Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Antônio Carlos (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Antônio Carlos (SC): 4.195 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.

Sinais para conferência2em 4.195 contratos no PNCP
Índice de transparência72,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,61%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,1 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

4.195 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 13,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 4.195 (R$ 57 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.096R$ 3,5 mi0,0%18,1%018,3%237
20251.251R$ 6,0 mi1,3%23,7%012,4%233
20241.295R$ 3,3 mi4,2%21,9%010,5%261
2023553R$ 1,0 mi0,0%13,9%012,0%97

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/05/2026 · R$ 55 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 01/10/2026 · R$ 2.514,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,61%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,9 mi6,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 235 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União27,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 85,4 miR$ 8,0 mi46,55%-29,7%R$ 7,7 mi3,0%—21,5%31,5%
2025R$ 108,8 miR$ 13,3 mi48,61%-20,1%R$ 6,9 mi0,2%27,0%25,2%30,2%
2024R$ 92,5 miR$ 3,5 mi46,68%-12,1%−R$ 2,3 mi0,4%32,1%26,3%28,7%
2023R$ 84,6 miR$ 11,8 mi49,04%-17,1%−R$ 2,9 mi2,0%24,3%25,6%30,1%
2022R$ 76,2 mi−R$ 3,1 mi46,19%-20,6%R$ 2,7 mi0,2%23,3%24,0%28,0%
2021R$ 54,9 miR$ 4,8 mi42,43%-20,3%R$ 5,5 mi0,3%24,8%20,1%27,1%
2020R$ 49,7 miR$ 10,0 mi45,64%-14,8%R$ 6,0 mi0,6%25,9%22,6%27,0%
2019R$ 48,0 miR$ 3,8 mi45,55%-4,3%R$ 2,9 mi0,0%24,4%22,3%28,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,1 mi17 planos · pago R$ 6,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Freitas (Câmara/SC)202639490005R$ 498 milR$ 457 milCIENTEReforma da Praça Anchieta, contemplando o Centro de Apoio ao Turista (CAT) e reforma do quiosque, localizada na Praça Anchieta, n° 65, bairro Centro, no município de Antônio Carlos/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089777
2026Carlos Chiodini (Câmara/SC)202639290001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAbertura de Avenida às margens do Rio Biguaçu – Loteamento Portal Europeu até a Rua São Franscisco. Extensão aproximada de 1.795 mts - área urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095755
2026Geovania de Sá (Câmara/SC)202632350004R$ 298 milR$ 298 milCIENTEReforma do Colégio Dom Afonso Niheus, localizado na Rua São Fransciso, n° 724, bairro centro, município de Antônio Carlos/SC e Reforma e ampliação da infraestrutura do Colégio João Juvenal, localizado na Rua Pequeno Príncipe, n° 130, municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089633
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA Creche Padre Alfredo Junkes, localizada na Rua Lealdino Graciliano da Silveira, no bairro Guiomar, atualmente dispõe de três salas de aula, refeitório, cozinha, diretoria e sanitários. O projeto de ampliação prevê a criação de uma secreta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094605
2025Julia Zanatta (Câmara/SC)202544010010R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação com paver/lajota e drenagem da Avenida Alípio de farias, bairro centro, no município de Antônio Carlos/SC. Extensão aproximada: 100m. Largura: 10m. Pavimentação com paver/ lajota e drenagem da Rua José Matias Petry, bairro Guio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080758
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em lajota/paver e drenagem da Rua Senhora das Graças - Bairro Santa Maria - no município de Antônio Carlos. Extensão aproximada: 285m. Em área Urbana consolidadda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084338
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado1. Aquisição de aparelhagem de sonorização para o auditório Sophia Mannes Besen – Município de Antônio Carlos Finalidade: Equipar o auditório com sistema de som adequado para a realização de eventos, reuniões, apresentações e atividades cul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081811
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 198 milR$ 198 milCIENTE1. Aquisição de aparelhagem de sonorização para o auditório Sophia Mannes Besen – Município de Antônio Carlos Finalidade: Equipar o auditório com sistema de som adequado para a realização de eventos, reuniões, apresentações e atividades cul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087604
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068028
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074493
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DE VIA PUBLICA DA RUA FLORIANO PEDRO BESEN - ETAPA 3.2 - EXTENSÃO TOTAL APROXIMADA DE 4.235m, NO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074034
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 50 milR$ 50 milCIENTEREFORMA DO MUSEU DE ANTONIO CARLOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068718
2024Carlos Chiodini (Câmara/SC)202439290001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA RUA FLORIANO PEDRO BESEN - ETAPA 3.2 - COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 4.235 m, NO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072779
2024Esperidião Amin (Senado/SC)202422100016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069104
2023Carlos Chiodini (Câmara/SC)202339290002R$ 695 milR$ 695 milCIENTECONSTRUCAO DE SALAS MODULARES PARA E REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANTONIO CARLOS. RECUPERCAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA E VIAS PUBLICAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037007
2023Angela Amin (Câmara/SC)202318800004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA BRASIL, LOCALIZADA NA RUA PRAÇA BRASIL, N° 42, BAIRRO CENTRO - MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS/SC. A PRESENTE EXECUÇÃO REFERE-SE A QUADRA DE VÔLEI DE AREIA; PARQUINHO; PASSEIOS; E ILUMINAÇÃO. EXTENSÃO APROXIMADA DA OBR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034182
2022Carlos Chiodini (Câmara/SC)202239290005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS PUBLICAS; AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS; RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE LAJOTAS E VIAS PUBLICAS; PARA O MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019873
2022Dário Berger (Senado/SC)202237860003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMANUTENÇÃO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS- SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016147

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/01/2026R$ 0,01MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS

    Contratação da Instituição financeira/bancária Caixa Econômica Federal do Brasil para prestação de serviços financeiros e correlatos para o processamento da fol

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Antônio Carlos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)17,2%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)123039,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151251 contratos e 145 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nelinho (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,6%25,2%30,2%27,0%1.2511,3%R$ 1,1 mi
2026*46,5%21,5%31,5%—1.0960,0%R$ 1,7 mi
2021–2024: Geraldo Pauli (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,4%20,1%27,1%24,8%———
202246,2%24,0%28,0%23,3%——R$ 800 mil
202349,0%25,6%30,1%24,3%5530,0%R$ 895 mil
202446,7%26,3%28,7%32,1%1.2954,2%R$ 1,6 mi
2017–2020: Geraldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,7%21,8%27,4%24,7%———
201850,0%21,8%28,1%27,9%———
201945,5%22,3%28,0%24,4%———
202045,6%22,6%27,0%25,9%———
2013–2016: Paulo Remor (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,8%22,5%27,7%25,9%———
201646,8%20,8%26,2%25,9%———

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