Fiscalização cidadã: Alto Bela Vista (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Bela Vista (SC): 2.206 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,5%.
Sinais em contratos e licitações
2.206 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 37,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 516 | R$ 7,4 mi | 16,7% | 20,0% | 1 | 30,8% | 236 |
| 2025 | 888 | R$ 8,2 mi | 0,4% | 25,1% | 0 | 42,8% | 231 |
| 2024 | 594 | R$ 21,4 mi | 1,9% | 23,6% | 0 | 76,8% | 227 |
| 2023 | 208 | R$ 344 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 33,2% | 75 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 98 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 28/05/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 85 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 15/01/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,4 mi | R$ 2,0 mi | 37,01% | -69,4% | R$ 9,1 mi | 11,3% | — | 20,0% | 26,6% |
| 2025 | R$ 40,0 mi | R$ 6,5 mi | 35,75% | -53,2% | −R$ 4,5 mi | 17,9% | 43,5% | 19,3% | 29,6% |
| 2024 | R$ 34,0 mi | −R$ 12,8 mi | 34,98% | -60,6% | R$ 5,9 mi | 0,0% | 57,6% | 23,3% | 28,5% |
| 2023 | R$ 32,6 mi | R$ 5,7 mi | 41,03% | -49,8% | R$ 1,2 mi | 0,6% | 47,7% | 24,0% | 31,6% |
| 2022 | R$ 34,3 mi | R$ 3,7 mi | 37,13% | -47,6% | R$ 3,0 mi | 2,4% | 52,4% | 20,1% | 32,5% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | R$ 1,4 mi | 39,99% | -43,1% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 55,4% | 26,4% | 27,1% |
| 2020 | R$ 19,0 mi | R$ 1,9 mi | 47,27% | -32,4% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 55,3% | 18,5% | 29,5% |
| 2019 | R$ 18,1 mi | R$ 1,3 mi | 43,77% | -24,4% | R$ 1,2 mi | 0,1% | 60,5% | 19,9% | 31,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de galeria pré-moldada em concreto armado de aprox. 3,00 altura x4,00m de comprimento e 12m de largura, entre as ruas rua Alfredo Schuck e Emilio Tiegs, coordenada: N 6965496 E410610. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073995 |
| 2022 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202225690003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação e modernização asfáltica em ruas do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017710 |
| 2021 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202125690003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos, máquinas e implementos agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009943 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9858182025 · Em execuçãorepasse R$ 306 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8877952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA
Emenda(s): Dário Berger (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000284 — R$ 395.000,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2020 a 04/09/2020
- Convênio 8331302016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 43.300,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 36.300,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 30.340,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 888 contratos e 167 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adir (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,8% | 19,3% | 29,6% | 43,5% | 888 | 0,4% | — |
| 2026* | 37,0% | 20,0% | 26,6% | — | 516 | 16,7% | — |
2021–2024: Elton Mattes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,0% | 26,4% | 27,1% | 55,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 37,1% | 20,1% | 32,5% | 52,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 41,0% | 24,0% | 31,6% | 47,7% | 208 | 0,0% | — |
| 2024 | 35,0% | 23,3% | 28,5% | 57,6% | 594 | 1,9% | R$ 100 mil |
2017–2020: Catia Tessmann Reichert (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,3% | 17,6% | — | 55,6% | — | — | — |
| 2018 | 46,6% | 15,5% | 5,8% | 60,2% | — | — | — |
| 2019 | 43,8% | 19,9% | 31,9% | 60,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,3% | 18,5% | 29,5% | 55,3% | — | — | — |
2013–2016: Catia (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,0% | 20,3% | 35,1% | 63300,9% | — | — | — |
| 2016 | 47,6% | 18,0% | 32,9% | — | — | — | — |
Siga Alto Bela Vista
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.