Fiscalização cidadã: Águas Mornas (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.365 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9797632025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 577.980,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9430332023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Equipamentos

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 479.180,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2024 a 05/07/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9365052022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 194 mil

  Aquisição de equipamento

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 194 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88590096000560 — R$ 215.235,80 em 1 pagamento(s), 23/01/2024 a 23/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8891062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de ruas urbanas com lajotas

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ACORES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 85337152000137 — R$ 200.340,57 em 8 pagamento(s), 08/12/2021 a 05/07/2022 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 848 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8711832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil

  Aquisição de equipamentos (um caminhão basculante)

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 78824224000105 — R$ 335.000,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2019 a 17/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8674782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil

  Pavimentação de ruas

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 242 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ACORES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 85337152000137 — R$ 185.890,50 em 9 pagamento(s), 29/12/2020 a 30/03/2022 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 848 mil)
  • PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21310754000118 — R$ 68.884,72 em 4 pagamento(s), 11/12/2020 a 30/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8519132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil

  Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas

  Emenda(s): Paulo Bauer (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 204.500,00 em 1 pagamento(s), 15/02/2019 a 15/02/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8474982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Fomento ao setor agropecuário com aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas.

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 294.000,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2019 a 10/06/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8379742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de Ruas

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ACORES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 85337152000137 — R$ 139.416,14 em 7 pagamento(s), 25/09/2018 a 21/12/2020 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 848 mil)
  • NCL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 09346667000115 — R$ 97.669,78 em 9 pagamento(s), 20/12/2018 a 25/09/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 117 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8353352016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de maquinas e equipamentos

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 93.900,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2017 a 10/07/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8348572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de ruas

  Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ACORES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 85337152000137 — R$ 240.719,10 em 10 pagamento(s), 11/12/2018 a 31/03/2022 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 848 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8197692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de vias públicas

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ACORES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 85337152000137 — R$ 206.824,32 em 7 pagamento(s), 06/09/2016 a 19/06/2019 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 848 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Águas Mornas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316173 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Pedro do Banco (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  Relatório de Fiscalização em Entes Federativos - Águas Mornas - SC

  Prefeito(a) em 2016: Pedro do Banco (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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