Fiscalização cidadã: Apiúna (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Apiúna (SC): 4.234 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,0%.
Sinais em contratos e licitações
4.234 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 68,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.118 | R$ 40,4 mi | 5,1% | 18,1% | 0 | 48,4% | 279 |
| 2025 | 1.610 | R$ 14,0 mi | 5,2% | 23,7% | 0 | 14,0% | 349 |
| 2024 | 1.223 | R$ 13,8 mi | 4,3% | 21,9% | 2 | 32,1% | 294 |
| 2023 | 283 | R$ 716 mil | 0,0% | 13,9% | 0 | 27,5% | 75 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/10/2026 · R$ 150 mil · InexigibilidadeEVIDENS FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA CNPJ 69056763000150
empresa aberta em 10/09/2026, 26 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EVIDENS FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA, DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA - 31/07/2026 · R$ 293 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 149 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIUNA - 31/07/2026 · R$ 293 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 149 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIUNA - 24/02/2026 · R$ 270 mil · CredenciamentoATELIE DA PROTESE LTDA CNPJ 63651250000101
empresa aberta em 13/11/2025, 103 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA, PARA ATENDER A DE
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA - 08/05/2025 · R$ 270 mil · CredenciamentoMABIANE ADRIANE GODRI ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA CNPJ 60009622000102
empresa aberta em 20/03/2025, 49 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA, PARA ATENDER A DE
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/08/2026 · R$ 394 mil · Pregão - EletrônicoINJEKAR MECANICA AUTOMOTIVA LTDA CNPJ 24849823000154
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 393 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELÉTRICA, MECÂNICA E AR-CONDICIONADO DOS VEÍCULOS LEVE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIUNA - 10/08/2026 · R$ 320 mil · Pregão - EletrônicoINJEKAR MECANICA AUTOMOTIVA LTDA CNPJ 24849823000154
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 320 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELÉTRICA, MECÂNICA E AR-CONDICIONADO DOS VEÍCULOS LEVE
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA - 17/04/2026 · R$ 248 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIÓ - COOPERTAIO CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 62 vezes maior.
CHAMADA PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIUNA - 12/04/2024 · R$ 652 mil · CredenciamentoCASA DE REPOUSO DO OPA E DA OMA LTDA CNPJ 44939623000108
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), DE ACORDO COM A LEI FED
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIUNA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,9 mi | −R$ 19,2 mi | 45,12% | -26,2% | R$ 3,3 mi | 0,1% | — | 17,9% | 25,3% |
| 2025 | R$ 86,0 mi | R$ 2,7 mi | 43,12% | -22,1% | R$ 4,8 mi | 0,0% | 34,7% | 22,7% | 25,9% |
| 2024 | R$ 83,1 mi | R$ 4,7 mi | 39,73% | -15,5% | −R$ 528 mil | 0,0% | 36,3% | 17,8% | 26,5% |
| 2023 | R$ 70,9 mi | R$ 307 mil | 47,11% | -18,5% | R$ 834 mil | 1,6% | 38,4% | 22,4% | 26,5% |
| 2022 | R$ 61,4 mi | −R$ 4,6 mi | 47,23% | -17,4% | −R$ 443 mil | 0,0% | 39,4% | 20,4% | 26,3% |
| 2021 | R$ 53,9 mi | R$ 2,8 mi | 45,22% | -19,0% | R$ 4,6 mi | 0,5% | 38,8% | 19,5% | 26,6% |
| 2020 | R$ 49,4 mi | R$ 4,7 mi | 48,50% | -9,9% | R$ 4,6 mi | 0,1% | 35,4% | 20,5% | 25,6% |
| 2019 | R$ 46,9 mi | R$ 354 mil | 50,87% | -2,2% | −R$ 2,5 mi | 0,3% | 33,9% | 20,9% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO Micro-Onibus para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial realizado por entidade privada pertencente a rede socioassistencial do município, selecionadas em chamamento público, para r documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094118 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GERAL RIBEIRÃO JUNDIÁ, 0,37 KM, ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE APIÚNA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094602 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM PERÍMETRO URBANO: TRECHO 1 RUA TIMBÓ E RUA POMERODE NO MUNICÍPIO DE APIÚNA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084336 |
| 2025 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202540620003 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR CAMINHONETE PICK-UP CABINE DUPLA TIPO X. ZERO KM PARA AUXILIAR NAS DEMANDAS DOS PESCADORES ARTESAIS E AQUICULTORES DO MUNICÍ´PIO DE APIÚNA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083899 |
| 2025 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202539320001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM PERÍMETRO URBANO: TRECHO 2 RUA TIMBÓ NO MUNICÍPIO DE APIÚNA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083249 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510013 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, e sinalização viária em perímetro urbano: trecho 2 Rua Quintino Bocaiuva, nº 204, Centro / Prédio do Paço Municipal do Município de Apiúna documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068713 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510012 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, e sinalização viária em perímetro urbano: trecho 1 Rua Quintino Bocaiuva, nº 204, Centro / Prédio do Paço Municipal do Município de Apiúna documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068831 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS DO PERÍMETRO URBANO DA RUA GERTRUDES SCHULZ TRECHO 1 E TRECHO 2, NO MUNICÍPIO DE APIÚNA/SC
EQUIPAMENTOS PARA A UBS 2 - POSTO FISCAL E MOBILIÁRIOS PARA contrato que cita a emenda: 15/02/2024 · R$ 391 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039034 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TANQUE PIPA 12.000 LITROS MULTI USO REFORÇADA, METÁLICA, FABRICADA E MONTADA SOBRE CHASSI DE CAMINHÃO VW 24.220 EURO 3 WORKER PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM LOCALIDADES REMOTAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E AQUISIÇÃ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021854 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Acessibilidade e Mobiliários para UBS 2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013433 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9937202026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de implementos agrícolas.
