56,1 mi | R$ 871 mil | 37,81% | -19,5% | R$ 3,7 mi | 0,1% | 29,8% | 23,4% | 29,9% |
| 2024 | R$ 56,0 mi | R$ 1,5 mi | 37,01% | -8,0% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 31,5% | 21,4% | 30,2% |
| 2023 | R$ 43,0 mi | −R$ 2,0 mi | 45,51% | -13,2% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 36,7% | 22,3% | 33,2% |
| 2022 | R$ 39,5 mi | −R$ 3,6 mi | 61,79% | -9,7% | −R$ 6,3 mi | 1,2% | 36,2% | — | — |
| 2021 | R$ 36,2 mi | R$ 4,2 mi | 43,42% | -27,8% | R$ 3,9 mi | 1,2% | 32,7% | 21,5% | 29,8% |
| 2020 | R$ 28,1 mi | R$ 569 mil | 46,79% | -22,7% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 37,9% | 21,7% | 28,6% |
| 2019 | R$ 24,3 mi | R$ 2,1 mi | 44,94% | -23,1% | R$ 2,0 mi | 0,3% | 39,0% | 23,7% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202639800001 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Caminhão Basculante documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095951 |
| 2026 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202639320001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da área central do Distrito de Canhada Grande documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095803 |
| 2025 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202543390010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Galpão para exposição agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084745 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Despesas de custeio voltadas à atenção básica em saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075744 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Ampliação das ações de atenção básica em saúde
Unidades Básicas CNES 2436531 - Sede do Município e 2436558 - Distrito de Nova Estrela documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085719 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de 02 veículos conforme a portaria MDS nº 47/2025, para o CRAS, visando o fortalecimento de serviços para a 1ª infância, com foco de atuação no SUAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081799 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Trator Agrícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074470 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agrícolas Destinados à Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074006 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Quadra de Areia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073882 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Parte da Área Central de Linha Canhada Grande documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039017 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Parte da Área Central da comunidade rural de Linha Canhada Grande, numa extensão de 300 metros documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037061 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Salas de Aula na Creche documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021841 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Implantação de Parques Infantis nas Escolas Municipais
Revitalização do Portal Turístico do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014136 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de uma prancha para caminhão de transporte de máquinas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013423 |
| 2021 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202139530003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação da Avenida Central Urbana do Distrito de Nova Estrela, numa extensão de 300 m documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012123 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9186532021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Construção de quadra sintética poliesportiva e piscina de natação no município de Arabutã - SC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- KAPPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03539651000142 — R$ 626.119,97 em 8 pagamento(s), 14/03/2024 a 14/11/2024
- CONSTRUTORA HARMONIA LTDA CNPJ 02537950000185 — R$ 482.486,99 em 2 pagamento(s), 08/02/2024 a 16/05/2024
- Convênio 9016142020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 115 mil
Aquisição de Trator Agrícola
Emenda(s): Caroline de Toni (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8869672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Dário Berger (R$ 150 mil), JOÃO RODRIGUES (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. CNPJ 13837846000122 — R$ 405.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2020 a 07/08/2020
- Convênio 8714262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de PATRULHA AGRICOLA
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 98.600,00 em 1 pagamento(s), 09/05/2019 a 09/05/2019
- Convênio 8337542016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 83010595000193 — R$ 108.000,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2017 a 10/02/2017
- Convênio 8330222016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 83010595000193 — R$ 108.000,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2017 a 10/02/2017
- Convênio 8330192016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 83010595000193 — R$ 108.000,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2017 a 10/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,7 | 30 | 92,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1259 contratos e 200 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Olguin Metz (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,8% | 23,4% | 29,9% | 29,8% | 1.259 | 10,6% | R$ 891 mil |
| 2026* | 39,4% | 22,5% | 29,8% | — | 1.440 | 6,7% | R$ 647 mil |
2021–2024: Leani Schmitt (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 21,5% | 29,8% | 32,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 61,8% | — | — | 36,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 45,5% | 22,3% | 33,2% | 36,7% | 286 | 0,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 37,0% | 21,4% | 30,2% | 31,5% | 907 | 4,7% | R$ 450 mil |
2017–2020: Leani (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | 22,2% | — | 36,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 23,8% | 30,5% | 38,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,9% | 23,7% | 29,5% | 39,0% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 21,7% | 28,6% | 37,9% | — | — | — |
2013–2016: Jackson (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 23,4% | 32,0% | 37,1% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | 22,3% | 28,5% | 45,2% | — | — | — |
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