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657822024 · Em execuçãorepasse R$ 636 mil
Pavimentação e/ou Revitalização em Rua(s) Urbana(s) no município de Apiúna/SC
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 636 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IBERICA CONSTRUCOES CIVIS E VIARIAS LTDA CNPJ 15247296000117 — R$ 351.280,35 em 5 pagamento(s), 12/02/2026 a 02/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 809 mil)
- Convênio 9004902020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação nova, incluindo Pavimentação Asfáltica CBUQ, Drenagem Pluvial, Acessibilidade aos Passeios e Sinalização Viária em Rua(s) Urbana(s) do Bairro Centro no municípío de Apiúna/SC.
Emenda(s): Carlos Chiodini (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUCAO CIVIL M G LTDA CNPJ 06145928000140 — R$ 238.849,32 em 2 pagamento(s), 07/03/2023 a 25/07/2023 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,2 mi)
- PERCENTUAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 03989313000102 — R$ 218.083,48 em 5 pagamento(s), 05/04/2022 a 26/10/2022
- Convênio 8852702019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Drenagem, pavimentação e sinalização em Rua(s) Urbana(s) no município de Apiúna/SC.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUCAO CIVIL M G LTDA CNPJ 06145928000140 — R$ 342.460,30 em 2 pagamento(s), 14/02/2023 a 10/08/2023 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,2 mi)
- PERCENTUAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 03989313000102 — R$ 50.033,29 em 2 pagamento(s), 20/12/2021 a 17/03/2022
- Convênio 8711492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de máquinas e/ou equipamentos agrícolas
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 27/05/2019 a 27/05/2019
- Convênio 8459852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem, pavimentação e sinalização de Rua(s) Urbana(s) no município de Apiúna/SC.
Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUCAO CIVIL M G LTDA CNPJ 06145928000140 — R$ 290.363,19 em 6 pagamento(s), 03/02/2020 a 06/05/2021 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,2 mi)
- Convênio 8459742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem, pavimentação e sinalização de Rua(s) Urbana(s) no município de Apiúna/SC.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUCAO CIVIL M G LTDA CNPJ 06145928000140 — R$ 332.297,48 em 5 pagamento(s), 14/02/2020 a 07/05/2021 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,2 mi)
- Convênio 8288282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem, pavimentação e sinalização em Rua(s) Urbana no município de Apiúna/SC.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03453030000141 — R$ 287.052,23 em 7 pagamento(s), 19/10/2017 a 30/08/2019
- Convênio 8180972015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 164 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 164 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 14168536000125 — R$ 314.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2016 a 01/07/2016
- Convênio 8176812015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- TAWA VEICULOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 16850663000135 — R$ 132.000,00 em 1 pagamento(s), 25/10/2016 a 25/10/2016
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 30/09/2026R$ 353 milMUNICIPIO DE APIUNA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA NA ESCOLA SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE APIÚNA/SC, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RE
- 17/10/2025R$ 2,0 miMUNICIPIO DE APIUNA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA E.B.M VICTÓRIA CERUTTI PETTERS COM SISTEMA CONSTRUTIVO MODULAR COM RECURSOS DE
- 13/08/2025R$ 260 milMUNICIPIO DE APIUNA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE UMA PONTE DE CONCRETO QUE LIGARÁ O CENTRO DA CIDADE DE AP
- 03/07/2025R$ 432 milMUNICIPIO DE APIUNA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA SÃO PEDRO NO MUN
- 15/02/2024R$ 391 milMUNICIPIO DE APIUNA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA MARIO SCHULZ T1
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Apiúna: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/07/2021Apuração836096 - 7º FEF - Apiuna/SC
Prefeito(a) em 2021: Marcelo (PL, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Apiúna/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28 | 30 | 93,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1610 contratos e 103 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 22,7% | 25,9% | 34,7% | 1.610 | 5,2% | R$ 1,0 mi |
| 2026* | 45,1% | 17,9% | 25,3% | — | 1.118 | 5,1% | R$ 696 mil |
2021–2024: Marcelo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,2% | 19,5% | 26,6% | 38,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 47,2% | 20,4% | 26,3% | 39,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 47,1% | 22,4% | 26,5% | 38,4% | 283 | 0,0% | R$ 300 mil |
| 2024 | 39,7% | 17,8% | 26,5% | 36,3% | 1.223 | 4,3% | R$ 100 mil |
2017–2020: Gerson (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,9% | 20,9% | 26,7% | 34,4% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | 21,4% | 26,7% | 38,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | 20,9% | 25,9% | 33,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 20,5% | 25,6% | 35,4% | — | — | — |
2013–2016: Nica (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,1% | 22,5% | 28,7% | 38,5% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 21,2% | 26,5% | 37,1% | — | — | — |
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